Um relatório técnico da consultoria Integrativa Assessorias e Formações acendeu o alerta sobre a transparência e a regularidade das contas públicas na gestão do prefeito e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (UB).
O documento detalha falhas classificadas como de gravidade moderada, que incluem desde registros negativos inexistentes na contabilidade pública até um salto vertiginoso em dívidas de curto prazo.
O ponto mais crítico do relatório refere-se ao 3º quadrimestre de 2023. De acordo com a consultoria, os chamados Restos a Pagar Não Processados (RPNP) — que são despesas empenhadas, mas que não passaram pela fase de liquidação (verificação do serviço prestado) — saltaram de R$ 90.771,09 para impressionantes R$ 12.305.298,08.
Este aumento superior a 13.000% em um único período apuratório sugere, segundo os técnicos, que a gestão pode ter realizado empenhos sem a devida liquidação ao final do exercício. O relatório cita que tal prática pode configurar violação ao Artigo 36 da Lei nº 4.320/1964 e ao Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que disciplina o equilíbrio das contas nos últimos meses de mandato.
Inconsistências em Despesas com Pessoal
Além do crescimento atípico das dívidas, o relatório identificou erros grosseiros nos demonstrativos de despesa com pessoal entre 2021 e 2024.
- Valores Negativos: Em abril de 2021, a rubrica “Pessoal Inativo e Pensionista” registrou um valor negativo de -R$ 49.663,34.
- Irregularidade Técnica: A consultoria ressalta que “valores negativos em rubricas de despesa não possuem amparo no ordenamento jurídico-contábil”, indicando erro de registro ou estornos inadequados, ferindo os artigos 85, 87 e 89 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Blog do Barreto
