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Mossoró conta com 915 agricultores aptos a receberem o Garantia-Safra

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Executiva de Agricultura, informa que existem 915 agricultores aptos a receberem o GarantiaSafra.

O benefício é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinado a quem sofre perda sistemática da safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

O Garantia-Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. O benefício para Mossoró é relativo à safra de 2016/2017.

Professores são condenados por receberem salários sem dar aula em Pedro Avelino

O juiz Ítalo Lopes Gondim, da Vara Única da Comarca de Lajes, condenou uma servidora pública da rede municipal de ensino da cidade de Pedro Avelino por ato de improbidade administrativa. Ela foi acusada de receber salário sem trabalhar, uma vez que pagava terceiras pessoas para exercerem sua função pública em seu lugar. Outros dois réus na mesma ação judicial tiveram a prescrição reconhecidas pela justiça em parte da acusação, mas também sofreram condenações em outras.

O Ministério Público afirmou que Francisco Canindé Câmara, Hildete Câmara Costa e Manoel Douglas Rufino praticaram ato de improbidade, pois recebiam seus vencimentos sem trabalhar, pagando para que terceiros desempenhassem suas funções na Escola Estadual Paulo VI. Segundo o Órgão Ministerial, os atos foram praticados nos anos de 2006, 2007 e 2008, mesmo após a assinatura do Termo de Cooperação n° 080/2008, ocorrido em 19 de maio de 2008.

Contas de prefeituras serão reprovadas pelo TCE se servidores não receberem salários

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres, alertou que os prefeitos que não pagarem os salários dos servidores podem ter suas contas reprovadas no tribunal.

Ele destacou ainda que os gestores são obrigados a pagar pelo menos o salário mínimo aos servidores municipais.

“Desde 2001, o tribunal já externou a recomendação para que os salários fossem pagos considerando o salário mínimo”, disse o presidente.

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