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TCU bloqueia bens de Dilma

Os ministros do TCU decidiram, há pouco, bloquear os bens de Dilma Rousseff, em razão da atuação da petista na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, o pior negócio da história do capitalismo mundial.

A decisão alcança também Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira, todos membros do conselho da estatal à época.

O bloqueio vale por um ano. Cabe recurso.

Decisão do TCU parou o país

20150117042545_cv_TCUTCUPEQUENOimagesCAL7AN1G_gdeGovernadores de todos os partidos estão em campo para derrubar resolução do TCU. Ela proibiu a assinatura de “aditivos de compensação”, levando à rescisão de contratos e à realização de nova licitação.

As obras param, mesmo 80% prontas. O ministro Gilberto Kassab (Cidades) está reunindo dados. Um dos governadores afirmou que a resolução do TCU transformou o país em um cemitério de obras.

Por Ilimar Franco

Henrique Alves participa da cerimônia de posse na presidência do TCU

henrique TCU

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou nesta quarta-feira (10) da posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz. A Presidente Dilma Rousseff também participou da cerimônia realizada na sede do TCU.

Cedraz assumiu o cargo de ministro do TCU em 2007, por indicação da Câmara dos Deputados, para substituir o ministro Adylson Motta, que se aposentou no ano anterior. O novo presidente do TCU foi deputado por quatro mandatos. O ministro Raimundo Carreiro também assumiu a vice-presidência do tribunal nesta quarta-feira.

TCU aponta sobrepreço de R$ 1,1 bilhão em 20 obras do ‘clube’ de empreiteiras

dinheiro_sacosAs empreiteiras suspeitas de integrar o esquema de corrupção na Petrobrás ganharam de outros órgãos e empresas federais obras com valores que podem ter sido inflados em ao menos R$ 1,1 bilhão, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) analisados pelo Estado. De acordo com auditorias abertas a partir de 2003, o chamado “clube vip” de empreiteiros teve contratos superfaturados em 20 grandes empreendimentos, como a construção de ferrovias, rodovias, aeroportos e canais da Transposição do Rio São Francisco.

Segundo o Estadão, as auditorias e relatórios técnicos ainda não chegaram a render conclusões do TCU. Isso porque, na maioria dos casos, as empreiteiras contestam, por meio de recursos, os critérios usados pelo tribunal. De acordo com os técnicos do TCU, tanto na Petrobrás quanto em obras de outras áreas do governo, o sobrepreço em planilhas de materiais e serviços é a principal fonte de prejuízos nos empreendimentos tocados pelas construtoras, que tiveram parte de executivos presa na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final e deflagrada no dia 14. Na estatal petrolífera, o “clube” dos empreiteiros obteve contratos de R$ 59 bilhões. Segundo o TCU, as irregularidades detectadas em empreendimentos da Petrobrás somam R$ 3 bilhões.

TCU diz que paralisar obras de empreiteiras seria negativo para o país

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acredita que paralisar as obras que a União tem firmadas atualmente com as empreiteiras envolvidas em irregularidades com a Petrobras seria “muito negativo para o país”. Segundo ele, a repactuação dos contratos atuais seria o caminho ideal. “Parar as obras como um todo seria um grande prejuízo para a nação”, disse. Segundo o presidente do TCU, é necessário analisar situação a situação para avaliar se as empresas devem ser declaradas inidôneas, o que as impede de firmar novos contratos com a administração pública.

“Parece que as empresas estão demonstrando boa vontade, todas elas ajudando, estão se dispondo a devolver recursos, portanto há uma boa vontade”, disse. “Parar as obras como um todo seria um grande prejuízo para a nação. Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço. Como consequência, faríamos economia para o erário”. De acordo com Nardes, o tribunal pode trabalhar neste sentido.

PMDB escolhe senador paraibano para vaga no TCU

vital PMDB

O senador Vital do Rêgo (PMDB), alinhado ao Palácio do Planalto na condução da CPI mista da Petrobras, é o nome escolhido pelo partido, em acordo com o governo, para ocupar a vaga do ministro José Jorge no Tribunal de Contas da União (TCU), que se aposenta em 18 de novembro. O aliado, cuja indicação deve ser confirmada em reunião de bancada do PMDB nesta semana, vai herdar a relatoria do processo que investiga a estatal petroleira.

A ideia inicial do governo era emplacar a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, no entanto, diante da resistência dos senadores, havia o risco de a Casa não aprová-la em votação secreta. Segundo apurou o Correio, Ideli pode ainda sonhar com uma vaga no TCU, no lugar de José Múcio Monteiro, caso antecipe a aposentadoria para assumir a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TCU vai analisar medidas do governo federal para enfrentar seca

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá fazer um levantamento das medidas preventivas e de planos de contingência do governo federal com relação à crise hidrológica que o país está enfrentando. A proposta foi feita pelo ministro André Luís de Carvalho. Prevê um levantamento de ações no Ministério do Meio Ambiente e na Agência Nacional de Águas (ANA).

“O interesse predominantemente nacional pautado pela ocorrência de seca e do esgotamento hidríco em mais de uma unidade da Federação fixa a competência da União como ator principal para a solução dessa crise”, argumentou Carvalho.

A falta de chuvas vem ocasionando problemas de abastecimento em diversos estados, especialmente em São Paulo, onde o nível do Sistema Cantareira chegou ao menor da história, com 3,2%. A crise também traz problemas para a geração de energia, por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

TCU vai apurar troca de favores entre ministro e Dilma

walton

Após a revelação de que o ministro Walton Alencar atuava a favor do Palácio do Planalto nos bastidores do Tribunal de Contas da União (TCU), o corregedor da corte, ministro Aroldo Cedraz, determinou a abertura de processo para investigar a vida dupla do magistrado. Documentos mostram que, enquanto presidente do tribunal, Walton manteve uma intensa troca de favores com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e seu braço-direito, Erenice Guerra.

Walton antecipava decisões, dava conselhos informais aos advogados do PT e ainda dificultava o trabalho da oposição que, sem saber da sua dupla atividade, procurava o TCU auxiliar em investigações contra o governo federal. Em contrapartida, Walton contou com a ajuda de Dilma e Erenice para emplacar a própria mulher, Isabel Gallotti, no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em Brasília, governadora prestigia posse de novo ministro do TCU

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A governadora Rosalba Ciarlini participou na manhã desta quarta-feira, 13, em Brasília, da solenidade de posse do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que passa a ocupar a vaga deixada em virtude da aposentadoria do ministro Valmir Campelo. Ao tomar posse, Bruno Dantas foi saudado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e comentou sobre as expectativas do trabalho que vai realizar no TCU. “Peço a Deus saúde e disposição para enfrentar tamanho desafio”, disse.

O novo ministro fez questão de convidar, por telefone, a governadora Rosalba Ciarlini. A chefe do Executivo potiguar elogiou a escolha do Tribunal de Contas da União. “Conheço o trabalho de Bruno da época em que fui senadora e o TCU passa a ter, a partir de hoje, mais um grande ministro”, declarou. Bruno Dantas assessorou a então senadora Rosalba Ciarlini na elaboração da PEC da licença maternidade, proposição que ampliou o tempo do benefício de 120 para 180 dias.

Mais de 6.500 podem ficar inelegíveis por contas irregulares, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com nomes de 6.603 administradores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014. A análise se refere a prestação de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores públicos. O levantamento, que não considera se os gestores ou ex-gestores já pagaram multa ou ressarciram danos, servirá como subsídio para a Justiça eleitoral declarar ou não inelegibilidade de candidatos nas eleições deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE deverá analisar cada caso.

A lista é extraída de um cadastro elaborado e mantido pelo TCU com dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas e detentoras ou não de cargo público que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos ministros do tribunal, em qualquer época. O tribunal analisa a aplicação de recursos repassados pela União a estados e municípios. A lista está disponível para consulta no site do TCU e, segundo o órgão, vai ser atualizada periodicamente até o pleito. O documento não inclui casos submetidos à apreciação do poder Judiciário ou casos em que haja sentença judicial favorável aos gestores ou ex-gestores. Nomes podem ser excluídos da lista se houver medida liminar judicial.

Lista do TCU tem 196 gestores do RN

lista de aprovadosA Tribuna do Norte destaca que a lista do Tribunal de Contas da União entregue na semana passado ao ministro José Antônio Dias Toffoli, que vai presidir as eleições deste ano, traz os nomes de 196 gestores e 327 ocorrências no Rio Grande do Norte. A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares não se confunde com a declaração de inelegibilidade. “O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa”, esclarece o presidente da corte, Augusto Nardes.

A lista é encaminhada à Justiça Eleitoral em anos de eleição até o dia 5 de julho. Ela contém a relação das pessoas físicas, não falecidas, que tiveram contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, caso a decisão que julgou as contas não tenha tido a eficácia prejudicada pela interposição de recurso. Não constam na relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo tribunal, bem como aqueles para os quais os acórdãos que julgaram as contas irregulares foram tornados insubsistentes por decisão do próprio TCU ou pelo Poder Judiciário.

TCU forma força-tarefa para fiscalizar obras na Paraíba

LupaNumerosO Tribunal de Contas da União (TCU) formou uma força-tarefa para prevenir irregularidade nas obras de implantação ou ampliação de sistemas de esgotamentos sanitários nos municípios que serão atendidos pela Transposição das Águas do Rio São Francisco nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. O órgão iniciou a semana passada a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), para o acompanhamento dessas obras em 390 municípios dos quatro Estados, dos quais 127 são paraibanos, e os recursos liberados para execução dessas obras, por meios de 187 convênios, são da ordem de R$ 664 milhões.

De acordo com o secretário do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues, o objetivo do FOC é acompanhar de perto a execução das obras a fim de verificar se os recursos que são repassados pela União estão sendo corretamente aplicados e que os prazos para execução das mesmas sejam cumpridos, tendo em vista a importância do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). “O que nós temos verificado ao longo do tempo é que em muitos casos os convênios são feitos e não são atingidos, ou por desconhecimento, por desvio de recursos ou por má-fé mesmo. Com este acompanhamento vamos identificar os problemas e tomar as providências cabíveis para saná-los”, afirmou.

TCU faz auditoria operacional no Turismo do RN

O Turismo do Rio Grande do Norte, em âmbito estadual, além dos destinos Natal e Pipa, está passando por ampla auditoria operacional, a cargo da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

O objetivo, segundo o TCU, é identificar as principais questões que afligem o desenvolvimento do turismo no Rio Grande do Norte, assim como levantar expectativas quanto à atuação dos órgãos governamentais, além da detecção das dificuldades decorrentes deste importante segmento da economia potiguar.

Capacidade energética brasileira pode ser insuficiente, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica do Brasil é estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética. O critério segurança pressupõe o atendimento satisfatório da demanda nacional com qualidade e continuidade, respeitando-se os riscos de déficit definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A auditoria apontou como causas da insuficiência falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração. Além disso, a superavaliação da “garantia física” das usinas também está entre as falhas apontadas pela Corte. A deficiência implica na possibilidade de estar efetivamente disponível menor capacidade média de geração de energia do que aquela nominalmente indicada por usina, diferença que pode ser significativa no total do sistema.

PMDB indica ao TCU afilhado de Renan e Sarney

O Globo denuncia que o naufrágio da indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ter implicações nos próximos dias para o próprio partido do senador, para o PMDB e até para as eleições no Distrito Federal.

Para não deixar prosperar a nomeação de um técnico escolhido por partidos de oposição, o PMDB reagiu nesta quinta-feira e decidiu indicar o advogado Bruno Dantas, ligado ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao senador José Sarney (PMDB-AP), para ministro da Corte.

O PTB, portanto, deverá ficar sem o cargo, mas a tendência é que Gim Argello recoloque seu nome na disputa eleitoral em Brasília, complicando as negociações políticas do governador petista Agnelo Queiroz. No pacote de negociação para a ida de Gim ao TCU, estava a ocupação de sua vaga para se candidatar ao Senado por um petista indicado por Agnelo.

Presidente do TCU chega a Natal para participar de seminário

Ministro João Augusto Ribeiro Nardes
Ministro João Augusto Ribeiro Nardes

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, chega a Natal, na próxima quinta-feira (10) e participará do seminário “Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública – Rio Grande Do Norte”. Segundo o presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, a intenção do TCU em parcerias com os TCEs é orientar o gestor visando contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas.

O ministro do TCU, João Augusto Nardes fará a palestra “ O Controle Externo, a Governança Pública e o desenvolvimento”, às 10h, logo após a abertura oficial do evento que acontecerá na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.

TCU constata problemas no Minha Casa, Minha Vida

minha casa minha vidaAuditoria divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana constatou diversas falhas no Minha Casa, Minha Vida, uma das políticas públicas mais importantes do governo federal. Dentre as irregularidades estão empreendimentos construídos em regiões onde não há escolas e postos de saúde, obras entregues com problemas estruturais e regiões com maior carência habitacional que não estão sendo atendidas.

O Tribunal avaliou a parte do programa voltada ao atendimento das famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil em quatro eixos: eficácia de atendimento das metas do programa; qualidade das construções e aderência entre as especificações do programa e as habitações entregues; disponibilidade de infraestrutura no entorno dos empreendimentos e desenvolvimento do trabalho técnico social junto aos beneficiários.

No eixo relacionado à eficácia de atendimento das metas do programa, o Tribunal constatou que as metas nacionais de contratação do Minha Casa, Minha Vida vêm sendo alcançadas, no entanto, existem unidades da federação com baixos índices de contratação se considerada sua participação relativa no déficit habitacional brasileiro.

O mistério dos R$10 mil debaixo do piso do TCU

dinheiroO Globo – Quando o funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU) começou a arrastar móveis para uma pequena reforma na Secretaria de Controle Externo do Tocantins (representação do órgão no estado) nem imaginava que estava prestes a achar um tesouro. Sua missão era instalar tomadas e passar a fiação de telefone para novas mesas e estações de trabalho.

A mudança na sala serviria para abrigar mais técnicos responsáveis pelo combate à corrupção com verbas federais no estado. Bastou levantar parte do piso elevado para encontrar um pacote com nada menos que R$ 10 mil. “Afinal, a coisa mais estranha que técnico do TCU já tinha encontrado por aí era um sutiã perdido na repartição”, brinca uma alta fonte da instituição, intrigada com a descoberta.

TCU vai analisar acordo para trazer médicos cubanos

Presidente do TCU, Augusto Nardes
Presidente do TCU, Augusto Nardes

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a documentação que embasou o acordo entre o Brasil e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) que vai trazer 4 mil médicos cubanos para atuar nas regiões carentes do país. “É uma questão singular, inusual esse formato de contratação”, avaliou o presidente do TCU, Augusto Nardes, logo depois de reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o tema.

Em diligência, o TCU pediu que o Ministério da Saúde entregue até sexta-feira (30) a documentação para análise da legalidade, da efetividade e das questões econômicas do acordo. Nardes assemelhou a contratação dos médicos cubanos a uma terceirização. “Nós temos uma preocupação com a questão trabalhista”, disse Nardes, acrescentando que o tribunal ainda vai analisar a documentação, que deve ser entregue pelo Ministério da Saúde, pois a conversa com Padilha ainda deixou dúvidas sobre o acordo. “Ainda não temos as informações adequadas”, disse. Dependendo do resultado das análises, o TCU pode abrir um processo de investigação da contratação dos médicos cubanos.

TCU encontra irregularidades em obras de saneamento

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O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades nos convênios e termos de compromissos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de obras de saneamento, em municípios de até 50.000 habitantes. A auditoria da Corte teve o objetivo de identificar as irregularidades mais comuns e relevantes, para subsidiar propostas de medidas visando ao aperfeiçoamento na gestão pública empreendida pela Fundação.

O TCU investigou as operações de transferências de recursos da União, por intermédio da Funasa, para execução de obras de saneamento no âmbito dos programas “Serviços Urbanos de Água e Esgoto” e “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”. O volume de recursos fiscalizados atingiu R$ 42,7 milhões e os benefícios financeiros apurados nas fiscalizações totalizaram R$ 2,8 milhões.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, salientou que há outros benefícios que não são economicamente mensuráveis cadastrados nos processo das fiscalizações. “Além disso, a consolidação dos achados permitiu identificar falhas sistêmicas e propor medidas voltadas à correção dos problemas”, afirmou o relator.

Segundo o Tribunal, as principais falhas foram encontradas nos procedimentos licitatórios das obras fiscalizadas. O TCU também verificou irregularidades concernentes à inobservância dos mecanismos de controle social pela Funasa, à má gestão dos contratos de execução pelos entes beneficiários, problemas nos projetos básicos analisados, falhas nos orçamentos das obras e acompanhamento deficitário dos convênios e termos de compromisso pela Fundação. De acordo com o relatório, foram apontados indícios de irregularidades em todas as 20 auditorias.

Acordo permitirá que o TCU acesse todos os sistemas da Previdência

TCU previdencia

Pelos próximos 60 meses o Tribunal de Contas da União terá acesso e poderá extrair dados de todos os sistemas utilizados pela Previdência Social. Essas informações – que serão repassadas com a manutenção do grau de confidencialidade e o sigilo fiscal – serão utilizadas para que o TCU desempenhe suas atividades de controle externo, auditoria e supervisão da Previdência Social.

Na tarde desta terça-feira (21), o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do TCU, Augusto Nardes, e o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Lindolfo Sales, assinaram simbolicamente o documento, que já havia sido ratificado e publicado no Diário Oficial da União do dia 6 de maio passado. Os ministros do TCU, Raimundo Carreiro e Ana Arraes, também participaram da solenidade.

“Com esse acordo, o TCU vai ter maior mobilidade e melhores condições para cumprir a sua missão de fiscalização. Por outro lado, a Previdência terá a contribuição do Tribunal para aperfeiçoar o exercício de suas atividades”, observou o ministro Garibaldi Alves Filho.

TCU impede promoção pessoal dos deputados com verba indenizatória

TCUO Tribunal de Contas da União determinou que a Câmara dos Deputados institua por meio de normativos que o pedido de ressarcimento das despesas com divulgação da atividade parlamentar seja restrito ao cumprimento do mandato. A intenção da Corte é que não seja permitida a utilização de recursos públicos para a promoção pessoal dos deputados federais. A mudança deverá ser providenciada nas normas internas da Casa.

Do ponto de vista da gestão e controle dos recursos, o TCU verificou que existem regulamentos internos que determinam a publicação em portal das informações referentes a essa despesa e vedação do uso da verba indenizatória nos cento e oitenta dias anteriores à data das eleições de âmbito federal, estadual ou municipal.

“Todavia não há disposição normativa ou controle que impeça a utilização da verba indenizatória na divulgação da atividade parlamentar que venha a acarretar, direta ou indiretamente, a promoção pessoal do parlamentar, o que é vedado pela Constituição Federal”, explica o ministro relator Walton Alencar Rodrigues.

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