TCE fará auditoria em hospitais regionais do RN

Em sessão plenária, a Corte de Contas aprovou requerimento do Ministério Público junto ao TCE, por meio do procurador chefe, Thiago Guterres, para a realização de auditoria operacional nas unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é obter um diagnóstico técnico conclusivo acerca do grau de eficiência e utilidade dos gastos estatais atualmente direcionados ao seu custeio.

O pedido tem como base legal o art. 196 da Constituição da República, o qual trata do poder-dever do Estado brasileiro em viabilizar uma regular e eficaz assistência à saúde pública. “Não se admite, em tese, qualquer conduta omissiva ou, quiçá insatisfatória por parte do pertinente gestor público”, relatou o procurador no requerimento.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias