A prefeita de Macau, Flávia Patrícia Tavares, conhecida como Flavinha Veras, tornou-se ré em uma ação penal após a Justiça do Rio Grande do Norte receber denúncia apresentada pelo Ministério Público. A decisão foi proferida pela juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas no dia 4 de agosto de 2026.
A acusação está relacionada a um episódio ocorrido em 17 de outubro de 2024. Naquele momento, Flavinha já havia sido eleita prefeita, mas ainda não tinha tomado posse e, portanto, segundo o MP, não possuía atribuição legal para exercer atos próprios do cargo.
De acordo com a denúncia, Flavinha teria encaminhado o Ofício nº 03/2024 à empresa responsável pela reforma da Praça das Mães, determinando a paralisação imediata da obra e a suspensão dos pagamentos.
O Ministério Público sustenta que a então prefeita eleita teria exercido indevidamente uma função pública, praticando um ato para o qual ainda não possuía competência. A promotora Isabel de Siqueira Menezes argumenta ainda que a conduta teria ocorrido de forma consciente, uma vez que Flavinha sabia que sua posse ainda não havia ocorrido.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu haver, em tese, elementos suficientes para o recebimento da acusação, incluindo indícios de autoria e materialidade, permitindo que a ação penal tenha prosseguimento.
Com a decisão, Flavinha passa formalmente à condição de ré e terá prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Posteriormente, a Justiça analisará a possibilidade de absolvição sumária ou, não sendo esse o caso, dará continuidade ao processo com a fase de instrução.
O recebimento da denúncia não representa condenação. As acusações ainda serão analisadas no decorrer do processo nº 0800672-80.2025.8.20.5105, com direito à defesa e ao contraditório.
