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EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO: Plano fiscal mostra que Lula ainda aposta em remendos

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EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO: Plano fiscal mostra que Lula ainda aposta em remendos

A Folha de S.Paulo classificou o novo plano fiscal do governo Lula como uma tentativa de resolver os problemas das contas públicas com “remendos” e “puxadinhos”, em vez de promover ajustes estruturais.

Em editorial publicado neste sábado (21), o jornal afirma que as medidas formam uma “mixórdia” de normas fiscais, expressão que significa uma mistura confusa e desordenada de regras.

Para o jornal, o pacote é complexo, improvisado e não enfrenta os desequilíbrios das contas públicas. A Folha também pennsa que Lula ainda parece crer que poderá continuar impunemente com a gastança, agora acrescida das benesses da campanha eleitoral, e o aumento contínuo da dívida pública.

Leia a íntegra abaixo:

O Senado aprovou quase na íntegra o projeto de contenção de despesas e aumento de receitas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo objetivo declarado é viabilizar um superávit fiscal no próximo ano. Pacotes do gênero costumam ao menos mitigar temores instalados quanto à situação das contas públicas. Não foi o que ocorreu desta vez.

Na quinta-feira (19), dia seguinte à votação final do texto, a cotação do dólar manteve a trajetória de alta iniciada após a reeleição de Lula e saltou 1,08%, chegando a R$ 5,93, a despeito de uma intervenção controversa do Banco Central no mercado de câmbio. O índice da Bolsa caiu 0,69%, e no mercado futuro os juros para janeiro de 2028 subiram 0,3 ponto percentual, para 14,815% anuais.

O petista possivelmente contribuiu para o ambiente de pessimismo ao declarar que não tem pressa em escolher seu ministro da Fazenda, mesmo com a rápida deterioração de expectativas e condições financeiras. O projeto aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, ademais, reforça a percepção de que o governo opta por meros remendos, em vez de ajustes e reformas efetivas.

O plano não apenas tem alcance limitado como se baseia em medidas intrincadas, que elevam a complexidade das regras fiscais.

Seu centro são instrumentos que reduzem o risco de que não se cumpra a meta de superávit, em particular quando estiver clara a possibilidade de o governo errar o alvo central. Nesse caso, a taxa de crescimento da despesa prevista em lei, de até 2,5% acima da inflação, pode ser reduzida pelo restante do ano, em vez da contenção prudencial provisória.

As medidas de maior impacto potencial são, mais uma vez, aumentos de impostos. O governo pode limitar o pagamento de tributos por meio de créditos acumulados por empresas —o que gera ganhos apenas provisórios.

Aumenta-se de 10% para 20% o corte de subsídios fiscais, o que é a princípio positivo, dado que tais benesses são excessivas no país e provocam injustiças sociais e distorções econômicas. Entretanto a redução deixa de lado algumas das mais importantes renúncias de arrecadação, como a Zona Franca de Manaus e o Simples.

O instrumento mais inovador é a possibilidade de contingenciar algumas das despesas consideradas obrigatórias, entre as quais emendas parlamentares impositivas e subvenções (para o setor rural, por exemplo). Fixa-se ainda um prazo para que o Congresso enfim regulamente a baderna dos supersalários, entre outras providências menores.

Trata-se de engenharia tão complexa quanto improvisada, nada além de mais puxadinhos sobre a mixórdia de normas fiscais que o governo foi criando, desrespeitando e esvaziando.

Lula ainda parece crer que poderá continuar impunemente com a gastança, agora acrescida das benesses da campanha eleitoral, e o aumento contínuo da dívida pública. O dólar e os juros mostram que a conta chegou.

Folha de S. Paulo

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