O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do processo de inexigibilidade de licitação nº 025/2016, realizada pela Secretaria de Estado da Educação, para aquisição de 138.948 mil livros, no montante de R$ 10,6 milhões.
A Auditoria do TCE aponta indícios de irregularidades que podem comprometer a legalidade dos procedimentos. A decisão foi publicada por meio de medida cautelar no Diário Eletrônico do TCE e cita o secretário Aléssio Trindade de Barros para apresentar defesa.