- TCU vê ‘indícios de ilegalidade’ em exigências no edital sobre rede privativa do Governo
A pressa do governo em garantir a realização do leilão da quinta geração de telefonia móvel (5G) até meados do segundo semestre não conferiu maior fluidez à análise dos estudos econômicos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministro Raimundo Carreiro, relator do processo no tribunal, assinou despacho este mês no qual reforça a necessidade de sanar “indícios de ilegalidade” e “incompletudes relevantes” que impedem a unidade técnica de “analisar e opinar conclusivamente” sobre o edital.
O documento, classificado como sigiloso, foi endereçado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que responde sobre o cálculo de precificação das licenças ofertadas e o custo associado às contrapartidas de investimentos das operadoras vencedoras.
O trabalho faz parte da série de diligências sobre a licitação realizadas não só com a agência, mas com os ministérios das Comunicações e da Economia.
Sobre as “incompletudes”, Carreiro ressalta que elas correspondem a, “no mínimo”, R$ 28,4 bilhões a serem movimentados pela licitação. O valor está atrelado às contrapartidas de investimentos e à parcela do fluxo de caixa das teles projetado na exploração do serviço ao longo dos anos.
No ofício do TCU, a maior inconsistência de cálculo ou falta de clareza na metodologia é o das “receitas provenientes da linha de negócios de atacado” na rede de 3,5 gigahertz (GHz), a principal faixa da tecnologia 5G.
São R$ 18 bilhões, que correspondem a cerca de 30% das receitas totais estimadas para esta modalidade de serviço pelos próximos 20 anos – prazo de vigência da autorização.