A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 16 de dezembro, o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) favorável ao fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal.
A comissão retirou do texto três PECs (propostas de emenda constitucional) que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo.
O texto de Cunha propõe a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, ao invés dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.
Como a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs (se ferem ou não a Constituição), o debate sobre um eventual terceiro mandato de Lula se dará na Comissão Especial da Câmara que será criada para discutir o texto de Cunha para onde segue o parecer.
O parecer de Cunha reúne várias propostas que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos. A oposição conseguiu aprovar destaque que retira as três PECs do grupo de propostas reunidas no parecer de Cunha. As três retiram a regra constitucional que regulamenta a reeleição o que, segundo o DEM, permite reeleições sucessivas para o chefe do Executivo.
“A supressão do dispositivo [que constava do parecer de João Paulo] permitia a reeleição por mandatos indefinidos”, argumentou o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na Câmara.
Como as três PECs foram rejeitadas pela CCJ, na prática a oposição sustenta que os governistas não poderão tentar forçar o terceiro mandato do presidente Lula. Na Comissão Especial, porém, os deputados terão liberdade para apresentar emendas e sugestões ao parecer de Cunha.
Os governistas tentaram manter no texto as três PECs que poderiam permitir sucessivas reeleições, mas o presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a votação sem atender ao pedido da base para derrubar a sessão com o argumento de que não ouviu os apelos do deputado José Genoino (PT-SP).
Fonte: Folha online
MEU AMIGO XERIFE E AGORA COMO VAI FICAR O PREFEITO SEM REELEIÇÃO, PRA MUITOS A
Se a PEC for aprovada e permitir a “treeleição” de Lula, deputados e senadores podem pegar a Constituição, rasgar e, com o resto, limpar aquilo que vocês estão pensando.
É uma verdadeira vergonha.
A vedação a reeleições sem intervalo tem o objetivo de não perpetuar famílias ou grupos políticos no poder. Querem oligarquia? Se bem que já existe…
e uma pena q em 2012 antonio macaco ñ pode ser candidato pois votaria nele de novo por amor a jardim de piranhas como oq e bom dura pouco,mais em 2016 ele volta pra felicidade de todos.