Com o voto do Ministro Gilmar Mendes, estabelecendo um placar de 5 x 2, o Tribunal Superior Eleitoral, concluiu o julgamento do processo contra o prefeito Hélio Miranda do Município de Guamaré (RN), pela perda do seu mandato e da vice-prefeita Iracema Maria Morais da Silveira.
Como não cabe mais recurso, o assunto está resolvido, com o afastamento de Hélio de Mundinho do cargo de prefeito, logo que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, receber cópia do acordão do TSE.
Enquanto a Justiça Eleitoral não determinar a data da nova eleição para a cidade de Guamaré, quem deve assumir a chefia do executivo municipal é o vereador Emilson de Borba Cunha, o popular LULA, filiado ao PR.