A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/11), o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. O texto passou com placar de 370 votos favoráveis a 110 contrários, após o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar seis versões do relatório e ter recebido críticas de governadores de centro e direita, governistas e oposição.
O texto é de autoria do Executivo federal, que sofreu derrotas na votação. Os governistas apresentaram dois requerimentos para adiar a análise e um para retomar a versão original enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, todos rejeitados pelo plenário.
Agora, os deputados analisam os destaques, sugestões avaliadas separadamente do texto principal. Em seguida, o projeto segue para o Senado e será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Pouco antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o substitutivo como “lambança legislativa”.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia cancelado uma reunião prevista com a ministra e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
No parecer, Derrite criticou o governo e afirmou não ter sido procurado por nenhum representante para tratar de acordos, mas mesmo assim atendeu a pedidos do Executivo.
“Ademais, em que pese este relator não tenha sido procurado, em nenhum momento, por representante do Governo Federal, tomei conhecimento pela mídia de alguns pontos que não agradavam, pelo qual fiz as seguintes modificações”, disse o ex-policial-militar.
Tropeços de Motta e Derrite
A aprovação da proposta, chamada por Derrite de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, seu deu mesmo com os tropeços dele e de Motta na articulação.
Na noite de segunda-feira (17/11), o presidente da Câmara admitiu publicamente que não esperava consenso sobre o texto.
“Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz”, declarou o deputado.
Competência da Polícia Federal
O principal ponto de atrito entre Derrite e o governo foi sobre a competência e o controle dos recursos da Polícia Federal (PF). No texto final, o secretário de Segurança Pública estabeleceu que os bens apreendidos em ações contra o crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado quando a investigação estiver sob responsabilidade local.
Caso a PF participe do caso, porém, os valores serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ainda assim, o trecho foi alvo de críticas pela própria PF, cujos integrantes afirmam que a nova regra pode reduzir o orçamento da corporação.
Organizações criminosas e aumento de penas
O relator não equiparou facções criminosas a organizações terroristas, como queria a oposição. Ainda assim, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tentou apresentar um destaque para incluir o trecho no projeto.
Motta, entretanto, anunciou que não aceitaria alterações sobre o tema, pois elas não tinham relação com o projeto original.
Derrite propôs o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Nos casos de homicídio e lesão corporal, a punição passaria a variar de 20 a 40 anos de prisão. Para sequestro e cárcere privado, o relator sugeriu pena de 12 a 20 anos. Faccionados envolvidos em furtos poderiam ser punidos de quatro a 10 anos.
O projeto também proíbe que membros de facções recebam anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Banco nacional de faccionados
A proposta cria um banco nacional e bases estaduais que reunirão os números de CPF e CNPJ de integrantes de facções criminosas. Esses sistemas funcionarão integradamente, com intercâmbio direto de informações entre as plataformas.
Por Metrópoles
