A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram a Portaria Conjunta 172018-/TJ, estabelecendo procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Varas de Execuções Fiscais.
A publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, considera, dentre outros pontos, a necessidade de contínuo aprimoramento dos serviços judiciários e os meios de orientação e de fiscalização administrativa para garantir a eficácia na prestação jurisdicional. O dispositivo foi publicado na edição do DJe, de 16 de maio.