O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.
Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.
O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.
Contraditória essa política brasileira… Enquanto os professores (com NíVEL SUPERIOR) lutam pelo piso, Sarney joga na cara do cidadão os seus 62 mil reais por mês (que a gente sabe). E ainda argumentam que não possuem dinheiro em caixa para a educação… É piada? #Aprende com a Líbia Brasil!
Quero ver agora o que esse prefeito Antonio Macaco vai fazer, pois, teima em não cumprir a lei do piso dos professores, já houve até greve e nada, apenas promessa e nada mais, mas vai pinta mais uma greve no pedaço e os alunos cada vez mais no prejuízo.
Xerife o que falar de Parelhas onde o prefeito é do PT e professor mais rebaixou em 18,29% do salario dos professores pois os mesmos tem uma tabela sancionado por ele mesmo que agora ele não quer mais pagar e foi retirado esse percentual é uma vergonha pra nossa categoria.