TCU determina repactuação em obras da Barragem de Oiticica

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras de construção da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, executadas pela secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) com recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Em fiscalizações anteriores, o tribunal identificou uma série de irregularidades, como indícios de sobre preço, critérios inadequados de habilitação e julgamento e inexistência de composições de todos os custos unitários dos serviços do orçamento do edital, com consequente insuficiência de recursos orçamentários para a execução da obra. À época, o TCU determinou que os responsáveis apresentassem suas justificativas.

Após ouvir os gestores e realizar visita in loco, o tribunal conferiu os serviços realizados e os confrontou com as planilhas de preços de insumos utilizados, como areia, por exemplo. Algumas modificações dos preços unitários foram realizadas e o sobre preço foi ajustado para R$ 15 milhões. O TCU determinou à Semarh que, em conjunto com o consórcio responsável, repactue o contrato de forma a eliminar o sobre preço. O tribunal também elaborou planilha com preços máximos de alguns serviços e materiais, como concreto e transporte, que deverão ser adotados como limites caso haja celebração de termos aditivos ao contrato. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.

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