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Caern regulariza abastecimento de cidades da Médio Oeste após ação de vândalos

O abastecimento da cidade de Janduís, assim como de Paraú e Campo Grande, foi retomando nesta quarta-feira (3) e continuará até sábado (6), dando sequência ao calendário de rodízio.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) identificou que vândalos mexeram no equipamento, o que alterou o envio de água do sistema de rodízio da adutora Médio Oeste. Assim que identificado, o problema foi prontamente resolvido. A partir do domingo (7), dentro do sistema de rodízio, o abastecimento será para as cidades de Patu e Messias Targino.

Ação do MPRN requer regularização do Portal da Transparência da Prefeitura de Extremoz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Extremoz, ajuizou uma ação civil pública com obrigação de fazer e pedido de liminar para que a Justiça potiguar condene o atual prefeito, Joaz Oliveira Mendes da Silva, a adequar o Portal da Transparência disponibilizado pela Prefeitura de Extremoz às exigências estabelecidas na Lei de Acesso à Informação.

O MPRN pediu ainda que a Justiça determine o prazo de 60 dias para o cumprimento das obrigações, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil aplicada pessoalmente ao Prefeito de Extremoz.

Banco do Nordeste regulariza R$ 9,8 bilhões em dívidas rurais

Produtores rurais interessados em regularizar suas dívidas com o Banco do Nordeste têm até dezembro para garantir descontos que podem chegar a 95% sobre o saldo devedor. O benefício vale para liquidação de dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O prazo para pagamento pode estender-se a 2030, com parcelas a partir de 2021.

Mais de 1 milhão de pessoas dos Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo foram beneficiadas com ação de regularização de dívidas do BNB. O total renegociado atingiu R$ 9,8 bilhões em agosto, abrangendo 271,6 mil operações de crédito antes em inadimplência. Metade dos acordos de renegociação, ou seja, 135,8 mil, foi realizada com a opção de liquidação.

Nísia Floresta: MPRN recomenda regularização de Portal da Transparência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que o Município de Nísia Floresta regularize seu Portal da Transparência. Para isso, a Promotoria de Justiça da comarca emitiu uma recomendação com as medidas que devem ser tomadas pela administração municipal no prazo de 60 dias.

O Portal da Transparência de Nísia Floresta não apresenta informações sobre a remuneração, lotação e cargo de todos os servidores, bem como resta ausente a possibilidade de visualização dos contratos e licitações celebrados. Desde 27 de maio de 2013, todos os municípios ficaram obrigados a publicar as informações referentes à execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real. Essa informações obrigatórias devem tratar de despesas e de receitas.

Isso quer dizer que a população precisa ter o acesso facilitado a todos os dados referentes a atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa. Em relação à receita, as informações prestadas devem ser sobre o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Prefeito de Natal sanciona lei que visa simplificar regularização urbanística

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, do MDB, sancionou a lei complementar que “modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações”, renovando a legislação sobre o assunto, que já tinha mais de 20 anos. A matéria havia sido aprovada em maio pela Câmara Municipal de Natal, após proposição da vereadora Nina Souza (PDT), líder do Executivo na Casa Legislativa.

Além de atualizar a legislação sobre o assunto, a matéria objetiva simplificar o processo, que é visto pelos proprietários de imóveis como um impedimento para a regularização urbanística. Para se ter uma ideia, segundo levantamento do Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da Cidade do Natal (Complan), cerca de 70% dos prédios da cidade não têm escritura, exatamente, pela falta de regularização junto ao município.

Pelo texto sancionado, publicado nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial do Município (DOM), “ficam alterados os procedimentos para regularização urbanística de edificações residenciais, não residenciais ou mistas, previstas na Lei nº 4.930/97, cujas construções tenham ocorrido sem o devido licenciamento urbanístico e que estejam em desacordo com a legislação urbanística vigente”.

Quando foi apresentada pela parlamentar, o projeto sobre regularização urbanística tinha ainda a meta audaciosa de conseguir arrecadar até R$ 200 milhões em dois anos, porque atrairia os donos de imóveis a regulariza-los junto ao Município por facilitar os processos e reduzir a burocracia.

Produtores rurais são beneficiados com regularização de dívidas

Mais de 200 mil produtores rurais em todo o Nordeste e norte do Espírito Santo e Minas Gerais foram beneficiados com a regularização de 251,3 mil operações de crédito rural em atraso. Com o resultado apresentado em maio, o montante repactuado pelo Banco do Nordeste por meio dos benefícios permitidos pelas Leis 13.340 e 13.606 superou R$ 9,2 bilhões.

Cartórios do RN atendem mais de 7 mil eleitores no último dia da regularização de título

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte informou que, até as 15h desta quarta-feira, 9, os cartórios do Estado atenderam 7.324 eleitores; sendo 3.138 inscrições do primeiro título; 1.805 transferências e 2.381 revisões. Hoje é o último dia para tirar o título e regularizar o cadastro eleitoral em todo o Brasil.

Quem perder esse prazo só poderá fazer as alterações após as eleições. Aqueles que não conseguirem transferir o domicílio eleitoral têm a opção de justificar o voto, mas os que ficarem com o título irregular não poderão votar, nem vão receber a certidão de quitação eleitoral, necessária para alguns procedimentos, como tirar passaporte e assumir vaga no serviço público.

Regularização Fundiária deve injetar até R$ 200 milhões na arrecadação municipal

A vereadora Nina Souza apresentou nesta semana o novo projeto de atualização da regularização fundiária de Natal. A intenção da proposta é reduzir a burocracia e, consequentemente, incentivar os natalenses a regularizar seus imóveis, fato que pode injetar até R$ 200 milhões na arrecadação pública municipal em dois anos, segundo a própria vereadora.

De acordo com o Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da Cidade do Natal (Complan), cerca de 70% dos prédios da cidade não tem escritura, exatamente, pela falta de regularização fundiária.

Gustavo Carvalho pede regularização de escala de professores no interior

A fim de solucionar o problema da falta de aulas na Escola Estadual João Soares de Souza, localizada no município de Venha Ver, Oeste Potiguar, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) solicitou medidas para ajustar a escala de professores da referida instituição de ensino.

De acordo com o parlamentar, a escola vem enfrentando diversos problemas relacionados à falta de docentes. “Desde o início do ano letivo que os alunos estão sem aula nas disciplinas de português, inglês, espanhol, artes e química”, elenca Gustavo Carvalho.

A instituição escolar, que conta com aproximadamente 150 estudantes de ensino médio, atende tanto a zona urbana quanto a rural. “Essa escola pública é a única da região que oferece ensino médio. Portanto, essa situação precisa ser solucionada urgentemente”, explica o parlamentar.

O documento será encaminhado ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

MPRN recomenda regularização imediata do abastecimento d’água em São João do Sabugi e Ipueira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) providencie, de forma imediata, a regularização do sistema de abastecimento de água aos municípios de São João do Sabugi e Ipueira. Pelo que foi apurado pela Promotoria de Justiça de São João do Sabugi, o motivo da deficiência no abastecimento não é a falta de água, mas sim econômico.

Segundo apurado em inquérito civil, foi constatada irregularidade no fornecimento de água aos moradores dos São João do Sabugi e Ipueira em razão do não abastecimento nos finais de semana, fato que prejudica a continuidade do serviço, pois os moradores estão ficando sem água por três ou quatro dias. Segundo o MPRN, o problema é gerado em razão de a Caern, visando a contenção de despesas, não pagar horas extras aos seus funcionários nesses dias.

Temer sanciona lei que regulariza UBER

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26) proposta que confere aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99.

A nova lei, considerada favorável aos aplicativos e que foi sancionada sem vetos, será publicada na edição desta terça-feira (27) do “Diário Oficial da União”. Na prática, a proposta não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município.

Agora, no entanto, eles terão amparo legal para determinar as exigências para a oferta do serviço, como a de autorização prévia. A primeira versão do texto, defendida por empresas de táxi, estabelecia a obrigatoriedade, por exemplo, de que o motorista fosse proprietário do veículo e que utilizasse placa vermelha.

As regras, contudo, foram derrubadas pelo próprio Poder Legislativo. Polêmico, o projeto foi alvo de protestos tanto de taxistas como de motoristas de aplicativos, que se aglomeraram nas galerias do plenário da Câmara dos Deputados.

A Uber afirmou que o “texto aprovado pela Câmara ouviu a voz dos 20 milhões de usuários”. “Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, disse. Já a Cabify considerou a redação final equilibrada. “A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizam o setor”, disse.

Folha de São Paulo

Larissa Rosado cobra regularização de procedimentos e escalas médicas em Natal e Caraúbas

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimentos, em caráter de urgência, solicitando a regularização dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e das escalas médicas do Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, no município de Caraúbas. O pleito busca melhorar a situação de superlotação do Walfredo Gurgel, bem como regularizar os atendimentos de pacientes na unidade de Caraúbas.

De acordo com a parlamentar, representantes do Sindsaúde-RN alegam que os pacientes que dependem de cirurgia ortopédica no Walfredo, muitas vezes, esperam de dois a três meses pelo procedimento.

“Além de ser desumano tal tratamento, essa espera pode comprometer a saúde dessas pessoas, trazendo sequelas definitivas. Outra questão grave é que o atraso na realização dos procedimentos acaba superlotando as enfermarias e os corredores da unidade de saúde”, esclarece Larissa.

Com relação ao Hospital Regional de Caraúbas, a deputada explica que, em decorrência de aposentadorias e transferências, as escalas médicas encontram-se totalmente obsoletas, não havendo mais atendimento regular há alguns meses.

“A população assiste, inerte, o Hospital, que já foi referência na região, caminhar a passos largos para virar uma unidade básica de saúde ou, pior, fechar suas portas em função da falta de médicos”, lamenta a deputada.

Robinson assina regularização fundiária para mais de 4 mil famílias

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta terça feira (27), no auditório da Governadoria, o termo de adesão de regularização fundiária de terras para realizar cadastro de terra e georreferenciamento de imóveis rurais. O programa permite a emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar.

O termo contempla oito municípios das regiões Agreste, Trairi e Seridó. São eles: Currais Novos, Jardim do Seridó, Monte Alegre, Jundiá, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi. Com um investimento de R$ 3,7 milhões, a ação vai beneficiar 4.292 famílias de agricultores, totalizando 212.501 hectares.

“Com a posse definitiva da terra, o homem do campo tem direito a crédito bancário, mais segurança jurídica e programas de custeio importantes para o desenvolvimento do seu trabalho. Existem famílias que esperam por esses títulos há mais de 20 anos e agora nosso governo está proporcionando a realização desse sonho aos agricultores dos municípios do Agreste, Trairi e Seridó”, ressaltou Robinson Faria.

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Robinson vai assinar termo de adesão de regularização fundiária

Nesta terça-feira (27), às 9h, no auditório da Governadoria, o governador Robinson Faria vai assinar com oito municípios o termo de adesão para regularização fundiária de terras. A ação faz parte do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal. Serão contemplados os municípios de Monte Alegre, Jundiá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi.

Segundo o secretário da Seara, Raimundo Costa, serão beneficiadas 4.292 famílias de agricultores familiares num total de 212.501 hectares. O orçamento é de R$ 3,7 milhões, sendo a contrapartida do governo do estado de R$ 250 mil. “O convênio prevê o cadastro de terra e georreferenciamento de imóveis rurais. Além disso, vamos fazer o CAR, Cadastramento Ambiental Rural, de todas as propriedades georreferenciadas nestes municípios, que é um dos diferenciais deste convênio”, explica.

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Currais Novos será um dos municípios contemplados com a Regularização Fundiária Rural

O município de Currais Novos será um dos oito municípios do Rio Grande do Norte que serão contemplados com a “Regularização Fundiária Rural” e com novos cadastramentos de terras. A notícia divulgada pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (22), foi comemorada pelo Prefeito Odon Jr.

“Em 2013, durante a entrega das máquinas do PAC II, cobrei do Ministério do Desenvolvimento Agrário esta ação. Em 2014 realizamos uma grande audiência pública na Câmara Municipal com a presença de Associações, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, e no ano passado, já como Prefeito, estive em Natal em reunião na Secretaria Estadual de Reforma Agrária com o Secretário Raimundo Costa que nos deu garantias da inclusão de Currais Novos nesta regularização”, comentou o Prefeito.

Dentre os benefícios da regularização fundiária e a emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar, a oportunidade de o trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A regularização fundiária rural beneficiará os municípios de Currais Novos, Monte Alegre, Jundiá, Jardim do Seridó, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi, e contemplará 4.292 famílias.

Souza defende avanço da regularização fundiária


A necessidade de ampliar a regularização fundiária nos imóveis urbanos foi o principal destaque no pronunciamento do deputado Souza (PHS) durante a sessão plenária desta quinta-feira (7). Na ocasião, ele anunciou a instalação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária na Assembleia.

“Esse tema é importantíssimo para o nosso Estado e tem tomado um destaque nas discussões da Frente de Agricultura Familiar. Na área rural, essa questão da regularização fundiária tem avançado bastante e é preciso que façamos o mesmo na área urbana”, alertou o deputado.

Souza informou que Poço Branco é um dos municípios que está tratando do assunto e na próxima semana haverá reunião sobre o problema com representantes da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara).

Caminhão Quita Fácil regulariza dívidas da população com a Caixa

A Caixa Econômica irá disponibilizar a partir da próxima segunda-feira (11) o serviço de regularização de dívidas com a instituição por meio do Caminhão do Quita Fácil.

O atendimento acontecerá das 9h às 16h no veículo que estará estacionado no Ponto de Cem Réis, no Centro da Capital. O serviço será ofertado até o dia 15 de dezembro.

Para o superintendente regional da CAIXA na Paraíba, Marcus Vinicius Fernandes Neves, a campanha oferece ao cliente a oportunidade de se organizar e de restabelecer sua capacidade financeira. “A intenção é manter o cliente ativo e rentável, consumindo outros produtos e serviços oferecidos pela Caixa como conta corrente, poupança, aplicações financeiras, seguros e títulos de capitalização”, diz.

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