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Governo estuda proposta para regulação do comércio de livros

O Ministério da Cultura (MinC) encaminhou à Casa Civil da Presidência da República a proposta para uma Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros.

Com a proposta legislativa, o ministério pretende deixar o mercado de venda de livros mais equilibrado. Uma das propostas da política nacional é a de que o preço de comercialização de cada livro será estabelecido por sua editora, ao menos logo após o lançamento.

Barroso defende regulação para combater fake news

O ministro Luís Roberto Barroso disse que é preciso de uma intervenção do Estado, mediante regulação adequada, para combater as fake news nas eleições deste ano, publica o Painel da Folha. “O problema aqui é o eterno fantasma da censura”, disse também o ministro.

Barroso, que vai assumir a vice-presidência do TSE, acredita que é preciso de uma campanha de conscientização e “prevenção, pela utilização de mecanismos de inteligência que identifiquem fontes de fake news”.

Barroso defende regulação para combater fake news

O ministro Luís Roberto Barroso disse que é preciso de uma intervenção do Estado, mediante regulação adequada, para combater as fake news nas eleições deste ano, publica o Painel da Folha.

“O problema aqui é o eterno fantasma da censura”, disse também o ministro.

Barroso, que vai assumir a vice-presidência do TSE, acredita que é preciso de uma campanha de conscientização e “prevenção, pela utilização de mecanismos de inteligência que identifiquem fontes de fake news”.

Regulação de grupos de Facebook e Whatsapp avança no Senado

Parece piada ou notícia de site de humor, mas é sério. Um projeto que visa criar uma regulação estatal sobre os grupos de redes sociais (Facebook, Telegram, Whatsapp e outros) avançou hoje no Senado Federal.

De acordo com o PLS 347/2016, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os usuários com contas no FacebookWhatsapp ou Telegram, por exemplo, teriam de ser consultados antes de serem incluídos em cadastros e grupos, ou receberem convites para participar de eventos em redes sociais. O PLS 347/2016 modifica o Marco Civil da Internet para também determinar que essa anuência prévia deverá ser “livre, específica, inequívoca e informada” .

De acordo com o projeto, o ônus da prova sobre o consentimento do usuário caberá ao provedor da aplicação. Se não tiver havido autorização prévia, o provedor “terá a obrigação de reparar os danos decorrentes do uso indevido dos dados do internauta”.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá que passar por votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal antes de chegar ao Plenário.

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