As nomeações secretas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que efetivaram 193 pessoas sem concurso público entre 1992 e 2002, podem estar com os dias contados. Após esbarrar na primeira e segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça recebeu um, dos 21 processos, que tentam extinguir os benefícios.
“São tantos processos que não sei precisar o número desse em especial, mas vamos a Brasília falar com o relator tão logo o processo seja distribuído. Se esbarrarmos no STJ vamos ao STF”, afirmou a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), a promotora de Justiça Juliana Limeiro (na foto).
Na lista de beneficiados, parentes de políticos, prefeito, jornalistas, membros do judiciário. Todos efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de atos secretos, que o Marcco considera acintoso e ilegal, de acordo com a própria legislação.
“Foram nomeações que não passaram pelo Tribunal de Contas do Estado e o mais surpreendente é que o Judiciário daqui manteve todas as gratificações alegando que os prazos prescreveram. Ou seja, foi um usucapião, algo esdrúxulo, de um cargo administrativo”, considerou Limeiro.
As nomeações aconteceram sob as presidências dos deputados José Dias, Raimundo Fernandes, Leonardo Arruda e Álvaro Dias. Das 193 pessoas, o Ministério Público Estadual conseguiu identificar o vínculo de 69. “É tão absurdo que há casos de salários acima do dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Gente que recebe mais de R$ 20 mil”, pondera Limeiro.
Desde 2002, o Ministério Público tenta conseguir com AL as informações sobre as nomeações secretas. Apenas em 2008, teve acesso a todos os documentos. Foram ao Judiciário, “que alegou prescrição, porque mais de cinco anos já havia passado, é um argumento sem precedente”.
Álvaro Dias
O Ministério Público Estadual seccionou em 21 grupos as efetivações. Cada grupo representa um processo judicial movido para tentar reverter o quadro. Apenas dois chegaram à segunda instância. Em primeira, todas as decisões têm sido favoráveis aos beneficiados.
Dos dois processos que chegaram à segunda instância, houve ganho de causa em favor dos efetivados. Após recorrer, um, enfim, chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público foi a responsável pela abertura dos processos. Tentamos contato com os promoteres de Justiça para precisar mais detalhes sobre o caso, mas sem sucesso.
Nominuto.com
Aposto os “eggs”, como termina em pizza.
POR QUE SÓ AGORA ESTA AÇÃO FOI DIVULGADA, DESCOBERTA? TODA A SOCIEDADE É SABEDORA DOS ATOS ILÍCITOS QUE PREDOMINAM NAS TRÊS ESFERAS DO PODER, NORTEANDO OS ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALIÁS, DEVERIA SER DEVER DA JUSTIÇA INVESTIGAR, ENTRETANTO ESTA ESTÁ MAIS PREOCUPADA EDA DO COIBIR O PROFESSOR DE CONSUMIR A MERENDA DO ALUNO. A FORMA EM A PROMOTORIA DE EDUCAÇÃO RECOMENDA NOS DAR MARGEM A DUAS LINHAS DE PENSAMENTO: O PROFESSOR DESCONHECE A LEI; O ALUNO DEIXA DE CONSUMIR PARA QUE O PROFESSOR POSSA FAZER-LO. NA VERDADE, O PROFESSOR QUANDO CONSOME É A SOBRA DO CORPO DISCENTE. ASSIM, FICA EM NÓS AS INQUIETAÇÕES: POR QUE A PROMOTORIA TÃO PREOCUPADA COM A EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN, POR QUE DETERMINA O PAGAMENTO DA LEI NO TOCANTE AO PLANO? POR QUE ESTA MESMA PROMOTORIA NÃO PREOCUPA-SE PROPICIAR AO EDUCANDO CONDIÇÕES DIGNAS A ESTES ESTUDANTES? POR QUE ESTA MESMA PROMOTORIA NÃO ANALISA AS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS ESCOLAS A QUE ESTES ALUNOS TÊM ACESSO? POR QUE ESTA MESMA PROMOTORIA NÃO DETERMINA A RALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, POSTO QUE ALGUMAS ESCOLAS ESTÃO SEM O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO? POR QUE ESTA MESMA PROMOTORIA NÃO DETERMINA AO GOVERNO DO ESTADO QUE DEVOLVA A ESTES PROFISSIONAIS O TEMPO DE SERVIÇO RETIRADO DESTES COM PREJUÍSOS FINANCEIROS?
SERÁ QUE A PROMOTORIA DESCONHECE TAIS INFORMAÇÕES?
Foi pra isso que entrou na política,pra se BENIFICIAR.
E vive com HIPOCRISIA, querendo ser o “BACANA”, tem muito mais.
Mas rpz, galileu esta puto pq n sobrou um cargo p ele tmb foi? Kkkkkkkkkk. Dor de cotovelo eh fodaaaaa
esperamos que isso nao fique assim. Caso acontecesse de uma pobre merendeira que fosse efetivada sem concurso, no outro dia o Ministério Público e tudo que é justiça exoneraria do cargo, mas como tem até pessoas do judiciário, ninguem nao faz nada. ESPERAMOS POR PROVIDENCIAS. EXONERAÇÃO PARA ESSAS PESSOAS JÁ
A Assembléia Legislativa é a casa dos representantes do povo; muito, muito melhor é chamá-la de casa dos HORRORES!
Álvaro Dias, sobrinhos e primos botaram para torar as bandas. Vai sair pizza de batata doce…aí…
Isso é um ABSURDO, é pra serem exonerados todos que foram efetivados sem concurso público, isso fere a constituição, Caso não seja desfeito isso, a república cái.
QUE VERGONHA…
E pensar que esse cara queria ser vice-governador do estado. É como diz o ditado: “Eles não querem largar o osso”. Se vai dar em alguma coisa eu não sei. Porém, posso garantir que com o meu voto essa PATIFARIA NÃO SE REPETIRÁ JAMAIS.