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TJRN sediará 79º Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça; inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) que acontecerá nos dias 18 a 20 de outubro, no Hotel Wish, na Via Costeira de Natal. O evento tem como tema “A Corregedoria como Instrumento de Gestão do Poder Judiciário”.

O eixo temático enaltece a função gestora das Corregedorias Gerais de Justiça como órgão integrante do Poder Judiciário ao favorecer com sua estrutura administrativa a otimização da prestação jurisdicional.

As inscrições estão disponíveis aos participantes até o dia 12 de outubro de 2018, através do hotsite do 79º Encoge. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected] ou através dos telefones: (84) 3215-1725 ou 3215-1392.

TRT-RN é um dos melhores tribunais do país, segundo o Justiça em Números 2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi o único tribunal do país que cumpriu a Meta 9 (Índice de Conciliação – Fase de Conhecimento), com 104% de percentual de cumprimento.

O TRT-RN também alcançou, em 2017, o maior índice de atendimento à demanda entre todos os TRTs do Brasil com 121,9%, superando o TRT de São Paulo, maior do país, que obteve 120,1%.

Os números foram apresentados em Brasília.

TJRN melhora desempenho e é terceiro entre tribunais de pequeno porte

O Tribunal de Justiça do RN obteve o terceiro melhor desempenho em relação à produtividade e à eficiência dentre os 12 Tribunais de Justiça do país considerados de pequeno porte, atrás apenas dos TJs de Sergipe e Roraima.

O TJRN alcançou o percentual de 88% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça dentro do relatório Justiça em Números 2018, divulgado pelo CNJ e que traz as informações relativas ao Poder Judiciário em 2017, reunindo dados de 90 tribunais brasileiros.

Encontro de Presidentes de Tribunais na pauta dos programas de TV da Justiça Estadual

Os programas de TV do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – o Justiça e Você e o TJRN Notícias – destacam a realização em Natal do 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que contou com a participação do ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, e dos 27 desembargadores presidentes dos TJs brasileiros.

O Justiça e Você traz uma reportagem especial sobre novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Agora ciclistas e pedestres podem ser multados se transitarem em locais proibidos. O TJRN Notícias destaca os serviços prestados pela Rádio Web Justiça Potiguar, que será inaugurada essa semana, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

TJRN sedia 114º edição do encontro de presidentes de Tribunais de Justiça nos dias 2 e 3 de agosto

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte irá sediar, nos dias 2 e 3 de agosto, o 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, entidade que reúne os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país. As atividades ocorrerão no Wish Hotel, na Via Costeira de Natal. Em solo potiguar, serão discutidos projetos, ações e propostas administrativas e jurídicas para fazer frente ao atual cenário socioeconômico e político nacional.

“O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem a honra de sediar este encontro de presidentes. São muitos os desafios e, somente com discussões coletivas, as instituições encontrarão as ferramentas necessárias para se reinventar e oferecer as respostas que a sociedade espera”, destaca o desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN.

O Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil é um espaço democrático no qual as ideias são postas, as dificuldades e entraves são socializados e discutidos, em busca de soluções que possam ser compartilhadas – respeitando as diferenças regionais – em benefício da sociedade.

Tribunais federais concluem registro de presos no cadastro nacional

A Justiça Federal também está empenhada em cadastrar as pessoas privadas de liberdade no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Espírito Santo e Rio de Janeiro), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) concluíram o registro.

Os dados de 2.390 presos, por determinação de juízes federais, já constam do BNMP: sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que funciona integralmente em ambiente virtual e permite a padronização dos procedimentos administrativos e processuais na justiça criminal.

Tribunais cancelam expediente e prazos também nesta segunda-feira

Após o cancelamento de prazos e expedientes em tribunais de todo o país na quinta e sexta-feira (24 e 25/5) devido à greve dos caminhoneiros, que completa uma semana, algumas cortes já anunciaram que a suspensão continua nesta segunda-feira (28/5).

Segundo a corte, as demandas demandas cíveis e criminais urgentes, como Habeas Corpus, comunicação de flagrante, mandados de segurança e medidas cautelares, serão atendidas.

Quem não quer? Foro privilegiado divide tribunais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está dividido em relação à aplicação da restrição do foro especial a desembargadores, governadores, conselheiros de tribunais de contas e integrantes do Ministério Público Federal que estão sob sua jurisdição.

A votação da corte especial do tribunal que decidiria a questão foi suspensa na quinta (17) também por temor de um racha. Se tivesse ocorrido, calculam magistrados favoráveis a restringir o foro, tudo ficaria como está.

Causou espécie entre alguns magistrados a defesa que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez da manutenção do foro, inclusive para seus integrantes que atuam em tribunais superiores.

Regra do CNJ permite a tribunais ocultar salários nos Estados

Quem quiser conhecer os salários de servidores e magistrados dos tribunais de Justiça estaduais precisa enfrentar 1 caminho árduo nos portais de transparência dos órgãos. As Cortes dizem cumprir as determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas se aproveitam de uma brecha para omitir as informações.

Ela destaca que as dificuldades impostas para encontrar os salários, além de outros entraves, acontecem por falhas na própria resolução Nº 215 do CNJ, que regulamentou a Lei de Acesso para o Judiciário. Na forma como os dados são disponibilizados os problemas são mais significativos. Nem sempre os sites centralizam as informações, ou seja, é preciso baixar os salários de magistrados e depois de servidores, quando a diferenciação não é ainda maior.

Presidenciáveis: 160 investigações em tribunais no país

Pelo menos 15 dos 20 políticos cotados para disputar a Presidência da República em outubro são alvo de mais de 160 casos em tribunais do país inteiro.

De Lava Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais.

Levantamento feito pela Folha nos tribunais superiores, federais e estaduais mostra que a Lava Jato e suas derivações, além de outras investigações de desvio, são pedras no sapato de ao menos oito presidenciáveis.

Esse pelotão é liderado por Lula —condenado a 12 anos e um mês—, o presidente Michel Temer (MDB) —alvo de duas denúncias e de duas investigações em andamento—, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC) —réu na Lava Jato e alvo de outros quatro inquéritos— e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.

Com exceção de Lula, que tem até 31% das intenções de voto, Temer, Collor e Maia não ultrapassam 2%, segundo o Datafolha.

A condenação e prisão praticamente inviabilizaram a candidatura de Lula, mas o PT afirma que fará o registro do ex-presidente na disputa. Nos bastidores, no entanto, são cogitados para substituí-lo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

Sobre Haddad, há uma investigação aberta por suposto caixa dois, em decorrência da delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, um dos delatores da Lava Jato.

Em relação a Wagner, ele foi alvo recentemente da Operação Cartão Vermelho (que apura suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova). Outros dois outros casos foram enviados para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve seu caso enviado para a Justiça Eleitoral, o que o tirou da mira imediata da Lava Jato.

Nesta sexta (20), o Ministério Público de São Paulo afirmou que também irá investigar se o tucano cometeu improbidade administrativa no episódio, que é a suspeita de recebimento caixa dois de mais de R$ 10 milhões. Delatores da Odebrecht afirmam ter direcionado o dinheiro à campanha do tucano ao governo paulista em 2010 e 2014.

Segundo o Datafolha, Alckmin tem 8% das intenções de voto, no melhor cenário.

Varas de violência doméstica chegam a todos os Tribunais de Justiça do país

No ano passado, importante meta foi atingida pelo Poder Judiciário brasileiro: todos os tribunais de Justiça passaram a contar com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra a mulher. Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades.

Em 2006, havia apenas seis juizados especializados. Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação CNJ n. 9, que sugeria a criação desses juizados e a adoção de outras medidas para a implementação de políticas públicas capazes de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Maioria dos tribunais terá feriado ou ponto facultativo na Quarta-Feira de Cinzas

O feriadão de Carnaval será mais longo para 21 tribunais brasileiros, que retomam os trabalhos apenas na quinta-feira (15/2) pós-folia.

O mesmo pode ocorrer em outras 16 cortes, que decretaram ponto facultativo na Quarta-Feira de Cinzas. As demais jurisdições terão expediente ainda na quarta (14/2), mas só à tarde.

Tribunais ignoram determinação do CNJ e não divulgam salários de magistrados

Dezoito tribunais do país ainda não haviam enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o detalhamento da folha de pagamento de novembro dos magistrados.

O prazo dado aos 90 tribunais pela presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Carmén Lúcia, terminou na última 5ª feira (7.dez.2017). De acordo com a magistrada, caso a determinação não fosse cumprida, ela acionaria oficialmente os órgãos. Até o momento nada foi feito.

Tribunais ignoram determinação do CNJ e não divulgam salários de magistrados

Até a tarde de 2ª feira (11.dez.2017), 18 tribunais do país ainda não haviam enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o detalhamento da folha de pagamento de novembro dos magistrados.

O prazo dado aos 90 tribunais pela presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Carmén Lúcia, terminou na última 5ª feira (7.dez.2017). De acordo com a magistrada, caso a determinação não fosse cumprida, ela acionaria oficialmente os órgãos. Até o momento nada foi feito.

Promotora diz que há excessiva ingerência político-partidária nos tribunais

ana ximenesO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ocupa as piores posições no que diz respeito ao julgamento de processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública, como a corrupção. Quem aponta isso é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou na semana passada, os números a respeito do cumprimento da Meta 18, que trata justamente da identificação e julgamento, até o final deste ano, de todas as ações com essas temáticas distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2011.

E o motivo, para a promotora potiguar Ana Ximenes, entre outros fatores, é o excesso de ingerência político-partidária na composição e no funcionamento dos tribunais. A análise da promotora foi feita por meio do Twitter. Ao responder ao questionamento sobre porque se demora tanto para julgar casos que dizem respeito a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, Ana Ximenes começou sua análise: “São vários os fatores: sistema recursal propenso a atrasar excessivamente o fim do processo; sistema processual (leis processuais ordenadas) inadequado para proteger direitos coletivos; excessiva ingerência político-partidária na composição e, pois, no funcionamento dos tribunais; fragilização institucional do Poder Judiciário causada pela forma de composição e para eleições e indicações de presidentes”, apontou.

Deu no Jornal de Hoje

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