O Tribunal Superior Eleitoral (PTSE) devolveu o mandato do vereador Flávio Tácito, em decisão da ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, confirmada na manhã desta segunda-feira (20).
A ministra concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que havia cassado o mandato do vereador por infidelidade partidária. Lóssio entendeu que havendo autorização do partido para desfiliação, o mandatário não pode perder o mandato, conforme defesa apresentada pelo advogado Felipe Cortez.
Flávio Tácito trocou o PSL pelo DEM em setembro de 2011, com autorização do seu antigo partido. “Dessa forma, ele não desrespeito a Lei da Fidelidade Partidária”, defendeu Cortez.
O TRE-RN já foi comunicado da decisão do TSE e deve determinar a Câmara Municipal de Mossoró a convocar imediatamente o vereador. Com o retorno de Flávio Tácito, o que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira, estará desconvocada Fátima da Lan House, que havia sido empossada há duas semanas.