O senador potiguar Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e coordenador-geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) em audiência com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Nesta quarta-feira (28), Marinho entregou um memorial acusando o tribunal de enfraquecer a Justiça Eleitoral e quebrar o equilíbrio das disputas políticas no país.
Acompanhado pelo advogado Marcelo Bessa, o senador questionou o uso de recursos jurídicos no STF para alterar regras e prazos de eleições suplementares em andamento, alegando que o tribunal tem funcionado de forma “hipertrofiada” desde o pleito de 2022.
Decisões do STF na mira de Marinho
Para justificar a acusação de interferência e “mudança nas regras do jogo” com o processo eleitoral já em andamento, o senador citou dois casos recentes:
- Caso de Roraima (Decisão de Flávio Dino): Marinho criticou duramente o ministro Flávio Dino por mudar as regras de desincompatibilização no meio de uma eleição suplementar no estado. Segundo o senador, a decisão prejudicou diretamente o candidato que liderava as pesquisas, criando um cenário de “candidatura única”.
Vamos gastar recursos públicos para fazer uma eleição em que o único candidato vai disputar com ele mesmo”, disparou.
- Caso do Rio de Janeiro: o parlamentar apontou a quebra da linha sucessória no governo fluminense após a vacância no Executivo. Ele questionou o fato de o presidente do Tribunal de Justiça ter assumido o cargo, ignorando o presidente da Assembleia Legislativa, que estava regularmente na linha de sucessão.
Precedente perigoso para a democracia
Segundo Rogério Marinho, o objetivo da manifestação entregue ao Supremo é garantir a “paridade de armas” entre os concorrentes e evitar que as decisões monocráticas dos ministros passem por cima da Justiça Eleitoral especializada.
O que nós queremos evitar é que isso se torne um hábito. É um precedente perigoso para a democracia e para a livre manifestação da população através da eleição”, declarou o líder da oposição.
Ao final do encontro, o senador fez um apelo ao ministro Edson Fachin para que o caso de Roraima e a concessão de liminares individuais que alteram o cenário eleitoral sejam submetidos à votação do colegiado, ou seja, pelo plenário com todos os ministros do STF.
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