O que a Lei da Ficha Limpa traz de novidade, é o acréscimo na penalidade, que passa de três para oito anos de inelegibilidade. A Constituição no seu capítulo IV – Dos Municípios, traz a seguinte redação:
§ 2º – O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
No vale do Assú, o prefeito de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros (PMDB) – se encontra exatamente nesta mesma situação, descrita por Paulo de Tarso. Ao ver suas contas, referente ao exercício de 2009 reprovadas por dois terços dos membros da Câmara Municipal, o prefeito Eider Medeiros, ficou inelegível, no mínimo por três anos. Caso a Lei da Ficha Limpa seja considerada pelo STF constitucional, essa pena ainda sofrerá um aumento, chegando há oito anos.
Conforme cópia do ofício acima, encaminhado na última semana, pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues ao Tribunal de Contas do Estado, foi informado que as contas do prefeito Eider Medeiros (PMDB), deliberadas e julgadas em plenário, recebeu em votação – dois terços dos votos, pela sua REPROVAÇÃO. Votando contrário ao parecer prévio, conforme se prevê o art.31 § 2º da CF.
Esse prefeito de Alto do Rodrigues não passa uma semana sem um escândalo. Ô menino bom esse aí. Como diria o ditado, é um menino de ouro, se derreter não faz um anel.
mas a camara desaprovou as contas que já haviam sido aprovadas pelo TCE. O TCE nãoa chou nenhuma irregularidade. Foi uma questão de politicagem da camara. No enatnato, as contas de Abelardo foram rejeitadas pelo TCe por um desvio de quase 8 milhoes mas a camara aprovou assim mesmo. Quando remexerem, os vereadores terão muito o que se explicar. Acaso eles sabem onde foram aplicados os 8 milçhoes desviados pelo ex- perfeito abelardo? Quais os motivos para eles compartuarem com tamanho desvio e ainda achar correto? Quem é o ficha suja neste caso?