O Conselho t
O Conselho Tutelar tem um papel extremamente relevante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão tem como função elementar atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco. Esse atendimento deve ocorrer, independentemente do horário, do local e do lugar, seja em espaço público, seja em ambiente privado.
Ou seja, entre outras funções, os conselheiros são chamados a agir em casos de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente, atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual e violência física e psicológica.
Os conselheiros também são responsáveis pela fiscalização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Em Caicó, a falta de estrutura dificulta o trabalho desses profissionais. O conselho tem um carro em péssimo estado e sequer tem um aparelho celular adequado.
A Prefeitura tem pleno conhecimento dos problemas e não resolve, mesmo sabendo que o município tem o dever de proporcionar condições adequadas para que o conselho cumpra suas atribuições a contento.
