Vereadores de Ouro Branco aprovam contas do ex-prefeito Zé Braço que o TCE rejeitou

O PROCESSO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, através do processo nº 1882/2000-TC, que trata do Orçamento para o exercício do ano de 2000 da Prefeitura Municipal de Ouro Branco-RN, sob a gestão do então prefeito José Batista de Lucena (Zé Braço), julgou e relatou Parecer Prévio Desfavorável à aprovação das referidas contas, com base no artigo 56 da Lei Complementar Federal 101/00 e art. 34, I, “b

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