
O Promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo da Comarca de Natal (RN), determinou a instauração de Inquérito Civil, contra o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do RN, João Florêncio Filho, visando investigar atos de irregularidades na execução de locação de tornozeleiras eletrônicas.
O representante do Ministério Público Estadual, requisitou do Secretário de Administração Penitenciária, que o prazo de 15 dias, envie cópias de todos os contratos e respectivos aditivos que tratam da locação de tornozeleiras eletrônicas, informando quantos desses aparelhos estão instalados e disponível para a sua implantação, a quantidade mensal de rompimentos de lacres e de falhas de funcionamentos no sistema, a partir do mês de julho de 2022.
