A promotora Fladja Raiane Soares de Souza, que atua em São Fernando publicou recomendação N° 003/2011 ao prefeito Genilson Maia (PSB) que se abstenham de dar prosseguimento ao certame regido pelo comunicado de seleção Nº 001/2011, suspendendo, assim, o Processo Seletivo. A promotora alega inconstitucionalidade do processo seletivo público que tenha apenas entrevista e análise de currículo como critérios de seleção dos candidatos.
Argumentando sua recomendação, a promotora alegou que não se tratam de critérios objetivos que permitam se aferir a lisura do certame e a o respeito aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa. Ela considerou que a seleção em questão viola os pressupostos da objetividade das provas, que se destinam a garantir o zelo à impessoalidade, publicidade, moralidade e legalidade.
Ao prefeito de São Fernando ela requisitou que seja encaminhada resposta por escrito a Promotoria, no prazo máximo de 48h, informando e demonstrando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas cabíveis.
Por Marcos Dantas
Kadê a gata da sexta, até tive um susto
Abraço
O poder judiciário e a imprensa são, se quiserem, os maiores aliados da democracia.