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Líder de Lula no Congresso quer taxar serviços digitais para financiar renda básica

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Líder de Lula no Congresso quer taxar serviços digitais para financiar renda básica

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), protocolou nesta terça-feira, dia 17, um projeto de lei complementar que cria uma nova cobrança tributária de 3% sobre a receita bruta de serviços digitais prestados no país, alcançando plataformas de streaming, mecanismos de busca, ferramentas de inteligência artificial generativa, publicidade digital, intermediação de plataformas e comercialização de dados de usuários.

Batizada de Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), a taxa incidirá sobre assinaturas, pagamentos sob demanda e anúncios vinculados a usuários localizados no Brasil, atingindo tanto empresas nacionais quanto estrangeiras que pertençam a grupos econômicos com receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e faturamento acima de R$ 30 milhões no mercado brasileiro no ano anterior.

Apurada trimestralmente e com previsão de desconto de créditos válidos por seis meses apenas dentro do próprio tributo, a nova contribuição terá toda a sua arrecadação direcionada ao financiamento de programas de renda básica instituídos pela União pelo prazo de cinco anos.

Apesar de vincular o dinheiro recolhido das plataformas digitais e das assinaturas pagas pelos consumidores a ações assistenciais, o texto protocolado pelo aliado do Palácio do Planalto funciona como um cheque em branco, pois não especifica quais programas receberão os recursos, tampouco define os valores dos benefícios ou os critérios exigidos para a escolha dos beneficiários.

Metrópoles

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