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Tribunal de Contas adota ferramenta para monitorar planos de educação no Estado e municípios do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aderiu a uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Ministério da Educação, que pretende mudar o perfil do ensino público a partir do monitoramento dos Planos de Educação dos estados e municípios.

O software TC Educa é uma ferramenta que permite verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos entes jurisdicionados, em termos percentuais, dentro dos prazos definidos na legislação. O sistema gera relatórios automáticos, os quais poderão ser encaminhados por e-mail ao Administrador responsável pela gestão, assim como aos Poderes Legislativos, podendo ser cadastradas outras entidades para o seu recebimento, como o Ministério Público, os Conselhos de Educação e do Fundeb, as organizações da sociedade civil e demais instâncias de monitoramento e controle.

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Tribunal Regional do Trabalho do RN inicia obra e muda acesso às Varas

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar, nesta terça-feira, 18, obras de construção do novo setor de cadastramento no átrio das Varas do Trabalho de Natal.

Para viabilizar a ação, o acesso de pedestres ao local será interditado e deverá ser realizado pela entrada principal do TRT-RN, localizada no prédio da Corte.

Contudo, somente a entrada será pela rampa da Corte, pois a saída de advogados, jurisdicionados, servidores e terceirizados, com exceção de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, será pela escadaria do Átrio das Varas.

Já os servidores que utilizam o estacionamento, deverão acessar o TRT-RN pela entrada lateral, local que ficam os agentes de segurança, e para onde serão deslocados os equipamentos de inspeção.

Tribunal de Contas discute parceria com Receita Federal para aprimorar fiscalização previdenciária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou tratativas com a Receita Federal no intuito de firmar uma parceria para compartilhamento de informações. O objetivo é aperfeiçoar a fiscalização previdenciária utilizando o cruzamento de dados resultantes da atuação das duas instituições.

O TCE recebeu representantes da 4ª Região da Receita Federal, que reúne os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e a Paraíba. O delegado da Receita em Natal, Francisco Aurélio Albuquerque, explicou ao presidente Gilberto Jales que parceria semelhante com o TCE da Paraíba tem apresentado resultados positivos.

Presidenciáveis arrecadaram R$ 95,5 milhões, mostra Tribunal Superior Eleitoral

Duas semanas após o início oficial da campanha eleitoral, dez dos 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadaram R$ 95,5 milhões. O maior volume – 45,4% – é do tucano Geraldo Alckmin, que informou ter recebido R$ 43,4 milhões da direção nacional do PSDB. A menor arrecadação declarada, até o fechamento desta reportagem, foi do candidato João Goulart Filho (PPL): R$ 1,8 mil de financiamento coletivo e gasto de R$ 157,10 de taxa de administração.

Segundo dados disponíveis no portal do TSE, até este momento, a campanha do PSDB não informou despesas eleitorais. O teto de gastos estabelecido pelo TSE, no primeiro turno de cada campanha presidencial, é de R$ 70 milhões.

O candidato do MDB, Henrique Meirelles, informou uma doação própria de R$ 20 milhões e gastos de R$ 50 mil, com o impulsionamento de conteúdos na internet. Meirelles declarou um patrimônio total de R$ 377, 5 milhões.

Tribunal de Justiça discute sobre doação de sangue por homens homossexuais

Na próxima quarta-feira,29, os desembargadores do TJRN discutirão, durante a sessão judiciária do Pleno, um incidente resultante de uma ação movida contra o Estado. O autor da ação alega que foi impedido de doar sangue por afirmar que havia se relacionado sexualmente com outro homem, o que veta a doação segundo a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vítima alegou que a resolução é discriminatória e anticonstitucional. O relator do processo é o desembargador Cornélio Alves.

O autor da ação então ingressou com uma apelação para o 2º Grau da Justiça potiguar, apreciada pela 1ª Câmara Cível, que decidiu por unanimidade a inconstitucionalidade da norma. Porém, a declaração deve passar pelo Pleno do Tribunal para ser considerada válida, conforme os termos do art. 97 da Constituição Federal, o qual prescreve que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Tribunal de Contas do Estado pede que Rosalba esclareça

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) concedeu prazo de 72h para que a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, se manifeste sobre a acusação de reter um montante de R$ 18,4 milhões em contribuições previdenciárias patronal e dos servidores em favor do Instituto de Previdência dos servidores municipal de Mossoró (Previmossoró). A retenção é referente ao período de setembro de 2017 a julho de 2018.

O caso veio à tona na sexta-feira,3, quando veículos da imprensa passaram a divulgar a suposta ausência de repasse. O Conselho Municipal de Previdência de Mossoró decidiu notificar a Prefeitura, para que seja apresentado um cronograma dos repasses das contribuições patronais em atraso, sob pena de encaminhar para a assessoria jurídica do Previmossoró. Em seguida, foi aberta uma investigação criminal contra os ex-Prefeitos de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior, Cláudia Regina e Fafá Rosado.

Segundo a Cosern, a energia desviada pelo ex-prefeito era usada para alimentar bombas elétricas que puxavam água de um tanque para dar banho em cavalos, regar uma plantação de capim existente no haras e iluminar as dependências dos estábulos.

Tribunal Regional Federal afastou Tomba Faria

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a veiculada notícia acerca da impugnação do requerimento de registro de candidatura do Deputado Tomba Farias, sob a acusação de condenação por ato de improbidade administrativa, ainda que inexista intimação formal para tomar conhecimento do processo, é necessário esclarecer ao público:

1. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região já afastou a existência de conduta dolosa de Tomba Farias no processo 0007787-12.2009.4.05.8400 (AC 566952/RN);

2. No presente momento, não existe nenhuma decisão confirmada por órgão colegiado que tenha condenado Tomba Farias por ato doloso de improbidade administrativa, capaz de atrair qualquer espécie de inelegibilidade;

3. A mencionada decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas determina o retorno do processo para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região analisar se é possível detectar qualquer conduta “culposa” por parte do Deputado à época que era Prefeito de Santa Cruz, o que ainda não ocorreu;

4. Todos os fatos serão esclarecidos à Justiça Eleitoral quando da apresentação da defesa no processo onde é analisado o registro de candidatura.

É com transparência que se esclarece os fatos à opinião pública, na certeza de que não há o que se ocultar, e com a confiança que a justiça prevalecerá e a candidatura de Tomba Farias seguirá seu curso normal.

Assessoria Jurídica do Deputado Tomba Farias

Tribunal Regional Eleitoral reúne Chefes de Cartórios para capacitação

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) promoverá, nesta terça-feira ,21, evento direcionado aos chefes de Cartório das zonas eleitorais, com o objetivo de discutir as regras que nortearão o financiamento das campanhas, a aplicação de recursos eleitorais e a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos participantes das Eleições 2018.

Apesar da natureza do pleito deste ano se desdobrar nos Tribunais Eleitorais pela via eletrônica que inclui o processo Judicial Eletrônico (PJe), as Zonas Eleitorais serão encarregados de receber e processar as prestações de contas dos diretórios municipais das agremiações partidárias, cuja entrega de documentos e de informações ainda se dará fisicamente, atendendo a critérios fixados pelo TSE.

Tribunal de Contas cria ferramenta eletrônica para coleta e divulgação de normas

Trata-se de uma ferramenta eletrônica de coleta e divulgação da legislação estadual e municipal relacionada aos RPPS.

O sistema Legis será alimentado mediante cadastro das suas normas pela Administração Pública Estadual e Municipal do Estado do Rio Grande do Norte, com acesso por meio do Portal do Gestor do TCE/RN, disponível no sítio eletrônico www.tce.rn.gov.br, obedecendo à forma e às configurações estabelecidas na Resolução e no Manual do Sistema Legis.

Tribunal de Contas institui Política de Comunicação

A política estabelece como princípios a qualidade, agilidade e transparência na divulgação das ações do TCE.

Segundo os termos da resolução, a política de comunicação do TCE será orientada a fortalecer a imagem do Tribunal e colaborar numa maior e melhor aproximação do órgão com a sociedade.

Além de primar pela qualidade da informação e buscar a defesa do interesse público e melhoria da gestão pública.

O conteúdo disseminado através dos canais oficiais do Tribunal de Contas deverá se pautar pela veracidade, transparência, impessoalidade, entre outros princípios.

O conteúdo terá de difundir os valores, condutas e procedimentos da Corte, além de estimular o debate relacionado à cidadania e ao controle social, a partir do esclarecimento de fatos de interesse público e disseminação de ações relativas ao controle externo.

Tribunal de Contas lança Índice de Efetividade da Gestão Estadual

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, lançou na última quinta-feira (09) o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), que afere resultados das ações governamentais a partir dos impactos das políticas publicas na vida dos cidadãos.  Trata-se da mesma metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, que será aplicada pela primeira vez no âmbito do Estado.

A reunião de lançamento do IEGE contou com a participação dos secretários de Estado das áreas de Saúde, Pedro Cavalcanti; Segurança, Sheyla Freitas e Meio Ambiente, Mairton França, além do chefe da Controladoria Geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo e a representante da Secretaria de Educação, Marise Guimarães.

As dimensões avaliadas pelo índice de Planejamento, Gestão Fiscal, Educação, Saúde, Segurança, meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

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Tribunal de Contas determina que Governo do Estado suspenda antecipação de royalties

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos.

Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior – que foi acatado pelos demais conselheiros na sessão do Pleno desta quinta-feira (09), com exceção do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que alegou suspeição – o Governo não poderá “realizar qualquer ato administrativo destinado à contratação de operação de crédito que dê em garantia créditos decorrentes do direito do Estado do Rio Grande do Norte de participação governamental obrigatória, na modalidade de royalties, ou que importe em antecipação dos créditos decorrentes deste direito” .

De acordo com o voto, as cessões de créditos oriundos de royalties, regulamentadas pelo Senado Federal, só são permitidas para a capitalização de fundos de previdência e amortização de dívida com a União. A Lei Ordinária Estadual nº 10.371, que autoriza a antecipação, aponta que os “créditos cedidos serão destinados para a capitalização do fundo de previdência”.

Contudo, no caso do Rio Grande do Norte, o regime de previdência não funciona mais por capitalização – desde a edição da Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que extinguiu o fundo de capitalização e criou o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte. O FUNFIRN é “estruturado em regime de repartição simples, para fins de pagamento da folha corrente de inativos, o que implica, na prática, em pagamento de pessoal”.

“Vislumbro, pois, a fumaça do bom direito, ante a constatação da utilização da antecipação de recursos para o pagamento de despesa corrente, em afronta à Resolução nº 043/2011 do Senado Federal; bem como o perigo da demora, pelo comprometimento futuro do orçamento estadual, além da dificuldade em se fazer a recomposição dos recursos oriundos dos royalties, porventura utilizados”, aponta o relator.

Foi fixada multa pessoal e diária no valor de R$ 500 ao governador do Estado, Robinson Faria, em caso de descumprimento das determinações da Corte de Contas. O gestor terá de comprovar nos autos o cumprimento das medidas.

Julgamento no Supremo Tribunal Federal ameaça retorno de dinheiro da Lava Jato

A tese defendida pela maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece prazo de cinco anos de prescrição para o ressarcimento de dinheiro público desviado por atos de improbidade administrativa vai dificultar a reparação de dano ao erário e aumentar a impunidade no País, incluindo casos antigos da Lava Jato.

Essas são as conclusões de procuradores e juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o julgamento do recurso extraordinário iniciado no dia 2 na Corte sobre o caso de São Paulo que terá repercussão geral, ou seja, servirá de base para todos os tribunais do País, onde 999 ações estão paradas aguardando essa definição.

O julgamento será retomado hoje com o placar de 6 a 2 em favor da prescrição do ressarcimento em cinco anos, mesmo prazo já vigente para a aplicação de sanções por dano ao erário e enriquecimento ilícito, como perda da função pública e multa. Além do relator Alexandre de Moraes, votaram pela mudança do entendimento jurídico consolidado no País desde 1992, quando a Lei de Improbidade foi sancionada, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pela imprescritibilidade votaram Edson Fachin e Rosa Weber. Faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, além da presidente Cármen Lúcia.

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Tribunal Superior do Trabalho faz recomendação sobre prescrição intercorrente

A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, recomenda aos juízes e aos desembargadores do trabalho a observância de diversos procedimentos em relação à prescrição intercorrente.

De acordo com o artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a ação trabalhista poderá ser extinta se o reclamante ou exequente deixar de cumprir determinação judicial, sem qualquer motivo ou justificativa, por mais de dois anos.

Um dos objetivos da Recomendação 3 é uniformizar os procedimentos adotados pelos magistrados do trabalho no que se refere à condução das execuções trabalhistas, levando em conta a ausência de previsão nesse sentido para o reconhecimento da prescrição intercorrente.

A iniciativa visa também harmonizar o novo texto da CLT com outros dispositivos legais aplicáveis ao Processo do Trabalho, como o artigo 40 da Lei 6.830/1980 e o artigo 921 do Código de Processo Civil.

Concurso para servidor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem inscrições prorrogadas

Previstas para serem encerradas na sexta-feira (27), as inscrições para o concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) foram prorrogadas até o dia 31 deste mês. O concurso abrange os estados de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Ao todo, são 14 vagas e formação de cadastro reserva de servidores. Os salários chegam a R$ 10.461,90.

Fundação Carlos Chagas (FCC) é a organizadora e responsável pelo processo seletivo. As inscrições acontecem exclusivamente pela internet, e custam R$ 60,85 para técnico judiciário e R$ 70,85 para os cargos de analista judiciário. As inscrições ocorrem até às 14h (horário de Brasília).

UFRN e Tribunal de Justiça firmam convênio para modernização do poder judiciário

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) assinaram na manhã desta segunda-feira, 16, um termo de cooperação para que o Poder Judiciário do Estado passe a utilizar a tecnologia dos Sistemas Integrados de Gestão (Sig) desenvolvida pela UFRN, especificamente nos módulos de Protocolo e Recursos Humanos.

A formalização da parceria foi feita pelos gestores das duas instituições, Ângela Maria Paiva Cruz e Expedito Ferreira de Souza, na Sala de Reuniões do prédio da Reitoria. O desembargador explicou que, com mais de 70 sistemas sendo utilizados atualmente, uma parte deles sem integração entre si, o TJ encara o acordo como uma possibilidade de ampliação da modernização da gestão, com ferramentas que propiciam maior celeridade aos processos.

O diretor do Instituto Metrópole Digital, José Ivonildo do Rêgo, ecoou o raciocínio. “O termo, acredito, não vai só resolver problemas pontuais, mas fazer avançar a gestão do TJ a partir das parcerias com a UFRN, como até projetos acadêmicos que existem, tais quais mestrados profissionais para inovação na área jurídica”, afirmou. O termo de cooperação tem duração inicial de três anos e prevê transferência de tecnologia e de conhecimento a respeito dos sistemas.

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Tribunal de Contas adia para agosto encontro regional com gestores no município de Martins

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) adiou para os dias 01 e 02 de agosto o encontro regional no município de Martins que estava programado para os dias 11 e 12 de julho.

O evento, realizado pela Escola de Contas, é o último de 2018 voltado para orientação de gestores sobre a ordem cronológica de pagamento e vai reunir representantes de mais de 30 cidades da região do Alto Oeste potiguar.

A mudança se deu em função da coincidência de datas com uma sessão plenária aprazada para o mesmo dia da abertura do evento, e foi definida em consonância com os parceiros Femurn e Fecam. As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas no site do Tribunal, no link https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

Também ficam mantidas as inscrições já realizadas até agora, bem como o local do evento, no auditório do hotel Chalé Lagoa dos Ingás, Rua Trinta e Um de Março, 176 – Camboa, Martins, RN.

CNJ veta gasto de R$ 5 milhões com academia de ginástica em tribunal

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o repasse mensal de verbas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para custear uma academia de ginástica para magistrados e seus parentes, com gasto previsto de R$ 5 milhões em cinco anos.

A decisão foi tomada por unanimidade na última sessão do colegiado, nesta terça-feira (26), com base em denúncia de servidores.

A academia oferecia alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ergométrica, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, personal training, step e yoga.

O CNJ anuncia que a corregedoria nacional vai apurar “eventual conduta violadora de deveres funcionais da magistratura”.

CNJ homologa acordo de tribunal sobre distribuição de cargos e comissões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou um acordo firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15ª – Campinas/SP) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

O comprometimento de um esforço para que até o final de 2019 todos os juízes substitutos do tribunal tenham assistentes com Função Comissionada de nível 5 (FC-5) está entre as disposições acertadas.

Tribunal de Justiça não tem expediente nesta sexta-feira (22)

Nesta sexta-feira (22) não haverá expediente nas unidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria Geral do TJRN, a de número 22/2018-TJ, estabelece que nos dias de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo nos quais as partidas aconteçam no horário das 9h, 11h ou 12h não haverá expediente.

Os plantões judiciários de primeiro e segundo grau funcionam normalmente.

Tribunal de Contas da União começa hoje (13) análise das contas de Michel Temer

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, nesta quarta-feira (13), às 10h, sessão extraordinária para apreciação das Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.  O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao TCU apreciar o processo, mediante parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar do seu recebimento.

Até então meras avaliações da administração financeira repassadas ao Congresso Nacional, as contas do governo foram de fato apreciadas pelo Tribunal pela primeira vez no exercício de 1910. A apresentação das contas ao Congresso foi fixada pelo Decreto nº 2.511, para vigorar a partir de 1911. No entanto, apenas com a Constituição de 1934 passaria a ser uma prática do Tribunal.

Tribunal de Contas firma acordo para oferta de curso de especialização em controle externo

O Tribunal de Contas do Estado firmou nesta segunda-feira (21) a realização de um curso de especialização em Métodos Quantitativos Aplicados ao Controle Externo, ofertado em parceria com o Governo do Estado e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O curso será oferecido a servidores da Corte de Contas e faz parte do termo de cooperação firmado entre o Tribunal e o Banco Mundial, no que diz respeito à auditoria externa realizada pela Corte de Contas no contrato de empréstimo do RN Sustentável.  Além disso, foram assinados termos de cessão de nove notebooks que serão incorporados ao patrimônio do TCE.

Participaram da assinatura o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Junior, o coordenador do RN Sustentável, Vagner Araújo, além de diretores e servidores do Tribunal de Contas.

Tribunal de Justiça socorre Governo do RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte doou R$ 11 milhões ao Governo do Estado para investimento em segurança. Os recursos serão utilizados prioritariamente para o pagamento de diárias operacionais.

Governo e Tribunal de Justiça celebram convênio para a Polícia Militar

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta quinta-feira (17) um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O documento formalizou a doação de R$ 11,2 milhões do TJ/RN para a Polícia Militar. O valor será destinado para pagamento de diárias operacionais, aquisição de equipamentos e armamentos, materiais de consumo e reforma do quartel do Comando Geral da PM. A assinatura aconteceu na sede do Tribunal de Justiça, em Natal.

“Mais uma vez estamos realizando essa parceria com o Tribunal de Justiça, mostrando que a união entre os poderes Executivo e Judiciário pode colaborar na melhoria da segurança pública e a favor da população. A luta contra a criminalidade é diária e estamos trabalhando incansavelmente para vencê-la. Gostaria de agradecer ao judiciário que está sendo sensível ao momento e dando sua contribuição à sociedade”, afirmou o governador Robinson Faria.

O presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira, explicou que a ação é uma forma de aproximar o Judiciário dos anseios da sociedade. “A parceria com o Executivo é uma colaboração para atender o clamor da população por segurança pública. Esperamos que essa parceria continue e fortaleça as ações do governo nesta área”, disse o presidente do TJ/RN.

Participaram também da assinatura, a secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar de Oliveira e integrantes do judiciário potiguar.

TJRN e IMD desenvolvem ferramenta “Busca de Jurisprudência”, já disponível no site do Tribunal

Usuários dos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça na internet têm mais uma opção para agilizar o acesso à informações processuais. É a ferramenta “Busca de Jurisprudência”, disponível no Portal do Judiciário (www.tjrn.jus.br). O ícone está localizado no lado direito superior do site do TJ potiguar, logo abaixo do botão “Calculadora Judicial”. Após o clique em “Jurisprudência”, o internauta terá uma gama de opções de busca como pesquisa livre, ementa, número do processo, classe da ação, órgão julgador, relator e período a ser consultado.

A ferramenta é fruto do trabalho da Residência em Tecnologia da Informação voltada para o ambiente judiciário, parceria do TJRN com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto Metrópole Digital. Parte do projeto contou para o seu desenvolvimento com a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal.

“Toda e qualquer palavra que eu queira colocar para saber a respeito das decisões tomadas pelo Poder Judiciário do RN, no primeiro e segundo grau, como por exemplo o assunto “URV”, Bandern, Abono Salarial, ele pode buscar por uma palavra ou mais. Outra possibilidade é fazer a pesquisa por área, Pleno ou órgão do Tribunal, como as decisões da Câmara Criminal, da Turma Recursal ou mesmo decisões monocráticas.” explica o secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes.

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Tribunal de Contas cobra redução de despesas para atender a LRF na Prefeitura de Ouro Branco

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte notificou a prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), e cobrou redução nas despesas com pessoal no município para que se adeque a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam no Relatório de Auditoria – DAP que foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Ouro Branco.

No documento, o órgão estadual solicita do município a regularidade do concurso público que foi realizado através do Edital 001/2017, publicado em 22 de agosto de 2017. Para que isso aconteça, o TCE fixou o dia 31.05.2018, como data limite para que a prefeita publique o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado que comprove redução ao patamar inferior no limite prudencial estabelecido em Lei. A redução com despesa de pessoal recomendada é de 51% da Receia Corrente Liquida.

De acordo com o relatório, caso o município de Ouro Branco não reduza a despesa com pessoal, ficam suspensas qualquer admissões feita pelo município como também ficam nulas as nomeações já realizadas

Tribunal de Justiça da Paraíba vai funcionar mesmo com interdição da sede

funcionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) não vai ser interrompido mesmo com a interdição do prédio sede do órgão, em João Pessoa, informou o presidente do TJ-PB, desembargador Joás de Britto Pereira após uma reunião com os desembargadores nesta sexta-feira (27).

O prédio foi interditado pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) na quarta-feira (25), por apresentar “risco de colapso estrutural” no bloco A, principal via de acesso ao prédio, além de instalações elétricas precárias.

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