Universidade pública do Rio terá cota para travesti ou transexual
A UFF terá duas vagas específicas a quem se declarar travesti ou transexual. É para o projeto seletivo de 2018 do mestrado de Sociologia ou Direito.
A UFF terá duas vagas específicas a quem se declarar travesti ou transexual. É para o projeto seletivo de 2018 do mestrado de Sociologia ou Direito.
Tathiane Araújo, 37 anos, é a primeira mulher trans a integrar a Executiva Nacional do PSB, depois de ser eleita secretária nacional LGBT. Ela foi escolhida no último fim de semana, durante o 14º Congresso Nacional do Partido.
Tathiane integra o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, órgão colegiado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e é conselheira nacional de Saúde e de Assistência Social.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira(1º) autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou ontem, quando já havia maioria de votos definindo a questão, e foi finalizado no início desta tarde, com os votos restantes.
Com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.
Apesar de a votação ter sido definida por unanimidade, a Corte divergiu em parte do voto do relator, ministro Marco Aurélio. Na sessão de ontem, o ministro votou contra a obrigatoriedade da cirurgia, mas, conforme seu entendimento, a decisão valeria somente para transexuais, a depender de decisão judicial prévia, com base em laudo médico e seria aplicável somente a maiores de 21 anos.
Para a maioria dos ministros, a medida deveria ser estendida a transgêneros, sem a necessidade de comprovação médica, por tratar-se de medida discriminatória. Com base no mesmo argumento votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
Recurso
A votação do Supremo ocorre em recurso de transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.
O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.
Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.
“Vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa.
Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.
Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no início de 2018 o registro de candidaturas de transexuais. A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Corte Eleitoral deve definir, por exemplo, se um homem transexual que disputar a próxima campanha pode ser incluído pelos partidos na cota feminina.
A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deverá preencher no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora alega que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.
A Tribuna do Norte destaca que a Justiça do Rio Grande concedeu, pela primeira vez, a autorização para uma transexual ter seu nome retificado antes da cirurgia de readequação sexual. Rochelly Eleonora Silva de Barros, que antes assinava como Eimar Silva de Barros Filho, teve seu nome social registrado na Certidão de Nascimento.
Estudante de direito, Rochelly assumiu a transexualidade aos 16 e considera a retificação apenas o começo. “Para mim, a retificação do nome é uma parte de toda a minha luta. Ainda faltam as cirurgias de próteses mamárias e readequação sexual, que é o meu objetivo principal”, disse, lembrando, ainda, que lutará pela retificação do gênero nos documentos. “Ainda vou ter que lutar para retificar o sexo nos documentos. Mas sinto que agora, com o nome retificado, que eu sou uma única pessoa. Não mais duas pessoas”, afirmou.
Sobrou para o Juiz de Caicó, Luiz Antonio Tomaz do Nascimento, a responsabilidade de conceder a sentença relacionada ao caso do transexual José Xavier da Silva, que trocou de sexo e agora deseja trocar de nome, cuja ação tramita na justiça da comarca de Jardim do Seridó.
É que a Juíza da comarca de Jardim do Seridó, Maria Nivalda Torquato Lopes, alegou suspeição para julgá-lo uma vez que é impedida por ser da religião “Testemunhas de Jeová
Um transexual de 30 anos de idade conseguiu na justiça o direito de mudar seu nome no registro de nascimento, que era de homem, para mulher, bem como a descrição de seu sexo. O novo registro de nascimento não conterá menção alguma à cirurgia de troca de sexo, e permitirá que todos os outros documentos sejam alterados. O transexual poderá, inclusive, casar-se com um homem. A notícia foi dada no blog da Justiça de Caicó. O fato ocorreu, em Ribeirão Preto, São Paulo.
Foi dada entrada na comarca de Jardim do Seridó uma ação idêntica. O transexual José Xavier da Silva é natural de Ouro Branco, RN, e registrado em Jardim do Seridó. Ele quer mudar o nome para Joseane Xavier da Silva. Nasceu no dia 31 de Outubro de 1980. É filho de Manoel Xavier da Silva e Maria de Lurdes Lucena da Silva. Mora em São Paulo e trabalha como cabeleleiro(a).
Já fez cirurgia e tudo mais. Está “nos trinques
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