TCE mantém condenação a ex-vice-prefeito de Santana do Seridó

TCE RNOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantiveram decisão em desfavor do ex-vice-prefeito de Santana do Seridó, Francisco Bezerra da Luz, o Chico da Luz.

A corte indeferiu pedido de parcelamento do ressarcimento apresentado no Documento n° 019766/2014-TC, por falta de amparo legal, nos termos do artigo 117, § 1º da LCE 464/2012. Os autos do processo foram remetidos à Diretoria de Atos e Execuções (DAE) do TCE, para providenciar a citação de Chico da Luz a cumprir o Acórdão nº 397/2014-TC. A conselheira Adélia Sales foi a relatora do processo.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

janeiro 2022
DSTQQSS
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031 
Categorias