O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 296,61 milhões para o pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo o MEC, o montante liberado para o Capes corresponde à segunda maior cota dos recursos financeiros liberados pela pasta, que totaliza R$ 1,7 bilhão.
A Associação Comunitária dos Produtores da Vila Rio de Janeiro, foi contemplada com um convênio no valor de R$ 191.360,00, pelo prefeito Josivan Bibiano de Azevedo do Município de Serra do Mel (RN) para a prestação de serviços de corte de terra aos agricultores carentes da comunidade.
E as outras Vilas, como ficam prefeito?
O Juizado Especial Criminal de Parnamirim (JECrim) ultrapassou a marca dos R$ 70 mil distribuídos em valores oriundos das penas pecuniárias – quando a pena restritiva de liberdade é substituída por multa – em 2017. De acordo com informações levantadas pela unidade, R$ 70.956,81 já foram direcionados entre quatro instituições, entre associações e órgãos da Segurança Pública. Desde que iniciou a destinação de valores, em 2015, o Juizado Criminal de Parnamirim já destinou mais de R$ 260 mil em prestações pecuniárias.
Em 2017, quatro instituições já receberam repasses. Foram elas o 9º Batalhão da Polícia Militar de Natal e Região Metropolitana (R$ 29.957,77), Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher de Parnamirim (R$ 4.285,58), 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim (R$ 11.025,11) e Associação Shalom (R$ 25.688,35). No entanto, o valor pode aumentar, uma vez que ainda existem projetos pendentes de homologação.
De acordo com a juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, titular do juizado desde 2010, o JECrim de Parnamirim vem realizando os repasses desde 2015, em cumprimento a Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça. Desde a primeira liberação de valores, 26 repasses já foram realizados, no montante de R$ 261.259,12.
“Graças ao trabalho conjunto da equipe do Juizado Especial Criminal, Ministério Público e a sociedade organizada, foi possível beneficiar muitas instituições com finalidade social atuantes nas áreas da saúde, educação e segurança pública, devolvendo à sociedade, em forma de projetos beneficentes, a restauração da paz social infringida pelas infrações de menor potencial ofensivo praticadas pelos autores dos fatos que, através da transação penal, receberam a solução dos seus processos com pagamento de prestações pecuniárias ou prestações de serviços”, destacou a juíza.
Pelo jeito, a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, dispensa um tratamento diferenciado ao município de Currais Novos.
Lá, existe motivo de sobrar para se afirmar que a saúde pública anda bem e servindo de modelo para os demais municípios do Seridó.
Também pudera! O modelo funciona bem, pois o governo repassa mensalmente R$ 500 mil reais para o Hospital de Currais Novos.
A informação sobre os recursos foi dada em Caicó neste final de semana que passou pelo seu ex-secretário de saúde, médico Rui Pereira.
Certamente, se o governo destinasse o mesmo montante para o Hospital do Seridó a situação estaria bem diferente da atual.
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