O Tribunal de Contas do Estado está dando mais um passo em busca da sua modernização. Na sessão plenária de quinta-feira, 25/10, o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, relatou o projeto de Resolução nº 24/2012, que institui e regulamenta o processo eletrônico no âmbito do TCE/RN. “Este é mais um passo importante que o TCE está dando. Espero que os resultados sejam positivos”, enfatizou o presidente.
De acordo com o diretor de informática do TCE, Paulo Roberto Oliveira de Melo, a implantação do processo eletrônico será gradual, iniciando com o setor de Atos e Pessoal. Estima-se que houve um investimento de cerca de R$ 1 milhão entre equipamentos de informática, estrutura de servidores, link de Internet e certificação digital. “A experiência de três anos com memorando eletrônico, diário oficial eletrônico, portaria eletrônica e requerimento funcional demonstra mais celeridade, segurança e transparência dos seus atos”, relatou.
A Resolução 24 tem como objetivo estratégico reduzir o tempo de análise e, por consequência, o julgamento dos processos, aperfeiçoando a gestão de documentos e a necessidade de se atribuir mais transparência aos atos relacionados às competências do TCE. A Resolução também leva em consideração a Lei nacional de nº 12.682, de 9 de julho de 2012, que disciplina a forma de elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.