O avanço, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, das propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram a jornada de trabalho no Brasil acendeu um sinal de alerta no setor de serviços. Embora o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhe apoio em parte da sociedade, empresários e entidades representativas apontam possíveis efeitos negativos sobre custos operacionais e geração de empregos formais.
A proposta, que segue agora para análise em comissão especial antes de ir ao Plenário, é vista pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (FEBRAC) como um fator de pressão direta sobre as empresas que dependem intensamente de mão de obra.
O setor, responsável por atividades contínuas como limpeza, conservação e apoio administrativo, pode enfrentar aumento expressivo de despesas para manter o funcionamento regular.
Dados do Novo Caged mostram que, entre janeiro e julho de 2025, o segmento criou mais de 80 mil empregos com carteira assinada. Para a entidade, no entanto, esse ritmo pode ser comprometido caso a redução da jornada seja implementada sem medidas compensatórias.
O principal ponto de preocupação é o impacto direto na folha de pagamento. Com menos horas trabalhadas e manutenção dos salários, empresas teriam de ampliar equipes para cumprir escalas, especialmente em serviços essenciais e ininterruptos, como hospitais, escolas e aeroportos.
A consequência imediata seria o aumento dos custos, que, segundo estimativas do setor, pode ultrapassar dois dígitos.
Para o presidente da Febrac, Edmilson Pereira, o risco é que a proposta, se implementada sem transição, produza efeito inverso ao pretendido.
“Sem ajuste nos encargos e sem um período de adaptação, o aumento de custos pode levar empresas a reduzir contratações ou até cortar postos formais”, afirmou.
Além da pressão sobre a folha, o ambiente tributário brasileiro é citado como agravante. Com encargos elevados, qualquer mudança que amplie o custo da mão de obra tende a ser repassada aos contratos ou resultar na redução da capacidade de contratação, afetando diretamente o nível de emprego.
Na avaliação da entidade, a combinação entre aumento de despesas e limitações orçamentárias — sobretudo em contratos públicos — pode provocar enxugamento de equipes e desaceleração na criação de vagas formais.
O setor teme que, na prática, a medida resulte em menos empregos e maior informalidade.
Diante do cenário, a Febrac defende que eventuais mudanças na jornada sejam adotadas de forma gradual, com mecanismos de compensação e diálogo entre governo, empresas e trabalhadores.
Enquanto a proposta avança no Congresso, o debate deve se intensificar, com foco nos impactos econômicos e sociais da medida.
