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Unidades da Federação têm de 24 a 94 deputados estaduais

Você sabe o que faz um deputado estadual e distrital? Nestas eleições, são esses parlamentares que vão ficar mais próximos dos eleitores nos próximos quatros anos. Eles compõem o Poder Legislativo dos estados e do Distrito Federal e fazem leis.

Esses parlamentares podem fazer normas sobre temas como segurança nas estradas estaduais. Mas, não podem tratar de assuntos de competência dos legisladores federais, como propor aumento da pena para determinado crime, já que mudanças no Código Penal são tratadas pelos congressistas.

Os parlamentares estaduais também devem fiscalizar os atos do Poder Executivo, criar comissões parlamentares de inquérito para investigar fatos determinados e monitorar ações do governo regional.

Projeto Mulher 365 acontece neste sábado em seis unidades de saúde de Natal

A Secretaria Municipal de Saúde realiza neste sábado, dia 15, mais uma edição do Projeto Mulher 365 “O Cuidar Passa por toda as Estações”, alusivo ao Setembro Dourado, voltado para a prevenção do câncer infantil. Ao todo, seis unidades de saúde estarão com as portas abertas para atender a população. Na ocasião, será reforçada a vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo.  A ideia é alcançar uma quantidade de exames preventivos de forma precoce para detectar doenças que possam acometer o público feminino, como o câncer de colo de útero, aumentando, assim, a chance de cura.

Dentre os serviços disponíveis estão: consultas médicas, exame de preventivos, aferição de pressão arterial, vacinação, teste rápido de HIV/Sífilis/Hepatite, Cartão SUS, teste de glicemia, orientações de autoexames de mama, orientações odontológicas e nutricionais, palestras sobre câncer de mama, útero infantil, entre outras ações.

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Fórum debaterá oportunidades de pesquisa nas Unidades de Conservação Estaduais

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, através do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ecologia (PPG-ECO) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) participará de Biofórum com um ciclo de palestras sobre “Oportunidades de Pesquisas em Unidades de Conservação Estaduais do RN”.

O fórum de discussão inicia na próxima quinta-feira, 13, no Centro de Biociências da UFRN, com palestra sobre a Área de Proteção Ambiental Recifes de Corais, ministrada pelo gestor da APA, Rafael C. Laia.

“A realização do Biofórum sobre Unidades de Conservação surgiu diante da percepção da necessidade de divulgação das UC’s, por parte dos cientistas e acadêmicos interessados em desenvolverem suas pesquisas em áreas protegidas do Estado. Além disso, a multiplicação de conhecimento sobre nossas Unidades é de fundamental importância para contribuir com a preservação desses ambientes”, afirmou o gestor da APA Recifes de Corais, Rafael Laia.

O Biofórum é um meio de divulgação científica através de palestras para toda a comunidade acadêmica. A intenção do evento é de partilha voluntária de conhecimento e discussões sobre temas variados, desde artigos científicos já publicados até ideias de projetos e pesquisas em desenvolvimento.estrangeiras: Microsoft, Tiffany, Mondelez, Pepsico e Merk.

Secretaria de Natal distribui preservativos femininos nas unidades de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal reforça a importância do uso do preservativo feminino, que sofre uma baixa adesão por parte da população devido ao preconceito gerado pela falta de conhecimento sobre o assunto.

O preservativo está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde de Natal e para aqueles que têm interesse em conhecer, a equipe de enfermagem presta orientação educativa sobre o manuseio e instruções de uso, que também estão ilustradas na parte de trás da embalagem da camisinha.

Fabricada do mesmo material que o preservativo masculino, o látex, a camisinha feminina possui dois anéis em suas extremidades, gerando uma cobertura maior da parte externa da vagina, reduzindo a chance de contrair verrugas e herpes genitais. O uso do preservativo feminino não deve ser feito em conjunto com o preservativo masculino, pois o contato de ambos pode gerar atrito e danificá-los.

Prefeito Álvaro Dias entrega mais unidades habitacionais do Condomínio Village de Prata

Moradia digna, estruturada e novinha em folha. O sonho da casa própria se tornou realidade para mais 224 famílias que receberam as chaves das unidades habitacionais do Condomínio Village de Prata, no Planalto. A cerimônia de entrega dos apartamentos, na manhã desta sexta-feira (24), contou com a participação do prefeito Álvaro Dias e do secretário municipal de Habitação e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes. Os beneficiados irão morar no Residencial José Prudêncio Sobrinho, 50% deles são oriundos do assentamento Camboim e os outros 50% foram contemplados via sorteio.

Os apartamentos de dois quartos, sala, cozinha e banheiro com um custo por unidade de R$ 61 mil e investimento de R$ 27 milhões do Governo Federal têm seus recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial. O total de habitações do Village de Prata contempla 1.792 unidades que devem ser entregues em sua totalidade até novembro deste ano. O investimento total é de R$ 109,312 milhões, com recursos federais e contrapartida da Prefeitura do Natal de R$ 2,2175 milhões, com a construção de acessos ao empreendimento.

O prefeito Álvaro Dias afirmou que pretende, até o final da gestão, entregar cerca de 2 mil moradias em Natal. Afirmou que morar bem é importante sob todos os aspectos e disse que vai investir também na melhoria de vida da população em outras áreas, como a educação. “Não é possível que Natal seja uma capital com 10% de analfabetos. Já determinei à Secretaria de Educação que inicie um projeto de alfabetização de jovens e adultos. Vamos zerar esse número até o fim da gestão”, comentou.

Comarcas do interior também têm unidades com competências alteradas Imprimir

As comarcas de Mossoró e Parnamirim são algumas das abrangidas pela Resolução nº 21/2018, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN e que altera a competência de unidades jurisdicionais em diversas comarcas do estado. A resolução entrará em vigor 15 dias após a sua publicação, ocorrida na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 25 de julho de 2018. A medida constitui política de organização judiciária apta a redimensionar os trabalhos dos magistrados, de forma a aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Em Mossoró, serão renomeadas para 5ª Vara Cível a atual 2ª Cível de Mossoró; e para 2ª Vara Cível a atual 5ª Vara Cível, a qual manterá a sua atual competência.

Já a nova 5ª Vara Cível e a 6ª Vara Cível de Mossoró tiveram suas competências alteradas para processar e julgar os feitos relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); os inventários e arrolamentos, nas sucessões; promover a abertura, aprovação, registro, inscrição, cumprimento e execução de testamentos; conhecer e julgar todos os feitos de natureza sucessória; os feitos relativos a falências e recuperações judiciais; cumprir as precatórias relativas aos feitos da sua competência.

Secretaria de Saúde amplia eletrocardiogramas nas Unidades Básicas

A Secretaria Municipal de Saúde de Caicó estará, a partir de agora, realizando eletrocardiograma com telemedicina mais próximo da comunidade. “Isso foi possível porque adquirimos através da SESAP seis aparelhos de eletrocardiograma, todos interligados no telemedicina que foram instalados nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Boa Passagem, Castelo Branco, Walfredo Gurgel, Paraíba, Paulo VI e no Silvino Dantas, Centro”, disse a secretária municipal de Saúde, Sandra Brilhante.

Com essa ampliação, a secretaria de Saúde facilita o aceso da população, assim como aumenta a capacidade de resolutividade das Equipes de Estratégia da Família.  Na terça-feira (17), foi realizada reunião na Unidade Básica Silvino Dantas, com a participação de Sandra Brilhante e as cinco equipes que irão realizar o eletrocardiograma para definição do fluxo. No Município de Caicó, esse exame era realizado no Centro Clínico e no Hospital do Seridó e na atual gestão, o serviço foi ampliado.

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Sistema GPS-Jus moderniza processo correicional em unidades judiciárias pela Corregedoria

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte está inovando o processo correicional utilizando a tecnologia.

Até o ano passado, as correições tinham como foco avaliar a estrutura das unidades judiciais e identificar falhas no andamento dos processos, de forma individual.

Com a implantação e pleno funcionamento do GPS-Jus, ferramenta que unifica as informações estatísticas dos sistemas Projud, SAJ e PJe, o trabalho se volta para a fiscalização da gestão das unidades, verificando de forma precisa se os resultados e a produtividade estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Sistema GPS-Jus permite acompanhamento de metas do CNJ por unidades judiciárias do TJRN

Entre janeiro e maio de 2018, a 1ª Instância da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte julgou 58.331 processos. No mesmo período, foram recebidos 58.906 novos processos. Com estes números, a primeira instância do Poder Judiciário potiguar alcançou nos primeiros cinco meses de 2018 o cumprimento de 101,3% da meta de produtividade estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça: julgar número de processos superior aos recebidos no mesmo período (Meta 1).

Os dados são do sistema GPS-Jus, ferramenta gerenciada pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do RN, e que disponibiliza para magistrados e servidores informações estatísticas de todas as unidades judiciárias do Rio Grande do Norte, facilitando a gestão e definições de estratégias para enfrentar o acervo de processos existentes na Justiça Estadual potiguar.

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Prefeitura de Mossoró lança licitação para construção de 5 Unidades Básicas de Saúde

A Prefeitura de Mossoró divulgou nesta quinta-feira (05), através da edição n°466-B do Jornal Oficial do Município (JOM), licitação para contratação de empresa para construção de cinco Unidades Básicas de Saúde na cidade.

O investimento ocorre por meio de emendas, que o deputado federal Beto Rosado destinou a Mossoró, responsáveis pela complementação dos recursos municipais na construção das unidades.

Os bairros contemplados serão o Dom Jaime Câmara (Teimosos), Tranquilim, Bom Jesus, Alto da Pelonha e Santa Júlia.

A Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Compras dá início ao processo no dia 06 de agosto deste ano.

Sistema de Controle de Acesso de pessoas é instalado em diversas unidades do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está ampliando para diferentes unidades a utilização do Sistema de Controle de Acesso (SCA) que controla o fluxo de pessoas que entram em suas dependências.

Esse sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) em parceria com a Secretaria da Tecnologia da Informação (Setic), cabendo ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sua implantação e controle de operacionalidade.

Tendo por objetivo fazer monitoramento do público externo que utiliza os prédios do tribunal, o SCA “visa mitigar situações de risco, utilizando cadastro com foto e dados pessoais que mantém uma base de dados integrados em todo o estado”, conforme explica o sargento PM Carlos Santos, integrante do GSI.

Petroleiros já encerraram greve em 95% das unidades, afirma Petrobras

A Petrobras divulgou nota nesta quinta-feira (31) afirmando que 95% de suas unidades já encerraram a greve promovida por petroleiros. A estatal diz também que os pontos operam dentro da normalidade e não há risco de desabastecimento.

“Onde ainda é necessário, equipes de contingência atuam e a situação caminha para a normalidade e para o encerramento do movimento. Não há impacto na produção nem risco de desabastecimento”, fala o comunicado.

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Em Touros, Governo lança Moradia Cidadã, unidades do Itep e Procon

O Governo inaugurou, na tarde desta terça (29), em Touros, o novo posto avançado do instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) de atendimento à população. Fruto de uma parceria entre a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) e o Itep, a iniciativa visa oferecer à população tourense o acesso, de forma gratuita, ao documento de Identidade.

O serviço será oferecido na Câmara Municipal e contará com a emissão de identidade, tanto de primeira via do documento quanto para idosos, ambas gratuitas por lei. A implantação dos serviços tem a estrutura e pessoal já existentes na Casa, que foram treinados para operar os sistemas do Itep.

Na ocasião, o governador Robinson Faria também assinou um termo de convênio de cooperação técnica para a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) do Procon. A nova unidade do Órgão, a 19º no Estado, funcionará no mesmo endereço do posto do Itep, na Câmara Municipal, fixada na rua Vereador Miguel Neri, centro de Touros.

De acordo com o chefe do Executivo estadual as atividades do Itep e Procon na cidade aproximam os serviços do Governo aos cidadãos. “A população de Touros passa a contar com uma Casa Legislativa mais cidadã, que passa a oferecer mais cidadania ao povo com órgãos que contribuem para a defesa dos direitos humanos e do consumidor. Estamos atendendo demandas da população através dos vereadores, diminuindo as filas nos órgãos além de trazer para perto os serviços prestados pelo Governo à população”, afirmou Robinson.

Presidente da Fecam, o deputado Raniere Barbosa, destacou a originalidade da ação. “Estamos promovendo uma ação pioneira, considerando inclusive, em âmbito nacional. Ficamos muito felizes em construir mais um canal no qual potencializamos os serviços do Estado no município”, disse o deputado ao destacar que até o fim do ano quase todos as cidades do RN serão beneficiadas com o convênio.

Com os serviços, evita-se que a população se desloque para outras cidades para tirar o RG ou obter os serviços do Procon, e assim há economia de gastos com deslocamento, conforme reforçou a presidente da Câmara, a vereadora Isabel Cristina. “É uma honra termos essa parceria que prestará uma ação de cidadania e, como o diz o matuto, na porta de casa. Por tanto tempo isso já podia ter sido oferecido, mas foi o Governo e a Fecam que pensaram e realizaram essa iniciativa que dá um pouco mais de dignidade aos nossos habitantes, que não precisarão acordar bem cedo para ir a Natal tirar o documento”, declarou.

Habitação

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Governo inaugura Café Cidadão e anuncia novas unidades em Parnamirim

Os moradores da 3ª maior cidade do Rio Grande do Norte ganharam uma unidade do Café Cidadão. Maria de Fátima Garcia, moradora do município, provou o primeiro café da manhã oferecido no local, na manhã desta quarta-feira (23). “Tenho problemas de saúde e esse café é maravilhoso, com boas opções e preço excelente. Vou juntar todas as moedinhas pra comer aqui todos os dias”, afirmou a dona de casa.

Essa é a 24ª unidade do Café Cidadão aberta pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e fica localizada no Centro da cidade. Serão oferecidos diariamente 300 cafés da manhã ao preço simbólico de R$ 0,50.

O governador Robinson Faria participou da inauguração ao lado da população, secretários de Estado e lideranças políticas de Parnamirim. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual ressaltou o trabalho do governo para atender as pessoas que mais precisam dos programas sociais e anunciou novas unidades para o município. “Esse programa é fundamental para levar segurança alimentar e cidadania para as famílias. Por isso, vamos ampliar o programa ainda mais na cidade, inaugurando outro Café Cidadão no Mercado Público até julho e dois novos Restaurantes Populares, totalizando três unidades para os parnamirinenses”, informou Robinson.

O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar, voltado para a população em vulnerabilidade social. O cardápio é composto por café, pão, leite, bolachas, suco, cuscuz, frutas e produtos regionais. O projeto está presente em mais de 20 municípios potiguares, ofertando cerca de 100 mil cafés por mês.

“Agradecemos ao governador por trazer esses importantes serviços a Parnamirim, beneficiando os moradores e os trabalhadores da cidade”, disse o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

No final da tarde de hoje, também será inaugurado na cidade, com a presença do governador, o programa Sopa Cidadão, no bairro de Monte Castelo, a partir das 17h.

Governo do Estado assina termo de cooperação para construção de 150 unidades habitacionais em Ceará-Mirim

As ações do Governo do Estado para diminuir o déficit habitacional em todo o Rio Grande do Norte estão chegando a Ceará-Mirim, sexta cidade potiguar em número de habitantes. Foi assinado na tarde desta segunda-feira, 21, um termo de cooperação técnica para a construção de 150 unidades habitacionais no município, contempladas no programa Moradia Cidadã.  O investimento é estimado em R$ 6 milhões, com recursos do Governo Federal.

“Oferecer moradias dignas e acessíveis a todos os potiguares é um compromisso assumido pelo nosso governo, e estamos trabalhando duro para reduzir consideravelmente o número de pessoas que moram precariamente ou que não têm lar algum”, destacou o governador Robinson Faria, após assinatura do termo, também assinado pelo prefeito cearamirinense Marconi Barreto.

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Audiência discute importância de gestores hospitalares nas unidades de saúde

A inclusão dos gestores hospitalares no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte foi discutida na tarde desta quinta-feira (10), em audiência pública na Assembleia Legislativa. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PPL), representantes do Poder Público, estudantes, profissionais e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) discutiram a importância da profissão e necessidade de abertura de espaços no mercado potiguar.

Cristiane Dantas elencou alguns dos principais problemas na área de Saúde Pública no estado, principalmente relacionados à falta de uma gestão adequada das unidades médicas, sejam de ordem operacional de pessoal, ou na própria manutenção da estrutura para a realização dos serviços. Para a deputada, uma gestão realizada por profissionais capacitados nessa área seria capaz de contribuir decisivamente na melhoria dos serviços ofertados à população.

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TJRN quer alugar imóvel para abrigar unidades judiciárias e administrativas em Natal

O Tribunal de Justiça do RN está em busca de um imóvel na comarca de Natal para abrigar unidades judiciárias e administrativas que hoje estão dispersas pela cidade.

A Secretaria de Administração do TJRN publicou o Edital de Chamamento Público nº 2/2018, por meio do qual dá início ao processo de Pré-Qualificação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em alugar um imóvel. Os interessados devem encaminhar a Carta Proposta de Locação, nos termos do Edital, até às 18h do dia 9 de maio. Para ler o edital clique AQUI.

Município de Caicó protocola projetos para construção de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida

O Prefeito de Caicó, Batata Araújo, protocolou nesta quarta-feira(25) na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Natal uma série projetos e outros documentos relacionados a construção de 432 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no bairro Nova Caicó.

Caicó cumpriu todas as etapas e foi a única cidade do Rio Grande do Norte selecionada no programa que irá beneficiar famílias cadastradas junto a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Os projetos técnicos protocolados nesta quarta serão analisados pela equipe da caixa que dará o parecer final para posterior contratação através do Ministério das Cidades.

Sesap interliga unidades de saúde com cabeamento de fibra ótica

Segurança, economia e mais agilidade na transmissão de dados. Estes são os benefícios imediatos que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) e, em consequência, a população potiguar usuária dos serviços do SUS, terão com a interligação do sistema através do cabeamento de fibra ótica. A novidade está sendo implantada através de parceria com a UFRN, por meio da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), com previsão inicial de implantação em 21 unidades de saúde do RN e previsão de término até o final deste ano.

A estimativa de valor investido no projeto gira em torno de R$ 1,2 milhão, recursos que serão recuperados com a economia na locação do serviço a terceiros, no prazo de um ano, a contar da conclusão da instalação dos cabos. O serviço de locação na transmissão de dados abastecerá 21 unidades de saúde da Secretaria (como hospitais, laboratório, centro de reabilitação, etc), que serão as primeiras unidades contempladas com o cabeamento ótico, na Região Metropolitana de Natal.

Projeto semelhante já foi implantado na Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed/RN), que também será beneficiada com a ação, expandindo a sua rede para inclusão de videomonitoramento em outras áreas da cidade e fazendo com que a Sesap seja pioneira na propagação dessa interligação. O suporte, manutenção e gerenciamento do serviço estará sob a responsabilidade da RNP.

Unidades judiciais devem se inscrever até 19 de março no “Prêmio por Gestão e Produtividade”

Termina em 19 de março o prazo para inscrição das unidades judiciais do Poder Judiciário potiguar no “Prêmio por Gestão e Produtividade” do Tribunal de Justiça do RN. A inscrição pode ser feita AQUI. De acordo com a Resolução nº 18/2017, todas as unidades concorrerão obrigatoriamente ao prêmio. Será aferido o desempenho dos participantes no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2017.

A premiação visa reconhecer as inovações advindas da implantação de boas práticas nas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Entre os indicativos que serão considerados na avaliação estão a quantidade de processos novos; quantidade de sentenças prolatadas (incluindo com e sem resolução de mérito); quantidade de processos arquivados definitivamente; quantidade de audiências de conciliação realizadas; quantidade de audiências que terminaram com conciliação.

Lagoa Salgada(RN): quantas unidades, prefeito?

A Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada (RN), firmou contrato no valor de R$ 45.385,56, junto a DISTRIBUIDORA ANDRADE LTDA, na aquisição de conjunto CJA/06, modelo FNDE, sem especificar a quantidade e o valor unitário do item.

O conjunto CJA/06, é composto de cadeira e carteira escolar e na loja virtual MERCADO LIVRE na internet, é cotado pela importância de R$ 200,00, o que daria para comprar 227 unidades.

Funcionários do Hospital de Acari são remanejados para outras unidades de saúde

A Portaria de nº 11/2018 publicada no Diário O×cial do Estado, edição desta quarta-feira (31), pelo secretário George Antunes, titular da Sesap, faz a movimentação dos servidores do Hospital Regional Dr. Odilon Guedes da Silva, em Acari/RN, para outras unidades da região.

Os 71 funcionários foram relocados para o Hospital Mariano Coelho, Hemocentro em Currais Novos; Hospital Regional, Hemocentro, Laboratório Regional de Caicó e Hospital Regional Deoclécio Marques em Parnamirim.

Unidades do TJRN passarão a utilizar novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Os juízes e servidores das Varas Criminais da Justiça Estadual potiguar devem começar nesta semana o cadastramento dos mandados de prisão e alvarás de soltura no novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, também chamado de BNMP 2.0, que deve ser alimentado, até maio deste ano, com pelo menos seis mil novas autuações.

A informação foi confirmada pelo juiz corregedor auxiliar, Fábio Ataíde Alves, que participou na semana passada do treinamento coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça. A capacitação foi realizada na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn).

Unidades prisionais do Estado serão inspecionadas em ação conjunta do Ministério da Justiça

Os presídios e unidades de privação de liberdade do Rio Grande do Norte serão inspecionados, a partir desta segunda-feira (29), por uma missão conjunta de combate à tortura, liderada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça. A iniciativa foi oficializada por meio do Edital nº 001/2018, assinado pelo juiz corregedor Fábio Ataíde Alves. A inspeção prossegue até o próximo dia 31 de janeiro.

Em março de 2017, o Mecanismo Nacional realizou visita a locais de privação de liberdade do Estado do Rio Grande do Norte. Como resultado, foi elaborado relatório e foram emitidas recomendações. Agora, o objetivo principal é realizar o monitoramento das medidas adotadas quanto aos serviços penais, em especial ao sistema penitenciário do Estado, tendo em vista as recomendações emitidas no relatório de 2017.

Cidadão pode obter informações sobre tramitação de processos e unidades do TJRN pelo Disque Justiça

O cidadão que necessita obter informações sobre a tramitação de processos na 1ª instância e outros assuntos relativos ao Poder Judiciário potiguar tem a sua disposição os serviços da Central de Atendimento ao Jurisdicionado ou “Disque Justiça”, iniciativa instalada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, desde o último mês de dezembro. O Disque Justiça evita que as partes se desloquem às secretarias judiciárias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil pela unidade.

Por meio do telefone 0800-2800159, é possível obter informações sobre o andamento de processos de primeira instância, endereços e horários de funcionamento das unidades do Poder Judiciário, além de orientações sobre os plantões judiciais. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A ligação é gratuita.

Garibaldi participa da entrega de 844 unidades do Minha Casa Minha em Mossoró

O senador Garibaldi Alves Filho participou da cerimonia de entrega de 844 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, em Mossoró, nesta quarta-feira (20), com a presença do vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo Sousa.

A quantidade de residências entregues de uma única vez foi um recorde do programa do Governo Federal no Rio Grande do Norte, com direito a vídeo de apresentação do presidente Michel Temer dirigido as famílias beneficiadas na cidade potiguar. As casas formarão o residencial Maria Odete de Góis Rosado, nomeado pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

(mais…)

Enem é cancelado em 13 unidades prisionais por causa de greves e rebeliões

A aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi cancelada em 13 unidades prisionais por causa de greves de agentes penitenciários e de rebeliões de detentos. O Enem PPL foi realizado nos dias 12 e 13 de dezembro.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no primeiro dia, a aplicação foi cancelada em nove unidades prisionais de Maceió, e uma em Girau do Ponciano (AL), em função de greve dos agentes penitenciários. Em uma unidade prisional de Itaitinga (CE) e, em uma unidade em Cascavel (PR), a aplicação foi cancelada por causa de rebeliões.

MPF ingressa com ação para exigir implantação de unidades de acolhimento em Mossoró

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo da União e do Município de Mossoró a implantação de duas unidades de acolhimento para usuários de crack, álcool e outras drogas, uma voltada a maiores de 18 anos e outra destinada ao público infanto-juvenil. Essas unidades estão previstas na Portaria nº 121 do Ministério da Saúde, de 25 de janeiro de 2012, e que estabelece ajuda federal tanto para a implantação, quanto para o custeio mensal.

Mossoró enquadra-se no perfil para disponibilizar à população duas unidades. “Conforme informação contida nos autos, o Município pactuou as duas unidades, mas ainda não as implantou”, reforça o MPF. De acordo com a portaria, o repasse da União para apoiar a instalação deve ser de R$ 70 mil e, mensalmente, o Governo Federal deve contribuir com R$ 25 mil para o custeio da unidade de adultos e R$ 30 mil pra infanto-juvenil.

“Infelizmente, mesmo após mais de cinco anos da edição da Portaria e mesmo com a previsão de tais aportes de recursos por parte da União, o Município ainda não implantou as respectivas unidades”, critica o autor da ação, o procurador da República Emanuel Ferreira. Ele destaca que a informação mais recente obtida da Secretaria de Saúde de Mossoró é que a “proposta não foi contemplada no Plano Plurianual 2014-2017, não existindo, portanto, nada em fase de andamento”.

Essa informação vai de encontro a comunicados anteriores da mesma secretaria, que davam conta não só de que as unidades seriam implantadas, como já apontavam data para inauguração: dezembro de 2014, adiada posteriormente para o primeiro semestre de 2015. Tais prazos, contudo, já se venceram há mais de dois anos e o Município segue sem atender à portaria. “A divergência de entendimentos apresenta claro prejuízo para a população, a qual não pode depender das contingências políticas de cada gestão na concretização de um direito fundamental.”

Para Emanuel Ferreira, “percebe-se a importância (das unidades de acolhimento) especialmente no contexto dramático em que vivemos com ampla disseminação de drogas na sociedade, afetando mais drasticamente grupos vulneráveis, cuja atenção é, justamente, a meta de tais unidades. Qualquer medida apta, de alguma forma, para superar esse estado de coisas deve ser buscada e, quando o Poder Público mantém-se inconstitucionalmente inerte, não há outra saída a não ser buscar a tutela judicial”.

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