Na sessão da Assembleia Legislativa dessa quinta-feira (15), os deputados aprovaram o requerimento que estabelece regime de urgência para a tramitação do projeto que reajusta o ICMS no Estado. A pauta só entrará para votação em plenário após tramitação nas comissões cabíveis.
O projeto de lei prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na noite de segunda-feira (12).