TRE-RN suspende julgamento do “caso Kerinho”

O Julgamento do caso Kerinho (PDT), que pode dar o mandato de Beto Rosado (PP) a Fernando Mineiro (PT), foi suspenso até as 14h desta sexta-feira (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-RN).

Os juízes da corte estão decidindo sobre a validação ou não dos votos do candidato Kéricles Alves (Kerinho), que concorreu para deputado federal em 2018 e acabou não se elegendo, mas ajudou na eleição de Beto Rosado para a Câmara Federal.

Caso os votos de Kerinho sejam anulados, o mandato que hoje é de Beto ficará com o petista Fernando Mineiro.

No início do julgamento, a Corte rejeitou três questões de ordem da defesa de Kerinho, que alegava, entre outras coisas, cerceamento de defesa e direito ao contraditório. Os juízes também rejeitaram os embargos de declaração no caso de incidente de falsidade ideológica a respeito de documento comprobatório de que Kerinho não se desincompatibilizou de cargo comissionado no município de Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal (RMN).

Esse fato é a grande aposta da defesa de Mineiro para conseguir o mandato para o PT. Caso seja comprovado que Kerinho mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre enquanto fazia campanha, o que não é permitido pela legislação eleitoral, a justiça pode anular os votos de Kéricles, o que tiraria o mandato de Beto.

A Prefeitura de Monte Alegre confirmou, com envio dos contracheques, que Kericles Ribeiro recebeu pagamentos mensais como cargo comissionado de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.

A sessão foi suspensa após a sustentação oral dos advogados das partes envolvidas.

Grande Ponto

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