Etiqueta: sigilosos

STF impede site do Senado de divulgar arquivos sigilosos de CPI’s

O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o Senado de divulgar os dados sigilosos de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) em seu site. O julgamento durou pouco mais de 2 minutos.

A decisão, unânime, foi tomada na tarde desta quinta- feira (26). O caso analisado é de 2006 e envolve a CPI dos Correios, que culminou em aplicações sobre o mensalão petista.

Turmas do STJ divergem sobre repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP

As turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça divergem sobre a possibilidade de a Receita Federal enviar dados sigilosos ao Ministério Público ou à polícia para fins penais sem autorização judicial.

Ao julgar um Habeas Corpus que discutia o tema nesta terça-feira (20/3), a 6ª Turma autorizou o envio apoiando-se em decisões das turmas do Supremo Tribunal Federal que dizem que a prática consiste apenas em transferência de informações sigilosas entre órgãos, e não quebra de sigilo

Aécio quer documentos sigilosos para sua defesa

Os advogados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolaram pedido no STF para acessar documentos ainda sigilosos que atestariam a participação do ex-procurador Marcello Miller na delação da JBS.

O tucano quer abordar a suposta participação do ex-aliado de Rodrigo Janot nas gravações que foram feitas pelo empresário Joesley Batista.

A documentação seria peça fundamental para a tese da defesa de Aécio, que foi grampeado pelo dono da JBS.

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