servidor – Blog do Robson Pires

Ex-servidor do Ministério Público irá a júri popular por tentativa de homicídio contra promotores

5/10/2018 Nenhum comentário

O juiz José Armando Ponte, em processo da 2ª Vara Criminal de Natal, decidiu que o ex-servidor do Ministério Público Estadual, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, deve ser submetido ao julgamento do júri popular pela tentativa de homicídio contra três promotores de Justiça do MPRN.

Em 24 de março do ano passado, o então servidor entrou no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça e atirou contra os promotores Rinaldo Reis (então procurador-geral de Justiça), Wendell Beetoven e Jovino Pereira. Guilherme Wanderley alegou que o motivo para o crime foi a insatisfação com relação a medidas administrativas adotadas pela equipe do PGJ.

Na sentença de pronúncia, o juiz José Armando Ponte determinou que o réu seja julgado por um júri popular, pela prática do crime de tentativa de triplo homicídio qualificado, por ter sido praticado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

Servidor público transferido pode ingressar em universidade pública sem vestibular se não houver instituição particular

20/09/2018 Nenhum comentário

Servidor público, ou seu dependente, oriundo de universidade particular, na hipótese de transferência ex-officio, pode ingressar em universidade pública sem vestibular caso não haja, na localidade de destino, instituição congênere à de origem. Assim definiu o plenário do STF nesta quarta-feira, 19. Para fins de repercussão geral, foi aprovada a seguinte tese:

“É constitucional a previsão legal que assegure, na hipótese de transferência ex officio de servidor, a matrícula em instituição pública, se inexistir instituição congênere à de origem.”

Caso concreto

O RE 601.580, interposto pela Universidade Federal de Rio Grande, questionava acórdão do TRF da 4ª região que garantiu a servidor o acesso à universidade pública sem a realização de processo seletivo. A recorrente alegou afronta ao princípio de igualdade de condições para o acesso à educação, prevista no artigo 206, inciso I, da CF, ao privilegiar a possibilidade de acesso à universidade pública de servidor egresso de universidade privada, em detrimento dos candidatos que realizam o vestibular tradicional.

Garantia de ensino

Para o ministro Edson Fachin, relator, por sua vez, foi correta a compreensão do tribunal de origem. Para o ministro, a situação de proibir a matricula restringiria imoderadamente o exercício do direito à educação. Ele destacou que a garantia de ensino é tão importante quanto o acesso a ele, e a garantia de matricula não é desproporcional, o que torna as demais interpretações do art. 1º da lei 9.536/97 plenamente compatíveis com a CF.

“No presente caso, exigir que a transferência se dê entre instituições de ensino congêneres praticamente inviabilizaria o direito à educação não apenas dos servidores, mas de seus dependentes – solução que, além de ir de encontro à disciplina feita pelo legislador, exclui por completo a fruição de um direito fundamental.”

Ele observou que impedir a matrícula possivelmente implicaria no trancamento do curso, ou em sua desistência, e reafirmou: “permitir a matricula ante a inviabilidade de um dos direitos em confronto não se afigura desproporcional.”

“A transferência de ofício assegura ao servidor publico federal civil ou militar estudante, ou a seu dependente, a matrícula a instituições públicas na hipótese excepcional de falta de universidade congênere à de origem.”

Inimigos do servidor

7/09/2018 Nenhum comentário

Os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB) e Vivaldo Costa (PSD) estão enfrentando questionamentos nos municípios, devido ao fato de terem votado contra os servidores na Assembleia Legislativa.

Cruzeta: Dinheiro na conta do servidor antecipado

23/08/2018 Nenhum comentário

A Prefeitura Municipal de Cruzeta através da secretaria de Finanças e Planejamento realizou na manhã de hoje (23), quinta-feira, o pagamento de salário dos servidores do município referente ao mês de agosto.

Salários em dia é o compromisso da gestão municipal Cruzetense com os servidores.

O Prefeito Sally Araújo afirma que é uma satisfação muito grande realizar do pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado. Isso comprova o compromisso de Sally para com os servidores e a população.

Concurso para servidor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem inscrições prorrogadas

27/07/2018 Nenhum comentário

Previstas para serem encerradas na sexta-feira (27), as inscrições para o concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) foram prorrogadas até o dia 31 deste mês. O concurso abrange os estados de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Ao todo, são 14 vagas e formação de cadastro reserva de servidores. Os salários chegam a R$ 10.461,90.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a organizadora e responsável pelo processo seletivo. As inscrições acontecem exclusivamente pela internet, e custam R$ 60,85 para técnico judiciário e R$ 70,85 para os cargos de analista judiciário. As inscrições ocorrem até às 14h (horário de Brasília).

TRT-RN nomeia mais oito aprovados em concurso de servidor

27/07/2018 Nenhum comentário

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, nomeou mais oito candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos de servidores realizado em dezembro de 2017.

Seis novos servidores (2 analistas e 4 técnicos) aprovados no mesmo concurso já tomaram posse. Agora serão quatro analistas judiciários (área judiciária sem especialidade) e quatro técnicos judiciários (área administrativa sem especialidade).

Todos já foram convocados por diferentes atos publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União.

Confira a lista de nomeados:

Analista Judiciário – Área Judiciária (Sem Especialidade)

Bruna Amorim Marcellini Medeiros

Diogo Macedo Diniz

Fernanda Portella de Almeida

Eriana Hadja Soares Rebouças

Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade

Allan Cavalcante Bezerra da Silva

Cecilia Miranda Paiva Pereira Pinto

Ana Carolina Borges de Queiroz

Michelle Xaud Maron Santos

União expulsa um servidor público do RN a cada mês

26/07/2018 Nenhum comentário

O Rio Grande do Norte teve seis servidores públicos federais expulsos no primeiro semestre de 2018, ou seja, um a cada mês. Em todo o país, foram 300 expulsões. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

Em 2017, durante todo o ano, foram 12 servidores expulsos no Rio Grande do Norte. Desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pela Controladoria-Geral da União (CGU), o RN teve 107 expulsões.

Adesão à previdência complementar naufraga sem apoio de servidor e do governo

25/07/2018 Nenhum comentário

A migração para a previdência complementar dos funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2013 corre o risco de naufragar.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 20 menos de 5.000 servidores do Executivo optaram pela mudança —cerca de 2% do efetivo total projetado.

Advogado e servidor de Fórum são presos por fraudar alvarás judiciais na Paraíba

9/05/2018 Nenhum comentário

Um advogado e um servidor do Fórum de Sousa foram presos na manhã desta quarta-feira (09) suspeitos de fraudes que ultrapassam R$ 1,5 milhão. Eles foram detidos durante a Operação AL-Barã, desencadeada no Sertão da Paraíba.

A Polícia Civil informou que os alvos são suspeitos de peculato, falsificação de documento público, falso reconhecimento de firma e associação criminosa. Dente os crimes, está a emissão falsa de alvarás judiciais. Segundo as investigações, os documentos eram assinados pelo servidor em nome do juiz.

MPF na 5ª Região consegue manter condenação de servidor do Ibama envolvido em fraudes na emissão de licenças ambientais

26/03/2018 Nenhum comentário

Em decisão unânime, que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a sentença que condenou o ex-chefe do Escritório Regional do Ibama em Mossoró (RN) e a filha dele por improbidade administrativa.

Francisco Linduarte Lopes e Francisca Lopes de Souza foram condenados por fraudes na emissão de licenças ambientais para empresas privadas. O caso foi descoberto pela Operação Malha Verde, em 2012. O julgamento ocorreu na última terça-feira (25) no TRF5.

Segundo consta no processo, o servidor Francisco Lopes, na condição de chefe da Unidade, cedeu a sua senha de acesso no Cadastro Técnico Federal (CTF) para que a filha prestasse assessoria ambiental a empresas que objetivavam a regularização perante o órgão. As apurações apontaram que Francisca de Souza, com o intuito de conseguir clientela, argumentava que o seu pai resolveria qualquer problema que surgisse no Ibama. Ela fraudou o sistema do CTF para alterar datas de validade das licenças ambientais dos seus clientes e manter a situação regular na instituição.

Banco deve aceitar como identificação carteira funcional de servidor do Judiciário

26/03/2018 Nenhum comentário

É ilícito recusar carteiras funcionais de servidores do Judiciário da União como meio de identificação. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que um banco aceite esse tipo de documento e ainda indenize em R$ 10 mil um homem que teve dificuldades para ser atendido.

O caso envolve um servidor com deficiência visual que, por não conseguir utilizar os serviços online nem o caixa eletrônico, dirigiu-se a um caixa convencional para solicitar serviços. Ao apresentar sua carteira funcional, o atendente alegou que, por norma interna do banco, ela não seria aceita como documento de identidade.

Servidor do Legislativo relata vitórias sobre o preconceito a Síndrome de Down

21/03/2018 Nenhum comentário

Em tempos de intolerância, o exemplo de quem prega a igualdade. O servidor da Assembleia Legislativa Felipe Medeiros (à direita na foto), 30 anos, ao contrário do que se imagina, não se limita. Neste Dia Internacional da Síndrome de Down, ele conta seus sonhos, que passam ao largo do preconceito, e desarma qualquer um quando lhe é pedido para deixar uma mensagem a quem tem Down e se limita. “Para quem tem Down? Por que? Deixo uma mensagem para todos: tenham mais alegria”, disse esboçando um largo sorriso. Medeiros chegou à Assembleia Legislativa em 2011, através do projeto de inclusão social de pessoas com deficiência, iniciativa pioneira no Brasil. Além dele, há outro servidor com Down, Stives Luiz da Silva, 25 anos. Ambos são lotados no Cerimonial.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), hoje é um dia para comemorarmos as conquistas contabilizadas pelas pessoas com Síndrome de Down, como os acessos ao ensino regular e ao mercado de trabalho. “Mas é preciso avançar mais e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade. A experiência da Assembleia Legislativa é uma demonstração clara disto”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

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Souza defende lei para servidor com filhos portadores de necessidades especiais

20/03/2018 Nenhum comentário

O deputado Souza (PHS) destacou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), um Projeto de Lei de sua autoria que beneficia servidor público estadual que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, ou guarda judicial de pessoa com deficiência. A ideia é que seja concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada à necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.

“O horário especial poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 4 horas diárias ou 20 horas semanais”, explica o parlamentar.

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Servidor da prefeitura de São Gonçalo é assassinado

19/03/2018 Nenhum comentário

Um líder comunitário do município de São Gonçalo do Amarante, que fica na Grande Natal, foi morto a tiros na noite deste domingo (18). Segundo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Francisco Ivanilton Santos da Silva, de 29 anos, foi assassinado por homens encapuzados e armados com espingardas calibre 12. Ninguém foi preso.

Ao G1, o delegado Marcos Vinícius contou que Francisco havia saído de casa para fazer um lanche. O crime aconteceu ao lado de um bar na Rua São José Operário, no bairro Novo Santo Antônio. Além do líder comunitário, dois adolescentes também foram atingidos pelos disparos. Ambos foram socorridos para o hospital de São Gonçalo do Amarante, e não correm risco de morrer.

A PM foi chamada e fez buscas pela região, mas ninguém foi preso.

No relatório da PM, consta a informação que as vítimas estavam jogando sinuca quando os criminosos chegaram ao bar dizendo que eram policiais.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Francisco havia sido contratado, há pouco mais de um mês, como cargo comissionado. Ele foi nomeado assistente na equipe do ‘Comida Boa’, um programa de suplementação alimentar desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho Assistência Social e Cidadania (Semtasc).

G 1 (RN)

Governo pagará em março o décimo-terceiro do servidor que ganha até R$ 2 mil

28/02/2018 Nenhum comentário

O Governo do Estado fará o pagamento do décimo-terceiro aos servidores de forma escalonada. Em março, receberão aqueles com vencimentos até R$ 2 mil, somando 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes.

O Estado já fez, em dezembro, o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria. No fim de março, terão recebido o benefício quase 50 mil pessoas, o que equivale a 45,47% do total de funcionários estaduais.

Servidor público Estadual está desconfiado

22/02/2018 2 Comentários

O servidor público estadual está desconfiado, mas torcendo para que a declaração do governador Robinson Faria de que em mais dois meses a folha de pagamento estará em dia seja realidade.

Afinal de contas, em quase todo período da administração atual sofreu o drama do atraso.

Cruzeta: prefeito Sally em dia com o servidor

30/01/2018 1 comentário

A Prefeitura Municipal de Cruzeta através da secretaria de Finanças e Planejamento realiza na manhã de hoje (30/01), terça-feira, o pagamento de salário dos servidores do município referente ao mês de janeiro.

Salários em dia é o compromisso da gestão municipal com os servidores, que são os grandes responsáveis pela máquina pública, o pagamento da folha de janeiro já está disponível nas contas de todos os servidores.

O Prefeito Sally Araújo afirma que é uma satisfação muito grande realizar o pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado.

Isso comprova o compromisso de Sally para com os servidores e a população.

MPRN consegue manter condenação de servidor para devolver dinheiro ao Município

29/01/2018 Nenhum comentário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter na Justiça potiguar a condenação de ressarcimento ao erário e da perda de cargo público de procurador do Município de Natal a Alexandre Magno de Alves de Souza por atos de improbidade. A decisão está em acórdão emitido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado que, por unanimidade de votos, ordenou ao réu à devolução de R$ 24.552.

Além do ressarcimento integral do valor do dano ao Município, os desembargadores mantiveram a decisão judicial anterior que determina a suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos, bem como da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivo fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10 anos. À quantia que deve ser devolvida aos cofres públicos de Natal será acrescentada multa civil no valor correspondente a uma vez o total do dano, corrigido.

O acórdão diz respeito à apelação feita por Alexandre Magno em razão de condenação anterior, feita pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal – que julgou procedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MPRN.

O condenado foi acusado de receber vantagem financeira por meio de fraude, pois teria apresentado declaração de vencimento falsificada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), na tentativa de implantar os valores remuneratórios superiores aos realmente devidos. A irregularidade chegou a ser detectada e impedida pela Controladoria Geral.

Alexandre Magno teria insistido no ato fraudulento, suprimindo documentos do processo administrativo que revelavam as irregularidades apontadas pela Controladoria. Isso induziu os servidores públicos da Sethas ao erro, para que implantassem os vencimentos de acordo com a declaração de rendimentos falsificada. E dessa vez, a tentativa culminou na implantação de seus vencimentos no valor total de R$ 16.335, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2004.

Confira aqui o acórdão.

Janeiro: servidor federal já recebe metade do 13º de 2018

19/01/2018 Nenhum comentário

Enquanto funcionários públicos de Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda esperam pelo 13º de 2017, alguns empregados do serviço público federal já começaram a receber o benefício referente a 2018.

A gratificação antecipada vale para os servidores concursados da Câmara dos Deputados e também para os funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal. Eles vão receber em janeiro a metade do 13º salário que, para a quase totalidade dos trabalhadores brasileiros, só é paga em novembro.

Servidor que quiser 13o terá que fazer empréstimo

10/01/2018 3 Comentários

O governo Robinson Faria (PSD) não tem nem previsão para o pagamento do 13o salário de 2017 dos servidores estaduais. Quem quiser receber terá que fazer empréstimos, pagando juros aos bancos. O governo dará o aval para as operações financeiras.

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

8/01/2018 Nenhum comentário

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

No RN cada servidor inativo sustenta um ativo

27/12/2017 Nenhum comentário

cúpula do governo do Rio Grande do Norte viu jogada casada entre o Tesouro e o Ministério Público de Contas no veto ao socorro financeiro de R$ 600 milhões para o Estado.

O RN é um exemplo do risco de descontrole nas contas previdenciárias. No Estado, cada servidor na ativa sustenta um inativo.

Você banca R$ 63 mil a cada servidor federal aposentado

27/12/2017 Nenhum comentário

O contribuinte já bancou neste ano R$ 63.392,22 para cada servidor civil da União aposentado, mostram dados atualizados até outubro.

Na média, considerando União, Estados e setor privado, o dinheiro de impostos transferido para cada beneficiário foi de R$ 8.126,95.

Em todos os sistemas, o repasse deste ano supera o de 2016, e tendência é crescer.

Servidor terá de devolver aumento se STF decidir a favor do governo

20/12/2017 Nenhum comentário

O servidor público federal terá de devolver o aumento no salário caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor do governo e reverta a suspensão da medida provisória que adiava o reajuste do funcionalismo por um ano, disse hoje (20) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo ele, como a decisão do ministro Ricardo Lewandowski é liminar (provisória), não cabe interpretar o reajuste como direito adquirido antes de o plenário do Supremo julgar o caso.

Oliveira esclareceu que o reajuste só começará a ser pago em fevereiro sobre a folha de janeiro. O Supremo só voltará a funcionar em 1º de fevereiro, após o recesso, quando haverá uma sessão solene de abertura do ano judiciário e a primeira sessão de julgamentos de 2018, que pode incluir a liminar caso o tema esteja na pauta.

Projeto que prevê demissão de servidor público é debatido no Senado

4/12/2017 1 comentário

O projeto de lei que prevê demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho” será debatido nesta segunda-feira (4/12), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A medida polêmica está prevista no PLS 116/2017, e propõe uma avaliação bianual de desenvolvimento de funcionários públicos e aplicação de punições, como o desligamento, caso ele não atinja uma nota aceitável.

Pelo texto, será exonerado aquele que, em dois anos seguidos, não tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapasse 4,5 pontos. O conceito “N” significa que o desempenho foi aquém do desejado. O “P” indica que foram cumpridas as exigências de atendimento. E o “S” é para aqueles que superaram as expectativas.

TRT-RN: Provas do concurso de Servidor serão realizadas em 23 locais

1/12/2017 Nenhum comentário

A Fundação Carlos Chagas, responsável pela realização do concurso para Técnico e Analista Judiciário do TRT-RN, já iniciou a distribuição dos cartões com os candidatos e definiu os locais onde as provas serão realizadas, no próximo dia 10 de dezembro.

Os 18.505 candidatos inscritos no concurso serão distribuídos em 421 salas de 23 instituições de ensino em Natal, na zona sul, na zona norte e na região central da cidade.

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Câmara aprova em 2º turno aposentadoria integral por invalidez de servidor

16/12/2014 Nenhum comentário

pec invalidez

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. Na votação em segundo turno, a matéria foi aprovada por unanimidade com o voto de 398 deputados. O texto agora será analisado pelo Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a aprovação da PEC. Ele havia firmado em setembro compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014. Alves afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e precisava ser aprovada.

A nova regra valerá para servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez, em qualquer caso e não somente naqueles provocados por doenças relacionadas na lei, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.

Etiqueta: servidor

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