O relatório com o resultado da inspeção especial realizada no contrato de aluguel do prédio do Complexo Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal, celebrado entre o Tribunal de Justiça do RN e a empresa Nacional Motos e Serviços LTDA, deve ser entregue até a próxima semana ao relator, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Poti Júnior, para que ele avalie e dê um parecer.
Em fase de conclusão, a inspeção foi aprovada no TCE no dia 5 de fevereiro, com a finalidade de verificar se houve dano ao erário e identificar possíveis responsáveis; analisar a licitude da dispensa de licitação; avaliar se o aluguel do prédio era a opção mais econômica para a administração pública; identificar o valor de mercado do imóvel, e se houve superfaturamento no contrato; apurar se o prédio tem todos os documentos necessários para o funcionamento, como licenças, alvarás e habite-se; e examinar a documentação da empresa A. Azevedo Hotéis, que também manifestou interesse em ceder o prédio para locação.