Na semana da XXII Marcha dos Legislativos Municipais e Gestões Públicas, que acontece em Brasília, até a sexta-feira (28), no Opera Hall, situado setor hoteleiro Norte), muitos vereadores do Rio Grande do Norte pegaram voos caros e hotéis também em alta e foram para o evento. Tudo pago através de diárias, verba indenizatória que pode ser paga aos vereadores, para cobrir despesas quando precisam se afastar, eventualmente, dos seus municípios, com o objetivo de realizar alguma atividade profissional ou parlamentar ligada às suas funções públicas.
Até aí tudo bem. O problema é às Câmaras Municipais onde o presidente do momento se acha o “dono” do Poder Legislativo, e sequer convida uma comissão ou divide entre situação e oposição. A escolha do beneficiado é sem critérios, e sempre acaba nas mesmas pessoas. É correto o presidente da Câmara levar apenas quem ele quer? O orçamento do Poder é dele ou da Casa? Uma auditoria de Tribunal de Contas do Estado ou até um inquérito do Ministério Público Estadual poderia averiguar essas coisas. Não só na região do Seridó, mas em vários municípios a exclusão da representação entre situação e oposição, e a paridade também acaba virando um escândalo.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já fez recomendação em algumas Câmaras Municipais. Uma série de medidas para autorizar a concessão e o pagamento de diárias aos parlamentares. A recomendação integrou um inquérito civil público para apurar o pagamento indevido e em excesso de diárias em favor de vereadores. E no Rio Grande do Norte? Cada presidente vai mesmo escolher quem vai e quem não vai para algum evento representativo? Isso é certo?
De que adianta fiscalizar e reprovar as contas, se no fim quem julga são os próprios vereadores? TCE ultimamente é uma Rainha da Inglaterra.