Apresentado na Assembléia Legislativo um projeto de lei que proíbe os hospitais de cobrarem “depósito prévio” para possibilitar os internamentos, as chamadas cauções. De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), o projeto prevê que caso a clínica cobre o depósito prévio deverá ser multada com a devolução em dobro do valor.
E ainda assim, caso ocorra reincidência, a multa será 50% maior do que a primeira.
A proibição prevista no projeto de lei atinge “situações de urgência e emergência, em clínicas ou hospitais da rede privada no Estado do Rio Grande do Norte”.
Panorama Político