Etiqueta: trabalhista

TRT-RN vai realizar curso sobre aspectos processuais da Reforma Trabalhista

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar curso sobre ”Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista”, que será ministrado pelo juiz do trabalho do TRT-RJ, Otávio Amaral Calvet.

A capacitação vai ser realizada na Escola Judicial, das 8h às 12h e das 13h às 16h, e as vagas estão abertas para magistrados, servidores, procuradores, advogados e estudantes de Direito que atuam no TRT-RN.

TRT-RN tem o 2º melhor desempenho durante Semana Nacional da Execução Trabalhista

Até esta quinta-feira (20), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) movimentou R$ 7.696.016,72 durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que se encerra nesta sexta-feira (21).

Esse desempenho garantiu ao TRT do Rio Grande do Norte o segundo melhor desempenho do país, entre os Tribunais do Trabalho de pequeno porte.

As Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, em Natal e Mossoró, realizaram 165 acordos em processos na fase de execução (quando já se tem uma sentença), que totalizaram R$ 4.594.440,16.

Além disso, o TRT-RN arrecadou cerca de R$ 504.676,56 para a Previdência Social e mais R$ 2.596.900,00 com os bens arrematados no leilão realizado nesta quarta (19).

O TRT-RN realizou, até agora, 316 audiências de conciliação, que mobilizaram mais de mil pessoas, entre reclamantes e reclamados, 25 magistrados e servidores.

Bate-Papo Trabalhista discutirá os impactos da Reforma para a Advocacia

Os Principais Impactos da Reforma Trabalhista para a Advocacia será tema do Bate-Papo Trabalhista, organizado pela Associação Brasileira de Advogados – ABA/RN, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte, a Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhitas-ANATRA e a Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB/RN, na próxima terça-feira (11). O evento acontecerá no plenário da Seccional Potiguar, às 19h.

Na ocasião, a vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida, e a diretora de cursos presenciais da ESA/RN, Monalisa Dantas discorrerão sobre a temática. As inscrições podem ser realizadas aqui e a confirmação se dará mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível. Os itens arrecadados serão doados para instituições filantrópicas de Natal.

O TST continua a sabotar a reforma trabalhista

O presidente do TST, João Batista Brito Pereira, sentou em cima da lista tríplice a ser enviada a Michel Temer para a escolha do novo ministro do tribunal.

Brito Pereira não quer de jeito nenhum que o escolhido seja o primeiro colocado da lista, Luiz José Dezena da Silva, favorável à reforma trabalhista. O TST perdeu o medo de sabotar quem fere interesses corporativistas.

Lei trabalhista garante licença-paternidade aos pais

Embora muitos pais não saibam, eles possuem um direito fundamental além da licença-paternidade: o direito de se afastar do trabalho para dar assistência especial ou levar o filho ao médico, sem prejuízos.

A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, sendo que no serviço público federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã o período é ampliado para 20 dias corridos. A mesma regra vale para homens que adotarem filhos.

Eles também têm o direito de se ausentar do trabalho para levar os filhos de até seis anos de idade ao médico uma vez por ano, sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas.

Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017.

Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado. “Ele frustra a garantia do pleno emprego, pois haverá contrato de trabalho sem trabalho e sem salário na inatividade, por interesse do empregador”, diz o deputado.

Audiência via Whatsapp soluciona ação trabalhista de 15 anos no PR

Nem mesmo uma distância de 6.642 km foi capaz de impedir a solução de um processo que tramitava no TRT do Paraná há quase 15 anos. O uso da tecnologia e a vocação investigativa foram dois dos principais ingredientes dessa receita bem sucedida.

No início do processo tudo correu de forma rápida. A sentença foi proferida seis meses depois do início da ação e, após várias tentativas de solução do processo, este foi enviado para o arquivo provisório, onde permaneceu por 12 anos. Ao longo deste período, diversas providências foram tomadas no intuito de dar efetividade à decisão judicial, porém, sem êxito.

OAB/RN sediará II Encontro Regional da Advocacia Trabalhista nesta quinta

Natal vai sediar o II Encontro Regional da Advocacia Trabalhista, promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT com o apoio da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte – OAB/RN, Caixa de Assistência dos Advogados do RN – CAARN e Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA. O evento será realizado nos dias 19 e 20 de julho, no auditório da OAB/RN.

O Encontro contará com palestrantes de renome nacional, como Leone Pereira, professor do Complexo Damasio; Raphael Miziara, editor do site “Os Trabalhistas”; Antônio Fabrício, ex-presidente da ABRAT, presidente da OAB/MG e professor da PUC/MG e Bento Herculano Duarte Neto, vice-presidente do TRT da 21ª Região e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Petrobras vai recorrer de decisão do TST sobre ação trabalhista

A Petrobras vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre ações trabalhistas realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros de 15 estados, que buscam a revisão do critério de cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que, segundo a empresa, custariam R$ 15,2 bilhões.

Petrobras perde ação trabalhista de R$ 15 bilhões no TST

Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu há pouco que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.

O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Saldo da Reforma Trabalhista é positivo

Após a Reforma Trabalhista, o Brasil vem batendo recordes de geração de empregos. Em 2018, o saldo de novos postos de trabalho de carteira assinada é de 337 mil.

Reforma trabalhista completa 6 meses de vigência e ainda espera regulamentação

Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros.

Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma.

Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste sábado (5), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).

Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma. Cerca de 700 juízes se reuniram para debater, sobretudo, as polêmicas da mudança nas leis trabalhistas. Após o debate de um número recorde de teses apresentadas ao fórum, concluíram que a reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho. As teses aprovadas devem guiar a atuação da associação, mas não necessariamente os posicionamentos de todos os juízes, pois há independência.

Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste sábado (5), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).

Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma. Cerca de 700 juízes se reuniram para debater, sobretudo, as polêmicas da mudança nas leis trabalhistas. Após o debate de um número recorde de teses apresentadas ao fórum, concluíram que a reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho. As teses aprovadas devem guiar a atuação da associação, mas não necessariamente os posicionamentos de todos os juízes, pois há independência.

Essa vinculação deve ser expressa, por exemplo, na garantia do acesso à Justiça. A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa.

Reforma trabalhista não gerou empregos

As mudanças na legislação trabalhista não se refletiram na geração de empregos no país e acabaram fragilizando o vínculo empregatício, disseram líderes sindicais que participaram hoje (1º) de manifestação no Rio de Janeiro que marcou o Dia do Trabalho.

O ato reuniu cerca de 200 pessoas, na Praça XV, no centro da cidade, a maioria ligada a centrais sindicais, sindicatos e empresas estatais. O presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), Marcelo Rodrigues, declarou que a nova legislação trabalhista foi uma agressão e não criou empregos formais.

Base do governo rompe acordo sobre reforma trabalhista

A base do governo não honrou acordo para votar a medida provisória que regulamentaria pontos da reforma trabalhista aprovada em novembro. Há um jogo de empurra entre o Palácio do Planalto e o Congresso. A validade da MP venceu hoje.

Na prática, houve ruptura de um acordo feito no ano passado entre o governo e senadores a fim de aprovar a reforma trabalhista. Aprovada a reforma, foi editada a medida provisória, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que o problema não é dele. O governo está sem força para cobrar sua base.

MP para alterar reforma trabalhista

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que só colocará em votação a medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista se a matéria chegar em tempo hábil ao plenário.

Para não caducar, a MP deve ser analisada por deputados e senadores até o dia 23 de abril. No entanto, ainda não foi votada na comissão especial nem no plenário da Câmara.

Reforma Trabalhista está em risco

A medida provisória com ajustes na reforma trabalhista emperra no Congresso e põe em xeque a validade das novas regras para contratos assinados antes das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro. A novela ainda não acabou.

Medida provisória travada põe reforma trabalhista em risco

A medida provisória com ajustes na reforma trabalhista emperra no Congresso e põe em xeque a validade das novas regras para contratos assinados antes das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro.

O entendimento de que a nova lei rege todos os contratos está na medida provisória 808, editada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. O texto foi enviado aos parlamentares em razão de um acordo para que o Senado aprovasse a reforma.

TRT-RN: Seminário discute Reforma Trabalhista no Brasil e na Europa

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza, no próximo dia 26 de março, um seminário internacional para discutir, sob a perspectiva comparada, a Reforma Trabalhista no Brasil e na Europa. A visão da reforma trabalhista na Europa será apresentada pelos pesquisadores espanhóis Susana Barceló Cobedo, professora catedrática da Universidade Carlos III de Madrid e Santiago González Ortega, professor catedrático da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha).

A reforma trabalhista brasileira será analisada pelo desembargador e professor Bento Herculano Duarte (UFRN), vice-presidente e diretor da Escola Judicial do TRT-RN e o advogado e pelo professor Jorge Boucinhas Filho (FGV-SP). O evento acontece no Auditório da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal, das 19h às 21h30, e será voltado para magistrados, servidores, estagiários, empresários, advogados e demais interessados. O credenciamento dos interessados será feito mediante a doação de leite em pó (lata ou pacote), que será revertido para os idosos do Instituto Juvino Barreto.

Acordo trabalhista é homologado por vídeo do WhatsApp

Diante da ausência de uma trabalhadora – reclamante – em uma audiência no último dia 26, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. As informações foram divulgadas no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2).

O motivo do não comparecimento da trabalhadora, que está na Bahia, foi justificado pelo advogado e aceito pelo juiz. De acordo com a sentença, a audiência foi antecipada e não houve intimação da empregada nem de seu procurador, que ficou sabendo da nova data da sessão três dias antes de sua realização.

Sindicatos patronais demitem para sobreviver à reforma trabalhista

A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, teve um efeito colateral para os sindicatos patronais – principais defensores da mudança. O fim da contribuição sindical obrigatória derrubou a receita das entidades que representam as empresas.

Com isso, elas foram obrigadas a reduzir o quadro de funcionários, cortar viagens e eventos. Em alguns casos, a queda de arrecadação chega a 70%.

Com menos dinheiro em caixa, os sindicatos fazem campanha para convencer as empresas da importância do pagamento da contribuição. Alguns deles recorreram à Justiça para manter a cobrança compulsória. É o caso da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim do imposto sindical. No total, entre sindicatos patronais e trabalhistas, já há 11 ações no STF sobre o assunto.

Tribunal ainda discutir aplicação da Reforma Trabalhista

“A Reforma Trabalhista é um tema que vamos dar enfoque ao longo de 2018”, garantiu o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, na abertura do II Seminário sobre Reforma Trabalhista: dialética e perspectivas jurídicas da Reforma Trabalhista, realizado pelo TRT do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (26), em Natal.

Pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores.

Os ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos adquiridos. Entre os pontos que, na interpretação deles, devem valer apenas para contratos novos ou repactuados a partir do dia 11 de novembro, estão: o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a casa e a empresa; e a proibição de incorporar gratificações e diárias de viagem ao salário.

TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu hoje (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul.

Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões.

Dinheiro que paga dívida trabalhista de Cristiane Brasil sai de conta de funcionária

O dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que a futura ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, tem com um ex-motorista tem saído da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) disse na sexta-feira que o Planalto não vai recuar da nomeação da deputada por causa da condenação dela em uma ação trabalhista, e que a posse será na próxima terça-feira.

Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo. Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano passado.

Nova ministra do Trabalho tem condenação em processo trabalhista

Cristiane Brasil foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, revelou o G1.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região contra Cristiane, escolhida para ser a nova ministra do Trabalho, foi confirmada na segunda instância.

Segundo o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou a filha de Roberto Jefferson na primeira instância, o motorista não tinha carteira assinada, e sua jornada de trabalho chegava a quase 15 horas por dia.

Bancários fazem primeira paralisação depois da reforma trabalhista

Trabalhadores das agências e dos centros administrativos do Banco Santander realizaram paralisação na manhã desta quarta-feira em todo o Brasil, contra a iniciativa da direção do banco que vem impondo acordos individuais que passam por cima da negociação coletiva, com base nas novas regras da “reforma trabalhista” (Lei 13.467) do governo Temer.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo diz que a negociação individual é descabida, já que o banco impõe unilateralmente suas decisões, sob ameaça de demissão do funcionário que não concordar. Na capital paulista, a mobilização ocorre nas sedes administrativas do banco e em cerca de 150 agências.

Olha as novas regras da Reforma Trabalhista já lascando o povo

A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou uma ex-funcionária do Itaú Unibanco a pagar R$ 67,5 mil ao banco para cobrir despesas com advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais). A ação foi ajuizada em 11 de julho, mas a decisão do juiz Thiago Rabelo da Costa, publicada no final de novembro, usou como base as novas regras da reforma trabalhista, que entraram em vigor em 11 de novembro.

Com a nova lei, se perde a ação, o trabalhador pode ter que arcar com honorários e outras despesas, o que não acontecia na legislação anterior.

O banco disse ao UOL que não vai se manifestar sobre o caso. O escritório de advocacia Ferrareze e Freitas, que responde pela defesa da bancária, não retornou ao contato da reportagem. A ex-funcionária, que era gerente comercial em uma agência em Volta Redonda, não foi localizada para comentar a decisão.

Juiz aumentou o valor da ação de R$ 40 mil para R$ 500 mil

Na ação, a ex-funcionária pedia R$ 40 mil do banco por uma série de direitos que teriam sido desrespeitados. O juiz considerou esse valor incoerente, e aumentou para R$ 500 mil –porém, essa mudança de valor afeta a trabalhadora se ela ganhar e também se ela perder a ação.

O juiz decidiu a favor da ex-bancária em um dos pedidos: falta de concessão de 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e as horas extras. Por outro lado, considerou que não procediam os demais pedidos (acúmulo de função, abono de caixa, horas extras, intervalo de digitador, dano moral por assédio e danos materiais).

Além disso, o juiz definiu que a bancária não tinha direito ao benefício da Justiça gratuita. Segundo ele, pedir esse benefício “virou uma praxe dos escritórios advocatícios”.

Itaú condenado a pagar R$ 7.500 e bancária, R$ 67,5 mil

O juiz condenou o Itaú Unibanco a pagar R$ 7.500 e a ex-funcionária, R$ 67,5 mil.

“No caso, o reclamado somente foi sucumbente nas horas extras decorrente da não concessão do intervalo do art. 384 da CLT, condenação esta que fixo em R$ 50 mil, razão pela qual condeno o réu [Itaú Unibanco] ao pagamento de R$ 7.500”, anotou o magistrado.

“Já a reclamante foi sucumbente nos demais pedidos –R$ 450 mil–, razão pela qual a condeno ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 67,5 mil”, prosseguiu. Ele adicionou, ainda, R$ 1.000 às custas processuais a serem pagos pela bancária que moveu o processo.

UOL

Por WhatsApp, advogados mapeiam juízes após reforma trabalhista

Cada cabeça, uma sentença. Um juiz aplica a reforma trabalhista em todos os casos, outro, só nos processos iniciados depois de ela entrar em vigor. Há quem aplique em partes e quem diga que toda a nova lei é inconstitucional.

Para se precaver, os advogados de São Paulo atualizam, via WhatsApp, uma lista com o nome de cada juiz e como foram suas decisões desde que a nova lei entrou em vigor, em 11 de novembro.

 

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