A decisão do governo Fátima Bezerra (PT) de contingenciar em R$ 306 milhões o Orçamento Geral do Estado (OGE) sob alegação de que houve frustração de receitas no primeiro bimestre (janeiro e fevereiro) de 2026, não surpreendeu o vice-governador Walter Alves (MDB), que justamente há três meses anunciou, publicamente, que não assumiria a chefia do Executivo por conta da crise fiscal do Rio Grande do Norte.
“O decreto do Governo do Estado é a comprovação cabal de tudo o que eu falei há alguns meses e também demonstra que são reais os motivos que aleguei para não assumir a chefia do Executivo estadual”, reafirmou Walter Alves, que preferiu concorrer a deputado estadual nas eleições de outubro deste ano.
“O detalhe é que, agora, quem admite as dificuldades é exatamente o Governo”, reforçou o vice-governador, para quem “não há como vir e tentar manter a narrativa de que o Estado não está em dificuldades financeiras”.
Walter Alves reforçou que o Rio Grande do Norte “é o o estado que lidera a lista com o maior índice acima da lei de responsabilidade fiscal do Brasil. Mais de 56% da receita corrente líquida comprometida”.
Para Alves, o Estado “precisa de medidas firmes no que diz respeito à gestão de suas finanças, é o que eu defendo”.
Segundo o vice-governador, “não há como promover crescimento, geração de renda e mais qualidade de vida para a população sem isso. E é por isso,também, que sou pré-candidato a deputado estadual”.
Walter Alves acrescentou que “essa é uma de minhas bandeiras que quero debater profundamente na Assembleia Legislativa, promover o crescimento do RN, discutir as finanças para que possamos, inclusive, recuperar nossa capacidade de investimento, a exemplo do que fez o governo de Garibaldi Alves Filho”.
Walter Alves comunicou à governadora Fátima Bezerra em 19 de janeiro, sua decisão de não assumir o governo em caso de renúncia dela para concorrer ao Senado Federal, informando que preferia manter sua pré-candida tura a deputado estadual a assumir o governo por um curto período.
Walter justificou que não assumiria a gestão para não ser responsável por um possível “colapso financeiro” do estado, em apenas oito meses, preferindo permanecer como vice, até o fim do mandato.
Em consequência da recusa de Walter Alves em substituí-la, Fátima Bezerra (PT) desistiu de sua renúncia e optou por cumprir o mandato até dezembro de 2026, optando por não disputar mandato de senadora para cuidar da chapa proporcional e tentar que o PT e partidos aliados elejam o maior número possível de deputados, federal e estadual.
A decisão de Walter Alves provocou o afastamento do MDB do grupo da governadora, com indicação de apoio à pré-candidatura a governador do ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).
Em 17 de março, Fátima Bezerra também informou, oficialmente, que não renunciaria ao cargo em 4 de abril, último dia do prazo para desincompatibilização para que pudesse concorrer às eleições. Em seguida, o PT anunciou o nome da vereadora em Natal, Samanda Alves, para concorrer ao Senado da República.
Crise expõe embate sobre o futuro do Estado
Pré-candidados ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro analisam com preocupação o déficit orçamentário do Estado, com base no contingenciamento de recursos às vésperas do fim do primeiro quadrimestre do ano.
O pré-candidato do Partido Liberal (PL) a governador e ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, interpreta que “não é apenas uma frustração de receitas. O que está acontecendo é o aprofundamento de uma crise fiscal que já vinha se desenhando e que agora se torna ainda mais grave, com o déficit saltando de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão em tão pouco tempo”.
Álvaro Dias disse que “isso é resultado de uma condução equivocada das contas públicas. É uma herança perversa da gestão da governadora Fátima Bezerra, que não conseguiu organizar o Estado nem criar condições para que ele volte a investir e crescer”.
“Quem paga essa conta é a população. Quando o Estado perde capacidade de investimento, perde também a capacidade de gerar oportunidades, melhorar serviços e reduzir desigualdades. Uma gestão ineficiente tem impacto direto e negativo na vida das pessoas”, acrescentou Dias.
Como pré-candidato, Dias afirma que o RN precisa mudar esse rumo e recuperar o poder de investimento, resgatar o interesse de novas indústrias, empresas e investidores: “O nosso estado é rico e suas riquezas devem ser melhor exploradas para gerar emprego e renda, melhorando a qualidade de vida da população.
Somos destaque na produção de melão, na carcinicultura, petróleo, sal e na geração de energias renováveis (eólica e solar). Temos um potencial enorme que precisa ser melhor explorado, atraindo novos investidores”.
Ademais, Álvaro Dias indaga por que “essa riqueza não chega de verdade à vida do nosso povo”?. Para ele “falta gestão, falta eficiência e falta transformar potencial em resultado. É isso que eu pretendo fazer. Colocar o Estado para funcionar, atrair investimentos e garantir que essa riqueza se converta em emprego, renda e qualidade de vida para quem mais precisa”
Allyson Bezerra
Já o ex-prefeito de Mossoró e pré-candidado do União/PP ao Executivo, Allyson Bezerra, diz que se eleito, a partir de 2027, “vai enfrentar esse tema da responsabilidade fiscal, assim como fiz em Mossoró quando assumi a prefeitura. O município devia o 13º aos servidores, havia salários atrasados para terceirizados, consignados em atraso, o que impedia os servidores de fazer empréstimos, além de pendências com a previdência, um débito de R$ 233 milhões à época, e dívidas com o INSS e o PASEP”.
Bezerra reportou que a prefeitura de Mossoró “vivia, de fato, um caos, uma crise administrativa e financeira. Nós enfrentamos essa realidade e, hoje, Mossoró tem nota A na Capag. O governo do Estado é nota C, a capital também é nota C, enquanto Mossoró alcançou nota A. Isso demonstra responsabilidade fiscal, organização administrativa e equilíbrio financeiro”.
O ex-prefeito também faz comparativo de gestão entre as previdências do Estado e do município, que hoje conta com um saldo superior a R$ 226 milhões no Previ Municipal: “ Essa é a experiência de quem organizou um ente público, tanto administrativa quanto financeiramente. E é assim que farei no Governo do Estado a partir de 2027. O cidadão do Rio Grande do Norte terá, de fato, um governo que se preocupa com a responsabilidade fiscal para garantir capacidade de investimento.
Oposição de esquerda
O pré-candidato governador do PSTU, Dario Barbosa, chama a atenção para a justificativa apresentada pelo governo para contingenciar recursos. O governo afirma que houve frustração de receita, ou seja, de arrecadação. Havia uma previsão, para os dois primeiros meses — ou seja, para o primeiro trimestre de 2026 —, de arrecadar pouco mais de R$ 3 bilhões, mas foram arrecadados apenas R$ 2,7 bilhões.
“Diante dessa diferença, o governo realiza esse chamado contingenciamento, que, na prática, é um corte, mas o governo aponta uma redução na arrecadação do ICMS, além de mencionar a questão do Imposto de Renda — especialmente a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, política do governo federal — e também a diminuição de transferências federais para o estado do Rio Grande do Norte”, disse Barbosa.
“A primeira questão é o ICMS. Há pouco tempo, o governo fez todo um movimento de negociação com a Assembleia Legislativa para aumentar a alíquota de 18% para 20%. Mesmo assim, continua havendo frustração na arrecadação nesse ponto”, relembrou.
Já segunda questão é o Imposto de Renda, arguiu Barbosa, considerando que “a isenção até R$ 5 mil é uma conquista dos trabalhadores, porque que a tabela ficou congelada por muito tempo, inclusive durante o governo Bolsonaro”.
Barbosa critica o corte maciço de recursos do Executivo – cerca de R$ 270 milhões apenas do Executivo, que é justamente onde estão diversas políticas sociais, como segurança, saúde, educação, desenvolvimento, construção de obras e infraestrutura.
“Ou seja, corta-se dessas áreas, e quem será penalizado somos nós, os trabalhadores. Já no Judiciário e no Legislativo, mesmo com cortes, trata-se de poderes com maior autonomia financeira e com níveis salariais e benefícios superiores aos dos trabalhadores das secretarias, especialmente do Executivo”, destacou.
A TRIBUNA DO NORTE também procurou o pré-candidato do PT ao governo, o ex-secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), mas não obteve resposta.
