A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu ontem que o prefeito de Umarizal, Rogério Fonseca, deve reabrir imediatamente o Hospital Maternidade Érico Onofre.
E não deve ser simples. Deve garantir o atendimento a população em sua plenitude, fazendo retornar as internações, sob pena de multa de R$ 300 mil por dia.
Esta foi a mesma decisão da justiça em primeira instância. Desde que assumiu a prefeitura, Rogério impõe dificuldades para liberar os recursos do único hospital da cidade.
Os desembargadores destacaram que, havendo visível deficiência estrutural para prestação do serviço de saúde, havendo provas acerca da falta de prestação desse serviço à população, é necessário autorizar a intervenção do Ministério Público Estadual.