TST suspende pagamento de precatório da UFERSA

Decisão do ministro Barros Levenhagen, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu temporariamente o pagamento de um precatório dos servidores da Universidade Federal do Semi-árido (UFERSA) pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, avaliado em R$ 59 milhões. A decisão do ministro Levenhagen foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela UFERSA contra o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Rio Grande do Norte.

O sindicato reinvidica a reincorporação de 84,32% aos salários dos servidores da universidade, relativa às perdas salariais ocorridas com o Plano Collor (1990). O ministro Barros Levenhagen, porém, entendeu que qualquer pagamento relativo ao precatório da UFERSA só poderá ser feito após o trânsito em julgado de um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento está paralisado em função de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

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