TJ recebe denúncia de suposto crime ambiental em Ipanguassú

O Tribunal, à unanimidade de votos, recebeu a denúncia oferecida pelo Procurador Geral de Justiça contra o prefeito de Ipanguassú, Leonardo da Silva Oliveira, por suposta prática, em tese, do delito tipificado no artigo 68 da Lei nº 9.605/1998. O chefe do Executivo não teria cumprido uma obrigação ambiental, que consistia em não suprimir a vegetação que margeia o rio Pataxó, por se tratar de área de preservação permanente. O descumprimento, segundo a denúncia, ocorreu durante a limpeza das calhas do estuário.

De acordo com a Procuradoria, a supressão ocorreu em uma faixa de 50 metros do rio Pataxó, mas, de acordo com o advogado do prefeito, Emanuel de Holanda Grilo, o próprio Idema teria atestado que houve recuperação da vegetação e que, tal fato, demonstra que não ocorreu supressão da flora neste ano, mas em 2010, quando de outro contrato firmado com o Estado.