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Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser analisada antes das eleições de 2012

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Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser analisada antes das eleições de 2012A indefinição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa pode ser resolvida antes das eleições municipais de 2012. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a norma para 2010, entidades sinalizam com a possibilidade de entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo ainda este ano.

O objetivo é que a Corte se posicione definitivamente sobre pontos da lei que ficaram sem decisão final, para que não haja mais insegurança sobre quem é ou não candidato nas próximas eleições.

Da forma que está, a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada plenamente a partir de 2012. Entretanto, o STF ainda não se posicionou sobre pontos conflituosos, como a presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça ou a retroação para atingir casos anteriores à edição da lei. Especialistas temem que esses assuntos voltem a ser discutidos apenas nos recursos de políticos barrados nas próximas eleições, já no meio do processo eleitoral, como ocorreu em 2010.

3 comentários em "Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser analisada antes das eleições de 2012"

    SUPER- MAN! (site)
    26/03/2011 às 18:40

    O interessante é que quando é para beneficiar o povo, nunca é de primeira. Agora, quando é em beneficio dos políticos na primeira reunião se resolve.

    163580
    : FELA
    26/03/2011 às 19:21

    ISSO É BRASIL… (Pub. em CH).

    Qual a diferença entre Solução e Dissolução? Resposta do aluno: Colocar um dos políticos brasileiros num tanque de ácido para que dissolva é uma dissolução. Colocar todos é uma solução.

    163590
    João Paulo da Costa Junior. (site)
    27/03/2011 às 10:07

    LASCOU IVAN JUDAS. Tá do jeito que RONALDO SOARES QUER. A ficha de Ivan já tá suja, basta agora ser oficializado pelo Ministerio Publico e o TRE.

    163656

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