Jonas Suassuna, sócio de Lulinha e laranja do sítio de Lula em Atibaia, teve seus bens bloqueados, publica a Veja.
“A Receita tascou-lhe uma multa de 30 milhões de reais e congelou todo o seu patrimônio”.
Os empregadores ganharão mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial – sistema que unifica os dados dos empregados. A Receita Federal voltou a alterar o cronograma de obrigatoriedade do envio das informações, com etapas definidas conforme o tamanho e o tipo do empregador. O Comitê Diretivo do eSocial publicou hoje (5) a resolução com as mudanças no Diário Oficial da União.
Em nota, a Receita Federal informou que o adiamento permitirá aperfeiçoar a ferramenta após a execução da primeira etapa do cronograma, que está quase concluída e envolveu as 13.115 maiores empresas do país (com faturamento anual acima de R$ 78 milhões). Segundo o Fisco, a primeira fase proporcionou “um diagnóstico conclusivo das reais dificuldades que as empresas enfrentam para ajustarem seus sistemas”.
A Receita Federal investigou denúncia feita em 2008 pela advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), de que ele teria ocultado patrimônio da Justiça Eleitoral. Segundo fontes relataram ao Estadão/Broadcast, a Receita não conseguiu encontrar “respaldo documental” que comprove os fatos relatados por ela.
A investigação, no entanto, foi feita apenas com base nos dados apresentados pelo deputado em sua declaração de Imposto de Renda e nos bens registrados em nome de Bolsonaro. Ou seja, não se averiguou se existem outros bens em nomes de terceiros que seriam de propriedade do deputado, como é comum em casos de ocultação de patrimônio.
Segundo fontes da Receita, o órgão abre anualmente investigação para apurar a evolução patrimonial de Bolsonaro e de outros contribuintes considerados “politicamente expostos”, que declararam bens acima de um valor relevante (que não é divulgado). Em uma dessas investigações, as denúncias feitas pela ex-mulher de Bolsonaro foram levadas em conta, mas nada foi encontrado. Nos últimos anos, a Receita concluiu ainda que a variação no patrimônio declarado pelo deputado é compatível com a sua renda.
A Receita Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Fake Money, em parceria com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O alvo é uma organização criminosa que simulava quitação ou compensação de tributos federais de empresas. Segundo as autoridades, a fraude fiscal causou um prejuízo de 5 bilhões de reais aos cofres públicos.
Uma nota divulgada recentemente da Receita Federal informa que as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com débitos tributários estão sendo notificadas e devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por inadimplência.
Segundo dados oficiais, foram notificados 716.948 devedores que respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões. Para evitar a exclusão as empresas terão o prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação, a contar da data de ciência do Atos Declaratórios Executivos (ADE).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou tratativas com a Receita Federal no intuito de firmar uma parceria para compartilhamento de informações. O objetivo é aperfeiçoar a fiscalização previdenciária utilizando o cruzamento de dados resultantes da atuação das duas instituições.
O TCE recebeu representantes da 4ª Região da Receita Federal, que reúne os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e a Paraíba. O delegado da Receita em Natal, Francisco Aurélio Albuquerque, explicou ao presidente Gilberto Jales que parceria semelhante com o TCE da Paraíba tem apresentado resultados positivos.
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de segunda-feira (10). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
A correção variará de 3,15%, para as declarações entregues em maio deste ano, até 105,27%, para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008. O índice equivale à taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até setembro deste ano.
O crédito bancário para 2.646.626 contribuintes será feito em 17 de setembro, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 4.863 idosos acima de 80 anos, 36.308 entre 60 e 79 anos, 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Cerca de 3,4 milhões de CNPJs poderão ser considerados inaptos pela Receita Federal, até maio de 2019, porque as empresas se omitiram nas entregas de escriturações e declarações nos últimos cinco anos. O maior problema diz respeito à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
De acordo com a Receita Federal, quando a inaptidão é declarada, os documentos fiscais da empresa tornam-se nulos, e os sócios são responsabilizados pelos débitos em cobrança. Também não é mais possível utilizar a inscrição para fins cadastrais.
Quase 40% dos 167 municípios do Rio Grande do Norte não têm receitas próprias suficientes para cobrir os gastos com a máquina pública, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O levantamento mostra que 63 ou 37,7% das prefeituras potiguares dependem, exclusivamente, dos repasses estaduais e federais para manutenção de suas despesas, o que coloca o Estado como o oitavo do Brasil e o terceiro da região Nordeste com o maior número de municípios com baixas receitas.
Segundo o estudo da Firjan, em alguns municípios a receita própria é praticamente zero, como ocorrem em Mar de Espanha (MG), Olho d’Água do Piauí e em Coronel Ezequiel, situado a 157 quilômetro de Natal, na região do Trairi, cuja arrecadação própria só dá para cobrir 0,44% do custeio da máquina administrativa, incluindo com o Poder Legislativo.
O prefeito de Coronel Ezequiel, Cláudio Marques de Macedo (PMDB), o “Boba”, diz que é procedente a informação da Firjam, admitindo que arrecadação própria do município “é pífia”.
Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Batizado de e-Processo, o aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou tablet realizar consultas inserindo o número do processo ou os números do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).
A ferramenta também permite receber alertas em tempo real sobre o andamento de processos. Para isso, há uma opção de selecionar como favorito qualquer um dos processos listados.
Ao todo, são mais de 2,5 mil tipos de processos ou dossiês digitais que poderão ser consultados a partir do aplicativo.
O Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, afirmou em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (9), que o órgão já cobrou R$ 13 bilhões em impostos sonegados, juros e multa dos réus da Operação Lava Jato.
Além de auxiliar nas investigações criminais, a receita faz a parte de fiscalização tributária. “Uma equipe especial foi montada em 2014 para tratar das questões em relação a Operação. Eles analisam as quebras de sigilo bancário, as delações, os documentos e tudo isso gera consequências penais e tributárias “, afirmou.
A Delegacia da Receita Federal em Natal está com inscrições abertas para o credenciamento de peritos de nível superior para atuação no Rio Grande do Norte. Ao todo, são 45 vagas ofertadas para diversas áreas do conhecimento. A Delegacia alerta que os candidatos não podem ter vínculo empregatício com a Receita Federal Brasileira.
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal divulga novo Processo Seletivo que visa o recrutamento, seleção e credenciamento de peritos de nível superior.
Há 45 oportunidades disponíveis nesta seleção para candidatos das seguintes áreas de especialização: Arqueação de Embarcação (8), Engenharia Civil (2), Engenharia Elétrica (4), Engenharia Eletrônica (4), Engenharia da Computação (4), Engenharia Química (4), Engenharia Mecânica (4), Engenharia dos Materiais (3), Engenheiro Geológico (3), Engenheiro Metalúrgico (3), Engenharia de Petróleo (3) e Engenheiro Aeronáutico (3).
Os interessados em se candidatar a alguma destas chances podem efetuar inscrição a partir do dia 30 de julho de 2018, até o dia 16 de agosto de 2018, das 9h às 11h30, na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal, localizada no Porto de Natal, na Avenida Hildebrando de Góis, nº 220, Ribeira, em Natal – RN.
A Apple driblou a crise enfrentada pelas fabricantes de smartphones e faturou US$ 53,3 bilhões no terceiro trimestre do ano, 17% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado. O principal motor para o crescimento da receita continua sendo a venda de iPhone, em especial ao do iPhone X, modelo mais caro já lançado pela empresa.
Em relatório divulgado no fim da tarde desta terça-feira, 31, a Apple disse que vendeu 41,3 mil smartphones até 30 de junho. O número é apenas 1% maior que o mesmo período do ano passado, mas garantiu um crescimento de 20,4% no valor arrecadado com a venda.
O aumento é justificado pelo preço dos celulares mais recentes. O modelo mais novo e considerado a maior inovação da Apple nos últimos anos, o iPhone X, por exemplo, custa US$ 1 mil nos Estados Unidos e R$ 7 mil no Brasil.
O MPF denunciou (acusou formalmente) quatro empresários, uma analista da Receita e o filho dela por “atuação em um esquema de transferência fraudulenta de créditos tributários”, informa Fausto Macedo.
Os seis envolvidos são alvo da Operação Manigância, deflagrada por Receita e MPF em março. Todos devem responder por lavagem de dinheiro, e os empresários são acusados ainda de participação em organização criminosa, corrupção ativa e estelionato.
Jonas Suassuna, sócio de Lulinha e laranja do sítio de Lula em Atibaia, teve seus bens bloqueados, publica a Veja.
“A Receita tascou-lhe uma multa de 30 milhões de reais e congelou todo o seu patrimônio”.
A Receita Federal informou hoje (19) que foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes. O total devido passa de R$ 1 bilhão. De acordo com o órgão, mais de 4 mil contribuintes também estão sendo cobrados para que se regularizem.
Para que o contribuinte com dívidas com a União possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei nº 13.496, de 2017 , que criou o Pert, é necessário que ele mantenha em dia os pagamentos correntes, vencidos após 30 de abril de 2017.
Além desses 4 mil contribuintes, estão na mira da Receita mais 58 mil que aderiram ao Pert, com obrigações correntes em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões. Eles serão alvo das próximas etapas do trabalho de cobrança e de cancelamento da Receita Federal, caso não se regularizem.
O juiz Sérgio Moro autorizou o compartilhamento de provas da operação Lava Jato com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na decisão, de 3 de julho, o magistrado explica que os acordos de colaboração ou de leniência têm o objetivo de “reparar danos decorrentes dos crimes”.
No documento, ao qual o G1 teve acesso nesta sexta-feira (13), Moro autoriza a “utilização da prova compartilhada, sem restrições, para lançamento e cobrança de tributos, incluindo as multas pertinentes, mesmo contra colaboradores ou empresas leniente”.
O juiz argumenta que a Receita tem auxiliado nas investigações, “atendendo a requisições específicas do MPF ou do Juízo ou realizando um trabalho paralelo, nos lançamentos fiscais, de investigação”.
A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Secretaria da Receita Federal negou o pedido feito pela Delegacia do órgão no Rio Grande do Norte, com isso o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante continua com a fiscalização fragilizada, comprometendo a arrecadação e a segurança. O Estado potiguar foi o único do país que teve rejeitado o pedido para a retomada dos plantões da Receita Federal no aeroporto.
A consequência direta da ausência do auditor 24 horas, ficando a fiscalização restrita aos “horários de pico”, é que a guarda fica aberta para que aqueles que chegam do exterior por outros aeroportos do Brasil, passem pela fiscalização aleatória de bagagem sem verificação, pegando outro voo para Natal, com objetos fora da cota permiti da ou que não tiveram a tributação devida para comercialização, além do tráfico de drogas, não corram nenhum risco ao entrar Rio Grande do Norte.
Nesse mesmo período de ausência do Auditor-Fiscal no aeroporto, jatinhos provenientes de outros países do nosso continentes, ficam com a fiscalização prejudicada, favorecendo o contrabando, descaminho e o transporte ilegal de entorpecentes, incluindo natal na rota internacional do tráfico de drogas.
A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018.
Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões.
Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com preferência: 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A partir do dia 6 de julho, 25 agências da Receita Federal serão fechadas no Brasil. Em todo o país, segundo a Receita Federal, há 360 agências. No Rio Grande do Norte, a agência de Pau dos Ferros, será fechada.
O Estado mais afetado será Minas Gerais, com o fechamento de agências em quatro cidades. No Paraná e no Rio Grande do Sul serão três; e, em São Paulo, duas.
De acordo com a portaria publicada nessa segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, o motivo do encerramento das atividades é o o cancelamento de parte da verba destinada a Secretaria da Receita Federal.
A relação com os nomes dos funcionários que serão desligados e o impacto das demissões no orçamento devem ser anunciados até o dia 4 de julho
Receita Federal vai suspender as atividades de 25 agências em todo o país a partir do dia 6 de julho. Ao todo, há 360 agências da autarquia no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, a medida é reflexo do cancelamento de parte da verba destinada à Secretaria da Receita Federal.
Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.
Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda de 2018.
De acordo com a Receita, quase 2,5 milhões de contribuintes receberão o dinheiro, que será depositado no próximo dia 15. Para saber se você está no 1º lote, basta acessar o site da Receita na internet.
A partir das 9 horas desta sexta-feira (8), será liberada a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.
O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que após a entrada em vigor da reforma trabalhista, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua receita despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, destaca o jornal O Estado de São Paulo.
Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.
O documento falso alega que o crédito/financiamento só será desbloqueado mediante o pagamento do imposto. Na correspondência, atribuída a um auditor-fiscal da instituição, há dados bancários para depósito, além de assinatura falsa.
A Receita Federal informa que não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência. O recolhimento do IOF é feito exclusivamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Além disso, a cobrança e o recolhimento do IOF são efetuados pela instituição que conceder o crédito.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal no Rio Grande do Norte, ou enviar denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda, pela internet, no site da Receita Federal.
Após uma série de paralisações, analistas tributários da Receita Federal começaram hoje (21) uma greve de duas semanas. Segundo o Sindireceita, que representa a categoria, a adesão varia de estado para estado, chegando a mais de 80% em estados do Nordeste e em Santa Catarina. Em Brasília e São Paulo, a estimativa é que 40%¨dos analistas tributários tenham aderido à greve.
Desde o início de março, os trabalhadores fazem paralisações semanais em defesa do cumprimento dos termos do acordo salarial da categoria, assinado em março de 2016, e do cumprimento da Lei 13.464/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil.
A decisão da Receita Federal de acabar com o sistema de plantão no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante compromete diretamente a arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte, já que a presença de Auditores Fiscais ficou restrita a apenas alguns períodos do dia. Além disso, a limitação do trabalho também fragiliza o sistema de segurança em solo potiguar. O alerta é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Até então, o terminal aeroportuário tinha presença de auditor 24 horas, agora a atuação desse profissional fica restrita a “horários de pico”. Na prática, abre-se a guarda para que pessoas que chegam do exterior por outros aeroportos do Brasil, passem pela fiscalização aleatória de bagagem sem verificação, pegando outro voo para Natal, com objetos fora da cota permitida ou que não tiveram a tributação devida para comercialização, não corram nenhum risco ao entrar Rio Grande do Norte.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) vai iniciar uma paralisação de 30 dias a partir da próxima segunda-feira (14), nas unidades de tributos internos. As Aduanas poderão adotar a paralisação total ou operação padrão em seus serviços.
O comunicado da paralisação foi feito pelo Sindifisco Nacional em ofício encaminhado ontem (11) ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para formalmente informá-lo do resultado da Assembleia Nacional, realizada na quinta-feira (10).
A intensificação do movimento é uma decisão da Assembleia Nacional da categoria decorrente do descumprimento, por parte do Governo, da Lei 13.464/17, que reestrutura a remuneração do cargo de Analista Tributário e que institui o Bônus de Eficiência. De acordo com o Sindicato, está garantida a continuidade dos serviços essenciais ao longo da paralisação, a ser cumprido pelo quantitativo máximo de 30% dos integrantes da Classe.
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