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Receita Federal inicia em junho pagamentos das restituições

leao impostoA partir de 16 de junho, a Receita Federal inicia o processo de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, com ano-base 2013. As consultas devem ser liberadas uma semana antes, para que o contribuinte passe a acompanhar – num processo que deverá se repetir mensalmente, até dezembro – o processamento das declarações entregues até abril.

O pagamento das restituições deverá ser realizado sempre por volta do dia 15 de cada mês, conforme o calendário divulgado pela Receita. Mas o contribuinte pode verificar em que etapa do processamento sua declaração está, se existem pendências a serem corrigidas, se foi contemplado no lote da restituição por meio do site da Receita – ou mesmo se foi parar na malha fina – num processo que pode ser facilitado por meio do uso do Certificado Digital.

Receita libera lote de restituições retidas na malha fina

A Receita Federal libera da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta será disponibilizada a partir de amanhã (8), às 9h. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes que serão depositados no banco no próximo dia 15 de janeiro. Parte dos recursos prioritariamente foram liberados para contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O ógão disponibiliza ainda, para pessoas físicas, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral do CPF.

Receita Federal deixa de exigir reconhecimento de firma em documentos

A partir de hoje (26), os contribuintes que precisarem entregar documentos à Receita Federal não precisarão reconhecer firma em cartório. O reconhecimento de firma será exigido apenas quando houver dúvidas em relação à autenticidade da assinatura. A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. Caso seja comprovada fraude, a Receita terá até cinco dias para comunicar o fato à autoridade competente para instauração de processo criminal.

De acordo com a Receita, a medida está amparada no princípio da boa-fé, que estabelece que o cidadão que requer um serviço público está agindo corretamente. Em caso de apresentação de procurações para acessar dados de contribuintes na internet, será exigido apenas que o contribuinte assine a procuração na presença do servidor da Receita. Segundo o texto da portaria, o reconhecimento de firma continuará a ser exigido nas situações determinadas por lei. No entanto, a Receita esclarece que, atualmente, a legislação não prevê casos de serviços requeridos ao Fisco que necessitem de firma reconhecida.

Receita reforça fiscalização em voos internacionais no fim de ano

A Receita Federal está reforçando a fiscalização nos três aeroportos com maior número de voos internacionais neste fim de ano. De acordo com balanço divulgado pelo órgão, o total de servidores nos aeroportos de Brasília, de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ) foi ampliado para lidar com o aumento do número de passageiros nesta época.

A Receita destaca ainda que medidas tomadas ao longo do ano simplificaram o atendimento aos passageiros e reduziram o tempo de fiscalização das bagagens. Entre as principais ações, estão a eliminação da obrigatoriedade da Declaração de Bagagens Acompanhada (DBA) para os viajantes sem bens a declarar e o preenchimento eletrônico, por computadores, celulares e tablets, da Declaração de Bens de Viajantes (DBV) para os passageiros com bens a declarar.

Receita Federal prepara consulta ao segundo lote de restituições

A Receita Federal prepara a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. A expectativa é que a consulta possa ser liberada na semana que vem, mas a Receita pode antecipá-la, já que todas as declarações foram processadas, conforme informou a própria Receita Federal.

Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina.

Receita alerta para golpe envolvendo cartas falsas e multa para empresas

Os contribuintes devem ficar atentos para um novo golpe envolvendo o nome da Receita Federal. Empresas têm recebido correspondências falsas que apresentam uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo a Receita, a falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser paga em qualquer agência bancária. Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS, por exemplo, é um tributo de competência municipal, e não federal. Outro problema na correspondência é que a Receita não emite títulos bancários e sim, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

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