Através do Decreto nº 31.537/2022, a Governadora Fátima Bezerra, autorizou o remanejamento do valor de R$ 13.903.329,10 do Orçamento Geral do RN, que eram destinados ao pagamento de precatórios, construção do Vale das Cascatas Via Costeira) e manutenção do Ensino Médio, conforme dados abaixo relacionados:
Acréscimo – Fundo Estadual de Educação – R$ 4.103.329,16
Redução – Despesas determinadas por Sentenças Judiciais – Precatórios
Acréscimo – Manutenção e funcionamento da Secretaria de Infraestrutura – R$ 3.800.000,00
Redução – Construção do Vale das Cascatas na Via Costeira
Acréscimo – Secretaria de Educação – Ampliação e reforma de Unidades Educacionais – R$ 6.000.000,00
Redução – SEEC – Manutenção do Ensino Médio.
