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TJRN não responderá a Rita das Mêrces

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que não responderá a nenhuma acusação feita na delação da ex-procuradora da assembleia legislativa do Estado, Rita das Mêrces. Até porque não há acusação de Crime de Improbidade. Porém, há um sentimento de revolta no TJRN com a ‘distorção’ da notícia. Também acha que Mêrces colocou todos os acusados numa ‘vala comum’ para tirar o foco de outras ‘operações’ e envolver magistrados.

Vereador Cícero Martins responderá sobre crimes

O prefeito de Natal Álvaro Dias não aceita e repudia os termos utilizados pelo vereador Cícero Martins em sua nota política. Os adjetivos utilizados contra o prefeito foram ofensivos e caracterizam crimes de injúria e difamação e ultrapassaram as barreiras da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

Como crimes, serão apurados em ação própria, além da necessária reparação pelo dano moral causado na utilização de adjetivos que agridem a honra e a dignidade do prefeito.

As discussões políticas podem ser severas, o debate de ideias é salutar.

Mas transformar esse debate em crimes dolosos contra a honra, constitui conduta inaceitável, cuja reprimenda deve ser eficaz.

A assessoria jurídica do prefeito Álvaro Dias tomará as medidas judiciais cabíveis, na seara cívil e criminal causado.

Felipe Cortez – Advogado.

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